materia nº 143/2026

É Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 — Área 628,43 km? — Altitude 612 metros
Seia 17 Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 — Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 — Manhuaçu-MG
MANHUAÇU)
INDICAÇÃO Nº 143/2026
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu
Gedival Bitencourt Breder, Vereador, legalmente amparado pelo
Regimento Interno desta Casa Legislativa e depois de ouvido o Plenário, requer de
Vossa Excelência remeter proposição indicativa à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal:
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA
PROVIDENCIADO O DEVIDO APOIO INSTITUCIONAL, TÉCNICO E
OPERACIONAL NECESSÁRIO PARA A PROMOÇÃO DE MELHORIAS NO
LOTEAMENTO LUIZ FOCCA E VICENTINHO, LOCALIZADO NAS
PROXIMIDADES DA RUA SÃO JOÃO BATISTA, EM VILA FORMOSA,
ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À IMPLANTAÇÃO DA
INFRAESTRUTURA BÁSICA INDISPENSÁVEL À POPULAÇÃO RESIDENTE E
AOS DEMAIS PROPRIETÁRIOS, TAIS COMO REDE DE ENERGIA ELÉTRICA,
ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, SISTEMA DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO, DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO (CALÇAMENTO OU
ASFALTAMENTO).
JUSTIFICATIVA:
Ressalta-se que a presente demanda já vem sendo acompanhada desde o
ano de 2025, por meio de atuação conjunta deste vereador com moradores e
proprietários da localidade, oportunidade em que foi possível dar início à
estruturação das soluções necessárias. Nesse sentido, destaca-se que já se
encontra em desenvolvimento o projeto técnico voltado à implantação dos sistemas
de abastecimento de água, rede de esgoto e drenagem pluvial, elaborado por
engenheiro particular em conformidade com as exigências do SAAE, estando
atualmente em fase de análise para aprovação junto ao referido órgão. Diante desse
contexto, torna-se imprescindível o apoio do Poder Executivo Municipal para que,
após a devida aprovação dos projetos, sejam adotadas as providências necessárias
em conjunto comigo, moradores, proprietários e demais órgãos e secretarias para a
efetiva execução das obras e demais melhorias, garantindo assim melhores
condições de vida, desenvolvimento urbano adequado e respeito aos direitos
básicos da população.
Apresentação: 07 de abril de 2026.
Plenário, 09 de abril de 2026. go
E GEDIVAL BITENCOURT BREDER :
, Vereador Gedival Breder