materia nº 552/2025

Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 — Área 628,43 km? — Altitude 612 metros
Eae um Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 — Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 — Manhuaçu-MG
MANHUAÇU |
INDICAÇÃO Nº 552/2025
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu
Allan José Quintão, Vereador, legalmente amparado pelo Regimento Interno desta Casa
Legislativa e depois de ouvido o Plenário, requer de Vossa Excelência remeter proposição
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal:
Indica que sejam adotadas providências quanto à situação do barranco localizado na rua
José Leandro da Silva, nº 12, bairro São Vicente, Manhuaçu — MG, conforme laudo técnico
de vistoria em anexo.
Justificativa:
A presente Indicação tem por objetivo solicitar ao Poder Executivo Municipal que sejam
adotadas providências quanto à situação do barranco localizado na Rua José Leandro da
Silva, nº 12, Bairro São Vicente, Manhuaçu — MG, conforme consta no Laudo Técnico de
Vistoria anexado a este documento.
O referido laudo aponta que o local apresenta condições de instabilidade e risco de
deslizamento, podendo comprometer a segurança dos moradores, bem como a
integridade das construções próximas ao barranco. Trata-se, portanto, de uma situação de
potencial perigo, que requer ação preventiva e corretiva por parte do Município,
especialmente através das Secretarias competentes.
A adoção de medidas técnicas adequadas — como obras de contenção, drenagem,
estabilização do solo e recuperação da área afetada — é essencial para evitar acidentes,
danos materiais e prejuízos à população local, garantindo a preservação da segurança
pública e urbana.
Assim, diante da gravidade do quadro e da necessidade de atuação imediata do Poder
Público, apresenta-se esta Indicação, visando sensibilizar a Administração Municipal para
que sejam tomadas as providências cabíveis com urgência, em atenção ao interesse
coletivo e à proteção dos munícipes.
Apresentação: 17 de outubro de 2025
Plenário, 23 de outubro de 2025.
L
Allan AGO cd
Allan José Quintão
Vereador