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materia nº 99/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 99 / 2019
Date 2019-11-08
EmentaDá nome de Escadaria João Evangelista Alves ao logradouro público que especifica e contém outras providências.
native_id982

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-12 Proposição arquivada — Arquivado após publicação da Lei.
2019-11-26 Proposição transformada em lei — .
2019-11-22 Aguardando sanção governamental — .
2019-11-22 Encaminhada ao Destinatário — .
2019-11-22 Aguardando assinatura do autógrafo — aguardando remessa.
2019-11-21 Proposição aprovada — .
2019-11-19 Aguardando Votação — para votação.
2019-11-19 Parecer favorável da comissão — para votação.
2019-11-14 Aguardando emissão de parecer da comissão — Para parecer.
2019-11-14 Leitura e Ciência Realizada — .
2019-11-12 Aguardando Ciência e Leitura — Para Leitura e Ciência.
2019-11-11 Aguardando assinatura do autógrafo — Aguardando despacho inicial.
2019-11-08 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Autuado.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-11-22T13:21:12.856952-03:00 Aprovado por Unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Bairro Alfa Sul - CEP: 36.900-000 - MANHUAÇU – MG - Tel.: (0XX)33-3331-1740
PROJETO DE LEI N°99/2019, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019
JOSÉ GERALDO DAMASCENO 
Vereador Damasceno 
Autor do Projeto de Lei
EMENTA: “Dá nome de Escadaria João Evangelista Alves 
ao logradouro público que especifica e contém outras 
providências”. 
A Câmara Municipal de Manhuaçu decreta:
Art. 1º. Fica denominada de Escadaria João Evangelista Alves a via pública, 
do tipo escadaria que se inicia ao lado da Praça Antônio Brum, fazendo 
ligação com rua de acesso ao Bairro Petrina, na sede do município de 
Manhuaçu-MG. 
Art. 2º.: O Poder Executivo Municipal nos termos da Lei Municipal No
. 
2.279/2001 fica autorizado a efetuar a colocação das placas de identificação 
e efetuar as sinalizações adequadas, ocasião em que se fará realizar, a seu 
critério, solenidade comemorativa.
Art. 3º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as 
providências necessárias para o fiel cumprimento desta lei.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário, 08 de novembro de 2019. 
________________________________________________
JOSÉ GERALDO DAMASCENO 
Vereador Damasceno
Autor do Projeto de Lei

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