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materia nº 8/2019

Tipo Projeto Substitutivo
Número / Ano 8 / 2019
Date 2019-09-30
EmentaDispõe sobre o Diploma PROFESSOR NOTA DEZ ao professor da rede municipal e estadual de ensino e dá outras providências.
native_id882

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-30 Aguardando assinatura do autógrafo — Aguardando despacho Inicial.
2019-09-30 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Autuada.

Documents (1)

texto original #

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Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Bairro Alfa Sul - CEP: 36.900-000 - MANHUAÇU – MG - Tel.: (0XX)33-3331-1740
PROJETO DE LEI Substitutivo Nº08/2019
DE: 30 DE setembro DE 2019
Autor: Rodrigo Júlio dos Santos
Vereador Administrador Rodrigo
“Dispõe sobre o Diploma PROFESSOR NOTA DEZ ao pro￾fessor da rede municipal e estadual de ensino e dá outras 
providências.”
O povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na 
Câmara Municipal, decretou e eu, Maria Aparecida Magalhães Bifano, Prefeita do Município, 
promulgo a seguinte lei: 
Art. 1º. Fica instituído o DIPLOMA PROFESSOR NOTA DEZ, ao(à) servidor(a) ou colabora￾dor(a) que atue na função de professor(a) da rede municipal de ensino público e privado e da 
rede estadual, independente da área de atuação ou disciplina, que mais se destacar e for reconhe￾cido como tal, na forma a ser articulada entre os órgãos municipais competentes.
Parágrafo Único: A honraria a que se refere esta Lei será concedida uma vez em cada ano, em 
sessão solene na referida escola, com a participação de membros dos 2(dois) poderes do municí￾pio, que agirão em conjunto na organização do evento juntamente com a direção da escola. 
Art. 2º. As despesas para atender a execução desta lei correrão à conta de dotação orçamentária 
própria consignada na Lei Orçamentária Anual - L.O.A..
Parágrafo Único: Verificada a inexistência de rubrica orçamentária própria para fazer face com 
às despesas de execução da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adi￾cionais, suplementares e/ou especiais. 
Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60(sessenta) dias, a contar 
de sua publicação. 
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publica￾ção.
Manhuaçu-MG, 30 de setembro de 2019.
________________________________________________
Rodrigo Júlio dos Santos 
Vereador Administrador Rodrigo 
Autor do Projeto de Lei
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Bairro Alfa Sul - CEP: 36.900-000 - MANHUAÇU – MG - Tel.: (0XX)33-3331-1740
M E N S A G E M : 
Nobres Pares: 
É com a alma repleta e radiante de alegria que vos apresento o presente Projeto 
de Lei, pois que, como professor que também sou, sinto a necessidade de valorizar ca￾da vez mais esta classe tão sacrificada e ao mesmo tempo tão dedicada e apaixonada 
pelo que faz, que é a classe dos PROFESSORES. 
Nós enquanto representantes da população, seja como vereadores, seja como 
gestores públicos, temos que ter iniciativas de criar mecanismos, como esta singela 
diplomação proposta no presente Projeto de Lei, que tem como finalidade maior, a de 
defender a constante melhora na formação educacional de nossa gente, que passa ne￾cessariamente pela pessoa do professor, o seu formador. 
Assim, vi nesta singela homenagem a que proponho, uma forma de “jogar luz”
no trabalho do(a) professor(a) de nosso município, que com certeza não medem esfor￾ços para, ainda que com sacrifício pessoal, fazerem belíssimos trabalhos e executarem 
ações e projetos que apesar de reconhecido valor pedagógico, acabam não tendo a ne￾cessária visibilidade e daí o consequente reconhecimento. Esse Diploma de reconhe￾cimento valoriza o(a) professor(a), sendo o principal beneficiário: o aluno.
Meu objetivo, a exemplo do que já fazem outros órgãos, é o de que nossa socie￾dade manhuaçuense reconheça, divulgue e premie as melhores experiências pedagógi￾cas desenvolvidas por nossos professores e professoras em todas as etapas da educa￾ção, contribuindo assim para a melhoria dos processos de ensino e aprendizagem nas 
salas de aula e dando a devida visibilidade, haverá o compartilhamento dessas boas 
práticas educativas, trazendo assim, consequentemente, mais conhecimento aos profes￾sores, contribuindo para a melhoria do ensino e aprendizagem.
Assim, senhores vereadores e senhora vereadora, é com muita alegria e esperan￾çoso de estar dando uma pequena parcela de contribuição para a devida e necessária 
valorização para o profissional da educação, é que vos apresento o presente Projeto de 
Lei, com a firme expectativa de vê-lo aprovado. 
Gabinete, 30 de setembro de 2.019. 
________________________________________________
Rodrigo Júlio dos Santos 
Vereador Administrador Rodrigo 
Autor do Projeto de Lei

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