materia nº 37/2025

“Y Câmara Municipal de Manhuaçu
EN 0) Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 — Área 628,43 km? — Altitude 612 metros
ENEAST) Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 — Bairro Alfa Sul | CEP; 36.904-153 — Manhuaçu-MG
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Ofício Câmara Municipal de Manhuaçu
ASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Daio 02/09/2025 Horário: 16:21
Legislativo - PDL 37/2025
No exercício de meu mandato, representando a população de Manhuaçu-MG, na
qualidade de Vereador, venho por meio da presente encaminhar o presente PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO e justificativa em anexo, que concede a condecoração de MEDALHA DO
MÉRITO LEGISLATIVO a JOÃO GONÇALVES LINHARES JÚNIOR, em razão dos relevantes serviços
prestados à sociedade manhuaçuense.
Sem mais para o momento, reconhecendo o elevado espírito público de todos os
vereadores que compõem esta legislatura, rogo a todos que, após os trâmites de praxe, encerre-se
com a devida aprovação em Plenário.
Aproveito a oportunidade para renovar a V. Ex2s. meus protestos de elevada estima e
apreço.
Atenciosamente,
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Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 — Área 628,43 km? — Altitude 612 metros
o, gm Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 — Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 — Manhuaçu-MG
MANHUAÇU,
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2025
“Concede título de MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO a JOÃO GONÇALVES
LINHARES JÚNIOR, e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais, por seus vereadores
APROVOU Projeto de decreto legislativo de autoria do PODER LEGISLATIVO e a Mesa diretora
PROMULGA o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 18. Fica concedido pelo município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, Medalha do
Mérito Legislativo a JOÃO GONÇALVES LINHARES JÚNIOR, em reconhecimento público dos
relevantes serviços prestados à comunidade manhuaçuense e seu total engajamento, efetiva e
exitosa participação na vida em sociedade, neste município.
Art. 28. A honraria concedida será entregue em sessão solene do Poder Legislativo
Municipal em data a ser designada.
Art. 3º. As despesas para a execução da presente Decreto legislativo serão suportadas por
dotações próprias do orçamento do Poder Legislativo, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta Decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Manhuaçu, 2 de setembro de 2025.
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