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materia nº 25/2019

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 25 / 2019
Date 2019-10-29
EmentaConcede a Medalha do Mérito Legislativo ao senhor Durval Ângelo Andrade.
native_id979

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-01 Proposição arquivada — Arquivada após publicação.
2019-11-01 Proposição transformada em lei por promulgação — Publicada.
2019-11-01 Aguardando assinatura do autógrafo — Aguardando decreto de publicação.
2019-10-31 Proposição aprovada — .
2019-10-31 Urgência Aprovada — .
2019-10-31 Leitura e Ciência Realizada — .
2019-10-29 Aguardando Ciência e Leitura — Aguardando Ciência e Leitura e Votação do Pedido de Urgência.
2019-10-29 Apresentado pedido de Urgência — Pedido de Urgência
2019-10-29 Aguardando assinatura do autógrafo — Aguardando despacho inicial.
2019-10-29 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Autuada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-11-01T14:23:56.884172-03:00 Aprovado por Unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 www.camaramanhuacu.mg.gov.br
 Rua Hilda Vargas Leitão, 141 – Alfa Sul / Manhuaçu (MG) – CEP: 36900-000
 Tel.: (33) 3331-1740– Fax: (33) 3331-4740/ e-mail: secretaria@camaramanhuacu.mg.gov.br
Projeto de Resolução Nº 025/2019
Concede a Medalha do Mérito 
Legislativo ao senhor Durval Ângelo 
Andrade
João Gonçalves Linhares Júnior, Gilson César da Costa, 
Elenilton Martins Vieira, José Ferreira da Silva,Vereadores, nos termos do 
que estabelece o Regimento Interno da Casa, solicitam aos nobres pares que 
aprovem a seguinte resolução:
Art. 1º – Fica concedidaa Medalha do Mérito Legislativoao senhor 
Durval Ângelo Andrade.
Art. 2º - A homenagem será concedida pela Câmara Municipal de 
Manhuaçu em reconhecimento a atuação do homenageado em função do 
Poder Legislativo.
Art. 3º - A Câmara Municipal designará dia e hora para a solenidade 
de entrega da homenagem.
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente resolução correrão 
por conta de dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo Municipal, 
consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessárias.
Art. 6º – Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução 
entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara de Manhuaçu, aos 08 (oito) dias do mês de Outubro de 
2019.
João Gonçalves Linhares Júnior
Vereador
Gilson César da Costa
Vereador
Elenilton Martins Vieira
Vereador
José Ferreira da Silva
 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 www.camaramanhuacu.mg.gov.br
 Rua Hilda Vargas Leitão, 141 – Alfa Sul / Manhuaçu (MG) – CEP: 36900-000
 Tel.: (33) 3331-1740– Fax: (33) 3331-4740/ e-mail: secretaria@camaramanhuacu.mg.gov.br
Vereador
JUSTIFICATIVA
Durval Ângelo Andrade é filho de Geraldo Andrade e Olinda Zanon 
Andrade. Nasceu em 11 de janeiro de 1958 (61 anos), em Baixo Guandu/ES.
Professor de História, Filosofia, Didática e Ensino Religioso. Foi 2º-vice￾presidente da ALMG (1999-2000). A partir do terceiro mandato, ocupou a 
presidência da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do 
Estado de Minas Gerais, cargo que exerceu inclusive na 16ª Legislatura. Foi 
também o relator da Comissão Especial da Execução das Penas no Estado 
2009. É professor universitário de Filosofia e membro do Mobon e da 
assessoria de CEBs. Foi presidente do PT em Contagem. Foi professor nas 
redes pública e privada, dirigente sindical da Associação dos Professores de 
Contagem (1989-1990) e ex-diretor do Sind-UTE. Foi membro da rede de 
assessores do Cefep, sediado em Brasília.
Durval Ângelo foi vereador em Contagem (1989-1994) e exerceu o cargo 
de deputado estadual em Minas Gerais, desde 1995.
O ex-deputado estadual Durval Ângelo Andrade tomou posse como 
conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) no dia 
1º/08/2018.
Com uma trajetória de mais de 30 anos na vida pública, sendo seis anos 
como vereador do município de Contagem e quase 24 anos no legislativo 
estadual, Durval construiu uma bela história na luta pelos direitos humanos, de 
presença junto à população e de diálogo respeitoso com os diversos setores da 
sociedade.
Ex-seminarista, formado em filosofia e teologia, Durval Ângelo carrega 
dessa formação o que sempre foi a sua motivação: a indignação frente às 
injustiças. Foi esse desejo de lutar por uma vida mais justa que o levou a atuar 
nos movimentos de base da Igreja Católica. Desta experiência, ganhou a 
riqueza do contato direto com o povo e pôde constatar a necessidade de maior 
organização popular, especialmente dos trabalhadores. Levou sua "indignação" 
para a militância sindical e partidária.
Iniciou sua militância sindical ainda nos anos 70, no nascente movimento 
dos professores da rede estadual. Ajudou a criar a União dos Trabalhadores da 
Educação de Minas Gerais (UTE-MG), depois Sindicato Único dos 
Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), e participou da primeira greve geral 
da categoria no Estado. 
Também foi um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores, em 1980. 
Partido que permaneceu durante toda a sua vida política e teve que se desfiliar
no dia 31 de julho do ano passado para assumir o novo cargo. 
Durval Ângelo teve sempre atuação marcante e presença constante em 
Manhuaçu e nas cidades do Território Caparaó. Seu legado na Assembleia do 
Estado de Minas Gerais é um marco para o Poder Legislativo.
Com sua experiência na Assembleia e na Câmara de Contagem, ao longo 
de três décadas, Minas Gerais ganhou um conselheiro apaixonado pela 
Constituição e pela defesa dos direitos fundamentais no exercício do Estado 
Democrático de Direito.

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