materia nº 37/2025

Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 — Área 628,43 km? — Altitude 612 metros
Sariga im” Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 — Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 — Manhuaçu-MG
[E e
AMANHUAÇO)
REQUERIMENTO Nº 37/2025
Requer à Direção do Hospital César Leite informações detalhadas acerca da
situação do (a) paciente AMG no processo cirúrgico, incluindo
recebimento da comunicação formal da Secretaria Municipal de Saúde,
posição na fila de espera, motivos da não convocação, comunicação ao
médico responsável, produção cirúrgica do hospital e providências possíveis
para garantir a realização do procedimento dentro do prazo, visando à
fiscalização da regularidade, eficiência e transparência no atendimento e
proteção do direito à saúde do (a) paciente.
RALLEY DE PAIVA HOTT, vereador com assento nesta Egrégia Casa Legislativa,
dentro do que prevê Regimento Interno do Poder Legislativo e Lei Orgânica Municipal, vem,
respeitosamente, requerer à Direção do Hospital César Leite o encaminhamento das
informações acerca da situação do (a) paciente A.M.G, conforme segue:
Considerando que a paciente realizou o procedimento de risco cirúrgico em abril de
2025, estando este prestes a vencer em outubro de 2025, e até a presente data não foi
convocada para a realização de sua cirurgia, solicita-se o detalhamento das seguintes
informações:
l. Recebimento da demanda: O Hospital César Leite recebeu, por meio do NIR
(Núcleo Interno de Regulação) ou de outro setor responsável, a comunicação formal
da Secretaria Municipal de Saúde informando a aptidão cirúrgica do (a) paciente? Em
caso positivo, informar a data e o protocolo desse recebimento.
2. Fila de espera: Qual é a posição atual do (a) paciente na fila de espera para o
procedimento cirúrgico? Quantos pacientes encontram-se à frente dele (dela)?
3. Motivo da não convocação: Por qual motivo o (a) paciente não foi chamada até a
presente data para a realização da cirurgia?
a) Há algum impedimento administrativo, médico ou estrutural?
b) Caso afirmativo, qual a natureza desse impedimento?
4. Atuação médica: O médico responsável foi comunicado da aptidão cirúrgica do (a)
paciente? Se sim, por que não houve a solicitação ou convocação até o momento?
5. Produção cirúrgica: Quantas cirurgias semelhantes à indicada para o (a) paciente
foram realizadas pelo hospital nos últimos cinco meses? Favor detalhar quantidade e
datas.
Câmara Municipal de Manhuaçu
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E AGUA Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 — Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 — Manhuaçu-MG
6. Providências possíveis: Quais medidas podem ser adotadas” pelo hospital, em
conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, para garantir que o (a) paciente seja
devidamente chamado (a) e não tenha seu risco cirúrgico expirado sem atendimento?
Justificativa
O presente requerimento tem por objetivo esclarecer a real situação do (a) paciente no
fluxo cirúrgico do Hospital César Leite, garantindo transparência, eficiência e proteção do
direito à saúde e dignidade do (a) paciente. A atuação do Poder Legislativo busca assegurar
que a população tenha acesso efetivo aos serviços de saúde, dentro dos prazos e condições
previstos.
Apresentação: 03 de setembro de 2025.
Plenário, 18 de ptembro de 2025.
DZ ns
RALLEY DE PAIVA HOTT
Vereador Ralley Hott