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materia nº 85/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 85 / 2019
Date 2019-09-30
EmentaDispõe sobre denominação de ponte de concreto armado no distrito de Palmeiras do Manhuaçu – Francisco Vital da Silva e dá outras providências.
native_id883

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-03 Aguardando assinatura do autógrafo — .
2019-10-01 Proposição arquivada — —
2019-10-01 Proposição transformada em lei — —
2019-09-30 Aguardando sanção governamental — —
2019-09-30 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Autuada.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
www.camaramanhuacu.mg.gov.br
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 – Alfa Sul / Manhuaçu (MG) – CEP: 36900-000
Tel.: (33) 3331-1740– Fax: (33) 3331-4740/ e-mail: secretaria@camaramanhuacu.mg.gov.br
PROJETO DE LEI No. 85/2019, 
de 30 de Setembro de 2.019
“Dispõe sobre denominação de ponte de concreto 
armado no distrito de Palmeiras do Manhuaçu –
Francisco Vital da Silva e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Manhuaçu decreta:
Art. 1º. Fica denominada de Ponte Francisco Vital da Silva, a ponte 
localizada na rua Francisco Romualdo de Aquino, na entrada da sede do distrito 
de Palmeiras do Manhuaçu, neste município de Manhuaçu.
Art. 2º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as 
providências necessárias para o fiel cumprimento desta lei.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Manhuaçu (MG), 30 de Setembro de 2019. 
________________________________________________
Vereador Elenilton Martins Vieira 
Proponente do Projeto de Lei
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
www.camaramanhuacu.mg.gov.br
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 – Alfa Sul / Manhuaçu (MG) – CEP: 36900-000
Tel.: (33) 3331-1740– Fax: (33) 3331-4740/ e-mail: secretaria@camaramanhuacu.mg.gov.br
JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores:
O presente Projeto de Lei tem a finalidade denominar a nova ponte que foi 
construída pela Administração de Manhuaçu no atendimento a um antigo pleito da 
comunidade do distrito de Palmeiras do Manhuaçu.
Como conhecedor da realidade da nossa localidade, entendemos por bem 
homenagear uma pessoa reconhecida por sua paixão pelo esporte e pela nossa 
população. 
O senhor Francisco Vital da Silva era um dos moradores da nossa 
comunidade, pessoa de boa índole e com trabalhos reconhecidos pela população 
do distrito. 
Certo de que estaremos prestando uma justa homenagem, solicito o apoio 
dos demais vereadores para que possamos aprovar esse projeto.
Atenciosamente.
________________________________________________
Vereador Elenilton Martins Vieira 
Proponente do Projeto de Lei

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