br-locleg corpus explorer

← Manhuaçu (MG)

materia nº 97/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 97 / 2019
Date 2019-10-14
EmentaDá nome de Rua Maria Aparecida de Jesus, o logradouro público que especifica e contém outras providências.
native_id941

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-01 Proposição arquivada — Arquivada após publicação.
2019-10-21 Proposição transformada em lei — Sancionada.
2019-10-18 Aguardando sanção governamental — Aguardando Sanção.
2019-10-18 Encaminhada ao Destinatário — Encaminhado
2019-10-18 Aguardando assinatura do autógrafo — Aguardando Remessa.
2019-10-17 Proposição aprovada — Aprovada.
2019-10-17 Aguardando Votação — Votação
2019-10-17 Parecer Favoravel em Plenário pelas comissões pertinentes — Parecer
2019-10-17 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — Parecer Favorável.
2019-10-17 Urgência Aprovada — Urgência Aprovada.
2019-10-17 Apresentado pedido de Urgência — Urgência
2019-10-17 Leitura e Ciência Realizada — Para aprovação de urgência
2019-10-15 Aguardando Ciência e Leitura — Ciência e Leitura
2019-10-14 Aguardando assinatura do autógrafo — Para Despacho Inicial.
2019-10-14 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Recebida.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-18T14:29:50.021114-03:00 Aprovada 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Bairro Alfa Sul - CEP: 36.900-000 - MANHUAÇU – MG - Tel.: (0XX)33-3331-1740
PROJETO DE LEI N° 97/2019, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
JOÃO GONÇALVES LINHARES JÚNIOR
Vereador Inspetor Juninho Linhares
Autor do Projeto de Lei
EMENTA: “Dá nome de Rua Maria Aparecida de Jesus, o 
logradouro público que especifica e contém outras 
providências”. 
A Câmara Municipal de Manhuaçu decreta:
Art. 1º. Fica denominada Rua Maria Aparecida de Jesus a via pública, do tipo 
rua que se inicia paralela à Rua Andrelino Marques seguindo até barranco 
existente no local, numa extensão de 108 metros lineares, no Bairro 
Engenho da Serra, nesta cidade de Manhuaçu-MG. 
Art. 2º.: O Poder Executivo Municipal nos termos da Lei Municipal No
. 
2.279/2001 fica autorizado a efetuar a colocação das placas de identificação 
e efetuar as sinalizações adequadas, ocasião em que se fará realizar, a seu 
critério, solenidade comemorativa.
Art. 3º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as 
providências necessárias para o fiel cumprimento desta lei.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário, 14 de outubro de 2019. 
________________________________________________
JOÃO GONÇALVES LINHARES JÚNIOR
Vereador Inspetor Juninho Linhares
Autor do Projeto de Lei
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Bairro Alfa Sul - CEP: 36.900-000 - MANHUAÇU – MG - Tel.: (0XX)33-3331-1740
M E N S A G E M : 
Nobres Pares. 
Apresento-vos o presente projeto de lei que dá nome de MARIA 
APARECIDA DE JESUS, a um logradouro público, do tipo RUA localizada no Bairro 
Engenho da Serra que se inicia paralela à Rua Andrelino Marques indo até
barranco no local, com uma extensão de 108 metros, nesta cidade. 
A homenageada, filha de Bebina Lúcia de Jesus, nascida em Simonésia –
MG, desde pequena residiu no Bairro engenho da Serra, nesta cidade e sempre 
participou de forma ativa da vida social do bairro, integrando movimentos sociais 
e populares, ajudando o próximo, pessoa engajada de fato no auxílio mútuo e 
muito querida na comunidade. 
Veio a falecer em data de 20 de fevereiro de 2019, com 64 anos, deixando 
muitas saudades aos moradores e amigos que fez durante sua vida. 
Desta forma, Senhores Vereadores, entendo que devamos nominar tal rua
com referido nome vez que é o desejo da comunidade local, onde assim, conto 
com o apoio do Plenário para a devida aprovação. 
 
Atenciosamente. 
________________________________________________
JOÃO GONÇALVES LINHARES JÚNIOR
Vereador Inspetor Juninho Linhares
Autor do Projeto de Lei

open original →