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materia nº 8/2026

Tipo Emenda a Projeto de Lei
Número / Ano 8 / 2026
Date 2026-05-19
EmentaArt. 1º. Fica denominado " Cei- centro de educação infantil Jovina Roza de Jesus" o estabelcimento de educação infantil situadao no distrito de Palmeiras do Manhuaçu, nesse município.
native_id9717

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-26T12:44:09.494382-03:00 Aprovada 13 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

&Y Câmara Municipal de Manhuaçu
; Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
É) Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
EMENDA MODIFICATIVA:
O Art. 12. do Projeto de Lei No. 34/2026 passa à seguinte redação:
“Art. 1º. Fica denominado “CEI-Centro de Educação Infantil Jovina Roza de
Jesus” o estabelecimento de educação infantil situado no distrito de
Palmeiras do Manhuaçu, neste Município.”
JUSTIFICATIVA: altera-se a denominação de CRECHE para CEl-Centro de Educação
Infantil, dado ao fato de ampliação da atividade do estabelecimento que atende crianças de
04 meses a 05 anos de idade, sendo que creche é somente até 03 anos, 11 meses de 29 dias. |
“aa
ador rbosa Perígolo
utor da Emenda

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