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PROJETO DE LEI N°99/2019, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019
JOSÉ GERALDO DAMASCENO
Vereador Damasceno
Autor do Projeto de Lei
EMENTA: “Dá nome de Escadaria João Evangelista Alves
ao logradouro público que especifica e contém outras
providências”.
A Câmara Municipal de Manhuaçu decreta:
Art. 1º. Fica denominada de Escadaria João Evangelista Alves a via pública,
do tipo escadaria que se inicia ao lado da Praça Antônio Brum, fazendo
ligação com rua de acesso ao Bairro Petrina, na sede do município de
Manhuaçu-MG.
Art. 2º.: O Poder Executivo Municipal nos termos da Lei Municipal No
.
2.279/2001 fica autorizado a efetuar a colocação das placas de identificação
e efetuar as sinalizações adequadas, ocasião em que se fará realizar, a seu
critério, solenidade comemorativa.
Art. 3º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as
providências necessárias para o fiel cumprimento desta lei.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário, 08 de novembro de 2019.
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JOSÉ GERALDO DAMASCENO
Vereador Damasceno
Autor do Projeto de Lei
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