| Tipo | Emenda a Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2025 |
| Date | 2025-11-06 |
| Ementa | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2025: Altera-se a redação do caput do Art. 6º. do Projeto original, permanecendo com seus §§ 1º e 2º, que passa à seguinte redação: “Art. 6º. O CGPD reunir-se-á sempre que necessário, convocado que seja por: I - seu Presidente; II - um terço de seus membros; III – pelo encarregado.” |
| native_id | 9041 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-11-11 | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes | — | — |
| 2025-11-06 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-11-23T16:37:37.577837-03:00 | Aprovada | 14 | 0 | 0 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.