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materia nº 45/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 45 / 2026
Date 2026-02-20
EmentaIndica-se ao Poder Executivo Municipal que determine aos órgãos competentes a intensificação da fiscalização quanto à presença de animais soltos, especialmente cavalos, na região do Trevo do Cafeicultor, nas proximidades da Praça Pedro Faria, considerando o recorrente risco à segurança de motoristas e pedestres em área de intenso fluxo de veículos. A medida visa prevenir acidentes, resguardar a integridade física da população e assegurar o cumprimento das normas de responsabilidade dos proprietários de animais, garantindo maior segurança e ordem no trânsito local.
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2026-03-02T12:53:32.850522-03:00 Aprovada 15 0 0

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Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 — Área 628,43 km? — Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 — Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 — Manhuaçu-MG
INDICAÇÃO Nº 45/2026
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu
ROSE MARY MIRANDA DORNELAS CATTA PRETA, Vereadora,
legalmente amparada pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e depois de
ouvido o Plenário, requer de Vossa Excelência remeter proposição indicativa à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal:
Indica-se ao Poder Executivo Municipal que determine aos órgãos
competentes a intensificação da fiscalização quanto à presença de animais
soltos, especialmente cavalos, na região do Trevo do Cafeicultor, nas
proximidades da Praça Pedro Faria, considerando o recorrente risco à
segurança de motoristas e pedestres em área de intenso fluxo de veículos. A
medida visa prevenir acidentes, resguardar a integridade física da população e
assegurar o cumprimento das normas de responsabilidade dos proprietários
de animais, garantindo maior segurança e ordem no trânsito local.
Apresentação: 20 de fevereiro de 2026.
Plenário, 26 de fevereiro de 2026.
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ROSE MARY MIRANDA DOR JÉLAS CATTA PRETA
Vereadora Rose Mary

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