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REQUERIMENTO Nº 06/2026
Solicita a convocação do Secretário Municipal de Planejamento
e Gestão para prestar esclarecimentos sobre o andamento das
nomeações e posses dos candidatos aprovados no Concurso
Público nº 01/2024.
MISRAEL PATRÍCIO DE OLIVEIRA, vereador com assento nesta Egrégia Casa Legislativa, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo e pela Lei Orgânica
Municipal, requer, após ouvido o Plenário, a convocação do Ilmo. Senhor Fernando Dourado, Secretário
Municipal de Desenvolvimento de Planejamento e Gestão, para prestar esclarecimentos em Plenário
sobre o andamento das nomeações e posses dos candidatos aprovados no Concurso Público nº
01/2024, bem como sobre a previsão de convocação dos aprovados que ainda aguardam nomeação.
Considerando a recente posse de parte dos candidatos aprovados no Concurso Público nº
01/2024, divulgada pela Prefeitura Municipal de Manhuaçu;
Considerando que existem candidatos aprovados dentro do número de vagas e em cadastro de
reserva que ainda não foram convocados para nomeação e posse;
Considerando a função fiscalizadora da Câmara Municipal e a necessidade de garantir
transparência no processo de chamamento dos aprovados;
Faz-se necessária a presença do Secretário Municipal de Planejamento e Gestão para esclarecer
o cronograma de convocações, os critérios adotados, o quantitativo de vagas já preenchidas e a previsão
para o chamamento dos demais aprovados.
Manhuaçu/MG, 04 de maio de 2026.
MISRAEL PATRÍCIO DE OLIVEIRA
Vereador
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