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PROJETO DE LEI Substitutivo Nº08/2019
DE: 30 DE setembro DE 2019
Autor: Rodrigo Júlio dos Santos
Vereador Administrador Rodrigo
“Dispõe sobre o Diploma PROFESSOR NOTA DEZ ao professor da rede municipal e estadual de ensino e dá outras
providências.”
O povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na
Câmara Municipal, decretou e eu, Maria Aparecida Magalhães Bifano, Prefeita do Município,
promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído o DIPLOMA PROFESSOR NOTA DEZ, ao(à) servidor(a) ou colaborador(a) que atue na função de professor(a) da rede municipal de ensino público e privado e da
rede estadual, independente da área de atuação ou disciplina, que mais se destacar e for reconhecido como tal, na forma a ser articulada entre os órgãos municipais competentes.
Parágrafo Único: A honraria a que se refere esta Lei será concedida uma vez em cada ano, em
sessão solene na referida escola, com a participação de membros dos 2(dois) poderes do município, que agirão em conjunto na organização do evento juntamente com a direção da escola.
Art. 2º. As despesas para atender a execução desta lei correrão à conta de dotação orçamentária
própria consignada na Lei Orçamentária Anual - L.O.A..
Parágrafo Único: Verificada a inexistência de rubrica orçamentária própria para fazer face com
às despesas de execução da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais, suplementares e/ou especiais.
Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60(sessenta) dias, a contar
de sua publicação.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Manhuaçu-MG, 30 de setembro de 2019.
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Rodrigo Júlio dos Santos
Vereador Administrador Rodrigo
Autor do Projeto de Lei
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Bairro Alfa Sul - CEP: 36.900-000 - MANHUAÇU – MG - Tel.: (0XX)33-3331-1740
M E N S A G E M :
Nobres Pares:
É com a alma repleta e radiante de alegria que vos apresento o presente Projeto
de Lei, pois que, como professor que também sou, sinto a necessidade de valorizar cada vez mais esta classe tão sacrificada e ao mesmo tempo tão dedicada e apaixonada
pelo que faz, que é a classe dos PROFESSORES.
Nós enquanto representantes da população, seja como vereadores, seja como
gestores públicos, temos que ter iniciativas de criar mecanismos, como esta singela
diplomação proposta no presente Projeto de Lei, que tem como finalidade maior, a de
defender a constante melhora na formação educacional de nossa gente, que passa necessariamente pela pessoa do professor, o seu formador.
Assim, vi nesta singela homenagem a que proponho, uma forma de “jogar luz”
no trabalho do(a) professor(a) de nosso município, que com certeza não medem esforços para, ainda que com sacrifício pessoal, fazerem belíssimos trabalhos e executarem
ações e projetos que apesar de reconhecido valor pedagógico, acabam não tendo a necessária visibilidade e daí o consequente reconhecimento. Esse Diploma de reconhecimento valoriza o(a) professor(a), sendo o principal beneficiário: o aluno.
Meu objetivo, a exemplo do que já fazem outros órgãos, é o de que nossa sociedade manhuaçuense reconheça, divulgue e premie as melhores experiências pedagógicas desenvolvidas por nossos professores e professoras em todas as etapas da educação, contribuindo assim para a melhoria dos processos de ensino e aprendizagem nas
salas de aula e dando a devida visibilidade, haverá o compartilhamento dessas boas
práticas educativas, trazendo assim, consequentemente, mais conhecimento aos professores, contribuindo para a melhoria do ensino e aprendizagem.
Assim, senhores vereadores e senhora vereadora, é com muita alegria e esperançoso de estar dando uma pequena parcela de contribuição para a devida e necessária
valorização para o profissional da educação, é que vos apresento o presente Projeto de
Lei, com a firme expectativa de vê-lo aprovado.
Gabinete, 30 de setembro de 2.019.
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Rodrigo Júlio dos Santos
Vereador Administrador Rodrigo
Autor do Projeto de Lei