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norma nº 2896/2009

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2896 / 2009
Date 2009-09-01
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.418/2004 E OS ANEXOS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
native_id1072

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Municipal Provincial nº 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros
MANHUAÇU - MINAS GERAIS
Lei 2.896/2009
De: 01 de Setembro de 2009.
“Altera a Lei Municipal nº 2.418/2004 e os Anexos que específica, e
dá outras providências”.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus
Representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Sergio Marcos Carvalho Breder, Prefeito do
Município, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O artigo 1º da Lei 2.418/2004, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º- Fica instituído o Plano de Cargos e Salários dos Servidores
Públicos da Prefeitura Municipal de Manhuaçu, do Estado de Minas Gerais, e do Serviço
Autônomo Municipal de Limpeza Urbana — SAMAL, na forma da presente Lei”.
Art. 2º - O artigo 2º da Lei 2.418/2004, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º - Plano de Cargos e Salários é o conjunto de normas que
agrupa e define as carreiras do quadro de servidores da Prefeitura Municipal e do SAMAL,
correlacionando as respectivas classes de cargos a níveis de escolaridade e símbolos de
vencimento”,
Art. 3º - O artigo 3º da Lei 2.418/2004, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 3º - O Quadro de Pessoal dos servidores da Prefeitura
Municipal e do SAMAL é o constante dos Anexos desta Lei, com os padrões, vencimentos e o
número de cargos indicados, cuja lotação far-se-á por Decreto e/ou Portaria”.
Art. 4º - O artigo 10 da Lei 2.418/2004, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 10 - O Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais é
composto por cargos, níveis e graus, reunidos em grupo, compondo o quadro permanente dos
Servidores Públicos do Município, conforme Anexos desta Lei”.
Art. 5º - O artigo 11 da Lei 2.418/2004, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 11 - A composição dos Órgãos e Unidades Administrativas da
Prefeitura Municipal e do SAMAL estão especificadas nos Anexos da presente Lei”.
Art. 6º - O caput do artigo 12 da Lei 2.418/2004, passa a ter a seguinte
redação:
“Art. 12- As estruturas orgânicas da Prefeitura e do SAMAL, os
cargos em comissão de recrutamento amplo a elas vinculadas, sua distribuição numérica e os
vencimentos respectivos estão estabelecidos nos Anexos, reservando-se 35 (trinta e cinco) por cento
dos mesmos a serem providos através de recrutamento restrito, por servidores efetivos e estáveis”.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Municipal Provincial nº 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros
MANHUAÇU - MINAS GERAIS
Art. 7º - O artigo 13 da Lei 2.418/2004, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 13 - Os cargos efetivos, com o seu quantitativo, equivalência e o
vencimento inicial da carreira são os constantes nos Anexos da presente Lei”.
Art. 8º - O artigo 14 da Lei 2.418/2004, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 14 - As atribuições inerentes aos ocupantes de cargos efetivos e
comissionados serão as designadas nos Anexos desta Lei, sendo objeto de Decreto e/ou Portaria”.
Art. 9º - O 8 2º do art. 17 da Lei nº 2.418/2004, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Parágrafo Segundo — Os auxiliares e técnicos de enfermagem, os
auxiliares de saúde, bem como os auxiliares de serviços gerais que exercerem as funções inerentes
ao cargo no Pronto Atendimento, farão jus a gratificação de 20% (vinte por cento)”.
Art. 10 - O caput do artigo 19 da Lei 2.418/2004, passa a ter a
seguinte redação:
“Art. 19 - Os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais
corresponderão aos níveis, graus e valores estabelecidos nos Anexos desta Lei”.
Art. 11 — Ficam alterados os seguintes Anexos da Lei Municipal
2418/2004, que passarão a ter a seguinte descrição:
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS -
LEI 2.418/2004
ANEXO I-A
CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO
MODALIDADE DE
RECRUTAMENTO: AMPLO
SÍMBOLO DE
DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓD DO CARGO VAGAS VENCIMENTO
Assessor de Aeroporto ASAE, 4 Cc
Assessor de Transporte ASST 1 Cc
Assessor | ASS-| FR CC-Iiv
Assessor Il ASS-Il 3 Cc-vi
Assessor Jurídico ASSJ 4 CC-VI
Coordenador de Aeroporto COAE 1 ce-vilt
Coordenador de Biblioteca ASSB 1 CC-Iv
Coordenador de Creche coc 15 Cev
Coordenador de Gabinete coc 1 CcHl
Coordenador do Parque de
Exposição COPE 1 Ce-iv
Coordenador Setor | COS- 25 CC:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Municipal Provincial nº 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros
MANHUAÇU - MINAS GERAIS
Coordenador Setor V Ccos-vV 10 CC-V
Coordenador de Setor Va Ccos-va 10 CC-Va
Coordenador de Setor Vb Cos-vb 10 CCc-Vb
Coordenador de SetorVc | | Cos-Vc E 8 CC-Ve
Coordenador de Setor Vd Cos-vd 12 CC-vil
Coordenador Setor VI Ccos-vI 8 ce-vili
Diretor de Divisão | E DID-| 2 CC-Iv
Diretor de Divisão Il DID-II 10 Cc-vI
Diretor de Divisão III DID-I 10 Ce-vill
Diretor de Escola DIE 10 CC-VI
Gerente Controle Intemo + GECI 1 | Ce-Vilia
Médico Auditor MA 1 ce-vill
Médico Responsável pelo Pronto
Atendimento MRPA 1 Ce-vill
Médico Supervisor MS 1 ce-vil
Procurador Jurídico PJ 1 CC-x
Sub-Procurador Jurídico SPJ 1 CC-IX
Chefe de Gabinete c6 | 1 Cc-Vilib
TOTAL 202
PLANO DE CARGOS E
SALÁRIOS - LEI
2.418/2004
Anexo |-B
Tabela de
Vencimentos
Cargos de Provimento
em Comissão
Símbolo de Vencimento Salário |
Cc-l R$ 465,00
Cel R$ 550,00
Cciit R$ 660,00
Cc-lv R$ 770,00 |
ce-v R$ 880,00
cc-va Í “| R$ 990,00
Cc-vb R$ 1.100,00
CC-Ve R$ 1.210,00
CCI L IP 1.320,00
r Ce-Vil R$ 1.430,00
ce-vill R$ 1.650,00
CC-Villa R$ 1.870,00
CCc-Villb R$ 2.420,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Municipal Provincial nº 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros
MANHUAÇU - MINAS GERAIS
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - LEI
2.418/2004
ANEXO H
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
MODALIDADE DE RECRUTAMENTO:
CONCURSO PÚBLICO
SÍMBOLO DE
DENOMINAÇÃO DO CARGO VAGAS VENCIMENTO
Agente Fiscal de Saúde 17 CE-IV
Analista da Educação 7 CE-XI
| Assistente Administrativo 68 CE-I
Assistente Social 12 CE-XI
Atendente de Biblioteca 6 CE-VHI
Auxiliar de Biblioteca/Secretaria 38 [ CE-NI
Auxiliar de Enfermagem | 78 CE-HI
Auxiliar de Serviços de Saúde 40 CE-
Auxiliar de Serviços Gerais 189 CEI
Auxiliar de Serviços Gerais - Aj &|
Pedreiro 20 CEI
Auxiliar de Serviços Gerais —
Coveiro 1 CEI
Biólogo 1 CEXIL
Bioquímico/Farmacêntico | 10 CE-XH
Contador 1 CE-XI
Enfermeiro 18 CE-XH
Engenheiro 4 | CE-XV
Escriturário 2 CE-V
Fiscal de Obras 2 CE-IV
Fiscal de Rendas 1 CE-XI E
Fiscal Tributário 4 CE-V
Fisioterapauta 2 CE-XI
Fonoaudiólogo 1 CE-XH
Lanterneiro Pintor 1 CE-XI
Médico 26 CE-XI
Médico Veterinário 2 L cem
Monitor 173 CE-HI
Motorista 50 CE-VH
Nutricionista 5 CE-XI
Odontólogo 13 CE-XIH
Oficial de Administração 2 CE-XIV
” Oficial de Obras L 33 CEVIL
| Oficial de Obras H - Calceteiro 6 CEX
Oficial Encarregado de Turma 1 CE-X
rador de quina Pesada 2 CE-X
| Operador de Máquinas Leves 1 CEIX
Pedagogo 26 CE-XII
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Municipal Provincial nº 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros
MANHUAÇU - MINAS GERAIS
Professor II 32 CE-PII
Psicólogo 7 CE-XI
Psiquiatra 4 L CE-XI
Secretário Escolar 3 CE-V
Servente Escolar 391 CEI
Técnico de Nível Médio II 27 | CEV
Terapeuta Ocupacional 3 | CE-XII
TOTAL 1.916
ANEXO V
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
1 - ASSESSOR DE AEROPORTO:
1.1 — ATRIBUIÇÕES: Coordenar, supervisionar, controlar e executar os contatos, atividades e o atendimento no
Aeroporto com administração municipal, sob orientação do Coordenador de Aeroporto.
1.2 - ESCOLARIDADE: Fundamental Completo.
1.3 - RECRUTAMENTO: Amplo.
2 - ASSESSOR DE TRANSPORTE:
2.1 - ATRIBUIÇÕES: Coordenar, supervisionar, controlar e executar os contratos e o atendimento de transporte
do Gabinete do Prefeito e/ou de outra secretaria.
2.2 - ESCOLARIDADE: Fundamental Completo.
2.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
3 - ASSESSOR |:
3.1 - ATRIBUIÇÕES: Assessoria interna e externa às atividades político-administrativas.
3.2 - ESCOLARIDADE: Ensino Médio.
3.3 - RECRUTAMENTO: Amplo.
4 - ASSESSOR Il:
4.1 -ATRIBUIÇÕES: Prestar assistência e assessoramento direto e imediato à autoridade superior em assuntos
inerentes à sua área de atuação, bem planejar, coordenar e executar trabalhos específicos.
4.2 - ESCOLARIDADE: Ensino Médio.
4.3 - RECRUTAMENTO: Amplo.
5 - ASSESSOR JURÍDICO:
5.1 - ATRIBUIÇÕES: Prestar assessoramento à Administração Pública Municipal em matéria de natureza
técnica, legal e jurídica, bem com executar e controlar as atividades relativas ao desenvolvimento, interpretação
e aplicação da legislação, de acordo com as orientações e determinações do Procurador Jurídico.
5.2 - ESCOLARIADADE: Superior específico.
5.3 - RECRUTAMENTO: Amplo.
5.4 - PECULIARIDADE: Cargo de provimento exclusivo de profissional com formação superior em Direito.
6 - COORDENADOR DE AEROPORTO:
61- ATRIBUIÇÕES: Coordenar, supervisionar, controlar e executar os contatos, atividades e o atendimento no
Aeroporto com administração municipal.
eso Cerca ADIRARE. Enaina RAAMNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Municipal Provincial nº 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros
MANHUAÇU - MINAS GERAIS
7 - COORDENADOR DE BIBLIOTECA:
71 - ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades de complexa responsabilidade na estruturação, manutenção e
implemento da biblioteca do município.
7.2 - ESCOLARIDADE: Ensino Médio.
7.3 - RECRUTAMENTO: Amplo.
8 - COORDENADOR DE CRECHE:
8.1 - ATRIBUIÇÕES: Coordenar, supervisionar e controlar atividades específicas ao funcionamento das creches
municipais.
8.2 - ESCOLARIDADE: Ensino Médio.
8.3 - RECRUTAMENTO: Amplo.
9 - COORDENADOR DE GABINETE:
9.1 - ATRIBUIÇÕES: Coordenar e controlar, interna e externamente, as ações do Gabinete do Prefeito,
prestando-lhe assistência no desempenho de suas atividades político-administrativas.
9.2 - ESCOLARIDADE: Fundamental completo.
9.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
10 - COORDENADOR DE PARQUE DE EXPOSIÇÃO:
10.1 — ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades de complexa responsabilidade na estruturação, manutenção e
implemento do Parque de Exposição.
10.2 - ESCOLARIDADE: Ensino Médio.
10.3 - RECRUTAMENTO: Amplo.
11 - COORDENADOR DE SETOR |:
11.1 - ATRIBUIÇÕES: Coordenar e controlar atividades específicas de seu setor de baixa complexidade e
outras que lhe forem atribuídas por superior hierárquico.
11.2 - ESCOLARIDADE: Fundamental.
11.3 - RECRUTAMENTO: Amplo.
12 - COORDENADOR DE SETOR Il:
12.1- ATRIBUIÇÕES: Coordenar e controlar atividades específicas de setor de média complexidade e outras
que lhe forem atribuídas por superior hierárquico.
12.2- ESCOLARIDADE: Fundamental
11.3- RECRUTAMENTO: Amplo
13 - COORDENADOR DE SETOR Ill:
13.1- ATRIBUIÇÕES: Coordenar e controlar atividades específicas de setor de alta complexidade e outras que
lhe forem atribuídas por superior hierárquico.
13.2- ESCOLARIDADE: Ensino médio
13.3- RECRUTAMENTO: Amplo
14- COORDENADOR DE SETOR IV:
14.1- ATRIBUIÇÕES: Coordenar e controlar atividades específicas de setor de alta complexidade e
supervisionar e orientar atividades de outros setores, prestando auxílio a outros coordenadores de hierarquia
inferior.
14.2- ESCOLARIDADE: Ensino médio
14.3- RECRUTAMENTO: Amplo
15- COORDENADOR DE SETOR V:
15.1 - ATRIBUIÇÕES: Coordenar, supervisionar e controlar ações previstas nos projetos, planos e programas
dos diversos setores, atividades e ações inerentes à sua área de atuação, mediante subordinação e orientação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Municipal Provincial nº 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros
MANHUAÇU - MINAS GERAIS
16- COORDENADOR DE SETOR Va:
16.1-ATRIBUIÇÕES: Coordenar, supervisionar, controlar e executar ações previstas nos projetos, planos e
programas dos diversos setores inerentes à sua área de atuação, de baixa e menor complexidade.
16.2- ESCOLARIDADE: Ensino Médio
16.3- RECRUTAMENTO: Amplo
17- COORDENADOR DE SETOR Vb:
17.1-ATRIBUIÇÕES: Coordenar, supervisionar, controlar e executar ações previstas nos projetos, planos e
programas dos diversos setores inerentes à sua área de atuação, de média complexidade.
17.2- ESCOLARIDADE: Ensino Médio
17.3- RECRUTAMENTO: Amplo
18- COORDENADOR DE SETOR Vc:
18.1-ATRIBUIÇÕES: Coordenar, supervisionar, controlar e executar ações previstas nos projetos, planos e
programas dos diversos setores inerentes à sua área de atuação, de alta complexidade.
18.2- ESCOLARIDADE: Ensino Médio
18.3- RECRUTAMENTO: Amplo
19- COORDENADOR DE SETOR Vd:
19.1-ATRIBUIÇÕES: Coordenar, supervisionar, controlar, executar e planejar ações nos diversos setores,
mediante subordinação direta do Secretário da Pasta.
19.2- ESCOLARIDADE: Ensino Médio
19.3- RECRUTAMENTO: Amplo
20- COORDENADOR DE SETOR VI
20.1 - ATRIBUIÇÕES: Coordenar, supervisionar, controlar, executar, planejar e orientar ações previstas nos
projetos, planos e programas dos diversos setores, além de exercer atividade de coordenaria em setores
específicos e técnicos da administração, que necessita de maior conhecimento administrativo do funcionamento
do Executivo Municipal.
20.2 - ESCOLARIDADE: Ensino Médio.
20.3 - RECRUTAMENTO: Amplo.
21 - DIRETOR DE DIVISÃO |:
21.1 - ATRIBUIÇÕES: Avaliar, controlar, dirigir e executar projetos, planos, programas, atividades e ações
inerentes à sua área de atuação.
21.2 - ESCOLARIDADE: Ensino Médio.
21.3 - RECRUTAMENTO: Amplo.
21.4 - PECULIARIDADE: Será também admitida a escolaridade em nível técnico.
22 - DIRETOR DE DIVISÃO Il:
22.1 - ATRIBUIÇÕES: Planejar, organizar, formular, dirigir, supervisionar e coordenar as políticas, diretrizes,
planos e programas de govemo de média complexidade, bem como avaliar e controlar a execução de
atividades inerentes à sua área de atuação.
22.2 - ESCOLARIDADE: Ensino Médio.
22.3 - RECRUTAMENTO: Amplo.
22.4 - PECULIARIDADE: Será também admitida a escolaridade em nível técnico.
23 - DIRETOR DE DIVISÃO Ill:
23.1 - ATRIBUIÇÕES: Planejar, organizar, formular, dirigir, supervisionar e coordenar as políticas, diretrizes,
planos e programas de governo de alta complexidade, bem como avaliar e controlar a execução de atividades
inerentes à sua área de atuação.
23.2 - ESCOLARIDADE: Ensino Médio.
23.3 - RECRUTAMENTO: Amplo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Municipal Provincial nº 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros
MANHUAÇU - MINAS GERAIS
24 - DIRETOR DE ESCOLA:
24.1 - ATRIBUIÇÕES: Implantar, dirigir, avaliar e executar, projetos, planos, programas, atividades e ações,
bem como planejar, coordenar e executar trabalhos específicos na administração de escolas municipais.
24.2 - ESCOLARIDADE; Superior, específico da área de educação.
24.3 - RECRUTAMETO: Amplo.
25 - GERENTE DE CONTROLE INTERNO:
25.1 - ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades de grande responsabilidade no setor de controle interno do
Município, dando suporte técnico na execução dos administrativos, na prestação de contas e no planejamento
orçamentário.
25.2 - ESCOLARIDADE: Superior
25.3 - RECRUTAMENTO: Amplo.
25.4 - PECULIARIDADES: Serão aceitos profissionais de nível médio.
26 — MÉDICO AUDITOR:
26.1 — ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades técnicas, complexas e de grande responsabilidade no
acompanhamento da prestação de assistência médica à população do Município.
26.2 - ESCOLARIDADE: Superior Específico.
26.3 - RECRUTAMENTO: Amplo.
27 - MÉDICO RESPONSÁVEL PELO PRONTO ATENDIMENTO:
27.1 — ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades técnicas, complexas e de grande responsabilidade no
acompanhamento da prestação de assistência médica na esfera de abrangência do Pronto Atendimento
Municipal.
27.2 - ESCOLARIDADE: Superior Específico.
27.3 - RECRUTAMENTO: Amplo.
28 —- MÉDICO SUPERVISOR:
28.1 — ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades técnicas, complexas e de grande responsabilidade na supervisão da
prestação de assistência médica à população do Município.
28.2 —- ESCOLARIDADE: Superior Específico.
28.3 - RECRUTAMENTO: Amplo.
29 - PROCURADOR JURÍDICO:
29.1 - ATRIBUIÇÕES: Prestar assessoramento e apoio ao Prefeito e à Administração Pública Municipal em
matéria de natureza técnica, legal e jurídica, bem como planejar, executar, coordenar e controlar as atividades
relativas ao desenvolvimento, interpretação e aplicação de legislação, além de representar o Município nas
causas de seu interesse.
29.2 - ESCOLARIDADE: Superior Específico
29.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
29.4 - PECULIARIDADES: Cargo de provimento exclusivo de profissional com formação superior em Direito.
30 — SUB-PROCURADOR JURÍDICO:
30.1 - ATRIBUIÇÕES: Prestar assessoramento e apoio ao Prefeito e à Administração Pública Municipal em
matéria de natureza técnica, legal e jurídica, bem como planejar, executar, coordenar e controlar as atividades
relativas ao desenvolvimento, interpretação e aplicação de legislação, sob supervisão do Procurador Jurídico.
30.2 - ESCOLARIDADE: Superior Específico
30.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
30.4 - PECULIARIDADES: Cargo de provimento exclusivo de profissional com formação superior em Direito.
31 — CHEFE DE GABINETE:
31.1 — ATRIBUIÇÕES: Supervisionar e executar, intemamente e externamente, as ações do Gabinete do
Prefeito, prestando orientação ao coordenador do setor, além de ficar responsável pela agenda e protocolo do
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Municipal Provincial nº 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros
MANHUAÇU - MINAS GERAIS
2 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO:
32 - AGENTE FISCAL DE SAÚDE:
32.1 - ATRIBUIÇÕES: Executar tarefas de relativa complexidade, de educação e fiscalização no cumprimento
da legislação sanitária.
32.2 - ESCOLARIDADE: Ensino Médio.
32.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público.
33 - ANALISTA DA EDUCAÇÃO:
33.1 - ATRIBUIÇÕES: Supervisionar atividades complexas e de grande responsabilidade na área de
planejamento, acompanhamento e supervisão pedagógica dos alunos da rede pública municipal.
33.2 - ESCOLARIDADE: Superior específico - Licenciatura.
33.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público
34 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
34.1 - ATRIBUIÇÕES: Exercer, sob supervisão direta, atividades de apoio administrativo de pouca
complexidade e responsablidade.
34.2 - ESCOLARIDADE: Fundamental completo.
34.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público
35 - ASSISTENTE SOCIAL:
35.1 - ATRIBUIÇÕES: Realizar, com autonomia atividades técnicas complexas e de grande responsabilidade na
prestação de assistência social à população do Município.
35.2 - ESCOLARIDADE: Superior específico
35.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público
36 - ATENDENTE DE BIBLIOTECA:
36.1 - ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades de relativa responsabilidade na estruturação, manutenção e
implemento da biblioteca do município.
36.2 - ESCOLARIDADE: Ensino Médio.
36.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público.
37 - AUXILIAR DE BIBLIOTECA/SECRETARIA:
37.1 - ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades de relativa responsabilidade, auxiliando na estruturação, manutenção
e implemento das bibliotecas escolares e demais atividades de apoio no serviço de secretaria do Município.
37.2 - ESCOLARIDADE: Ensino Médio.
37.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público.
38- AUXILIAR DE ENFERMAGEM:
38.1 - ATRIBUIÇÕES: Executar, sob supervisão direta, trabalhos especializados de relativa responsabilidade e
complexidade de auxílio médico, pequenos socorros de urgência, emergência e curativos.
38.2 - ESCOLARIDADE: Fundamental completo.
38.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público.
38.4 - PECULIARIDADE: Registro no COREN.
39 - AUXILIAR DE SERVICOS DE SAÚDE:
39.1 - ATRIBUIÇÕES: Executar, sob supervisão direta, tarefas simples e de relativa responsabilidade no
atendimento à saúde da população.
39.2 - ESCOLARIDADE: Fundamental completo.
39.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público.
40 - AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Municipal Provincial nº 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros
MANHUAÇU - MINAS GERAIS
41 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS/AJUDANTE DE PEDREIRO:
41.1 - ATRIBUIÇÕES: Executar, sob supervisão, tarefas simples e de relativa responsabilidade para realização
de obras.
41.2 - ESCOLARIDADE: Elementar.
41.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público.
42 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS/COVEIRO:
42.1 - ATRIBUIÇÕES: Executar, sob supervisão, tarefas simples e de relativa responsabilidade em serviço no
cemitério municipal.
42.2 - ESCOLARIDADE: Elementar.
42.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público.
43 - BIÓLOGO:
43.1 - ATRIBUIÇÕES: Realizar, com autonomia atividades técnicas, complexas e de grande responsabilidade
na área de análises biológica.
43.2 - ESCOLARIDADE: Superior Específico.
43.3 - RECRUTA METO: Concurso público.
44 - BIOQUÍMICO/FARMACÉUTICO:
44.1 - ATRIBUIÇÕES: Realizar, com autonomia, atividades técnicas, complexas e de grande responsabilidade
na área de análises clínicas e atividades farmacêuticas.
44.2 — ESCOLARIDADE: Superior Específico.
45.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público.
45 - CONTADOR:
45.1 - ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades complexas e de grande responsabilidade na área contábil da
administração municipal, bem como planejar e executar o orçamento anual do Município e demais planos
estratégicos determinados em Lei. Prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado e fiscalizar a prestação de
contas dos Convênios celebrados com o Município.
45.2 - ESCOLARIDADE: Superior ou Técnico Específico.
45.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público.
46 - ENFERMEIRO:
46.1 - ATRIBUIÇÕES: Executar, sob supervisão e controle superior, atividades técnicas de alta complexidade e
responsabilidade na administração de medicamentos, prestação de atendimento de urgência e supervisionar
atividades do serviço médico.
46.2 - ESCOLARIDADE: Superior específico
46.3 - RECRUTAMENTO Concurso público
47 - ENGENHEIRO:
47.1 - ATRIBUIÇÕES: Realizar, com autonomia, atividades técnicas de grande complexidade e
responsabilidade na execução e supervisão de obras e serviços de engenharia.
47.2 - ESCOLARIDADE: Superior específico.
47.3 - RECRUTAMETO: Concurso Público
48 - ESCRITURÁRIO:
48.1 - ATRIBUIÇÕES: Executar, sob supervisão, atividades técnicas especializadas de relativa
responsabilidade e complexidade, referentes a pesquisa, tabulação, classificação de dados e informação, e
ainda, operacionalizar atividades de informática.
48.2 - ESCOLARIDADE: Ensino Médio.
48.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público.
49 - FISCAL DE OBRAS:
491 - ATRIBUICÕES: Executar tarefas de relativa complexidade bem como fiscalizar e fazer relato enhre a
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Municipal Provincial nº 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros
MANHUAÇU - MINAS GERAIS
50 - FISCAL DE RENDAS:
50.1 - ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades técnicas de planejamento e fiscalização tributária, executando os
dispositivos constantes na legislação em vigor.
50.2 - ESCOLARIDADE: Superior Específico.
50.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público.
50.4: PECULARIDADE: Cargo de provimento exclusivo de profissional com formação superior em Ciências
Contábeis.
51 - FISCAL TRIBUTÁRIO:
51.1 - ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades técnicas de fiscalização tributária, executando os dispositivos
constantes na legislação em vigor.
51.2 - ESCOLARIDADE: Ensino Médio.
51.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público.
52 - FISIOTERAPEUTA:
52.1 - ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades técnicas, complexas e de grande responsabilidade na prestação de
assistência especializada à população do Município.
52.2 - ESCOLARIDADE: Superior específico.
52.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público.
53- FONOAUDIÓLOGO
53.1 - ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades técnicas, complexas e de grande responsabilidade na prestação de
assistência especializada à população do Município.
53.2 - ESCOLARIDADE: Superior Específico
53.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público
54 - LANTERNEIRO PINTOR:
54.1 - ATRIBUIÇÕES: Executar tarefas de relativa complexidade e serviços especializados em lanternagem e
pintura.
54.2 - ESCOLARIDADE Elementar.
54.3 - RECRUTA METO: Concurso público.
55 - MÉDICO:
55.1 - ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades técnicas, complexas e de grande responsabilidade na prestação de
assistência médica à população do Município.
55.2 - ESCOLARIDADE: Superior especifico nas devidas especialidades.
55.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público
56 - MÉDICO VETERINÁRIO:
56.1 - ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades técnicas, complexas e de grande responsabilidade na prestação de
assistência médica veterinária, realizando ações de vigilância sanitária, epidemiologia, controle de zoonose e
outras tarefas afins.
56.2 - ESCOLARIDADE: Superior específico.
56.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público.
57 - MONITOR:
57.1 - ATRIBUIÇÕES: Coordenar, acompanhar e executar atividades de atendimento ao educando.
57.2 - ESCOLARIDADE: Ensino Médio.
57.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público.
58 - MOTORISTA:
58.1 - ATRIBUIÇÕES: Executar tarefas de grande complexidade e responsabilidade na condução de veículos
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Municipal Provincial nº 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros
MANHUAÇU - MINAS GERAIS
59 - NUTRICIONISTA:
59.1 - ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades técnicas, complexas e de grande responsabilidade na assistência
nutricional a indivíduos e coletividade, planejando, administrando e avaliando unidades de alimentação e
nutrição e programas de educação nutricional.
59.2 - ESCOLARIDADE Superior Específico
59.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público.
60 - ODONTÓLOGO:
60.1 - ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades técnicas, complexas e de grande responsabilidade na coordenação e
execução de ações, diagnóstico e tratamento da saúde bucal da população carente.
60.2 - ESCOLARIDADE: Superior específico.
60.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público.
61 - OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO:
61.1 - ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades complexas e de grande responsabilidade na área de planejamento,
acompanhamento e supervisão administrativa.
61.2 - ESCOLARIDADE: Superior
61.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público
62 - OFICIAL DE OBRAS:
62.1 - ATRIBUIÇÕES: Executar tarefas de relativa complexidade e serviços especializados em obras.
62.2 - ESCOLARIDADE: Fundamental incompleto.
62.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público.
63 - OFICIAL DE OBRAS II/CALCETEIRO:
63.1 - ATRIBUIÇÕES: Executar tarefas de relativa complexidade e serviços especializados em obras, relativos
a atividade de calceteiro.
63.2 - ESCOLARIDADE: Fundamental Completo.
63.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público.
64 - OFICIAL ENCARREGADO DE TURMA:
64.1 - ATRIBUIÇÕES: Executar, e controlar atividades específicas de suas respectivas áreas e outras funções
que lhe forem atribuídas.
64.2 - ESCOLARIDADE: Fundamental incompleto.
64.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público
65 - OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS
65.1 - ATRIBUIÇÕES: Executar tarefas de relativa complexidade e responsabilidade na condução de máquinas
pesadas e equipamentos rodoviários.
65.2 - ESCOLARIDADE: Elementar.
65.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público.
66 - OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES:
66.1 - ATRIBUIÇÕES: Executar tarefas de relativa complexidade e responsabilidade na condução de máquinas
leves e equipamentos rodoviários.
66.2 - ESCOLARIDADE: Elementar.
66.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público.
67 - PEDAGOGO:
67.1 - ATRIBUIÇÕES: Supervisionar e realizar atividades complexas e de grande responsabilidade na área de
planejamento, acompanhamento e supervisão pedagógica dos alunos da rede publica municipal.
67.2 - ESCOLARIDADE: Sunerior Específico.
qr
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Municipal Provincial nº 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros
MANHUAÇU - MINAS GERAIS
68 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA:
68.1 - ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades técnicas, complexas e de grande responsabilidade, visando ao
desenvolvimento mental intelectual, moral, cívico, artístico e cultural do educando com atividades físicas.
68.2 - ESCOLARIDADE: Superior Específico.
68.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público.
69 - PROFESSOR DE MÚSICA:
69.1 - ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades técnicas, complexas e de grande responsabilidade, visando ao
desenvolvimento mental intelectual, moral, cívico, artístico e cultural do educando com atividades musicais.
69.2 - ESCOLARIDADE: Superior Específico.
69.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público.
70 - PROFESSOR |:
70.1 - ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades técnicas, complexas e de grande responsabilidade, visando ao
desenvolvimento mental intelectual, moral, cívico, artístico e cultural do educando.
70.2 - ESCOLARIDADE: Pedagogia/Normal Superior/Normal Nível Médio.
70.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público.
71 - PROFESSOR Il:
71.1 - ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades técnicas, complexas e de grande responsabilidade, visando ao
desenvolvimento mental intelectual, moral, cívico, artístico e cultural do educando.
71.2 - ESCOLARIDADE: Licenciatura Plena.
71.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público.
72 - PSICÓLOGO:
721 - ATRIBUIÇÕES: Realizar, com autonomia, atividades técnicas complexas e de grande responsabilidade
de acompanhamento psicológico à população do Município.
72.2 - ESCOLARIDADE: Superior específico
72.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público
73- PSIQUIATRA:
73.1 - ATRIBUIÇÕES - Realizar atividades técnicas, complexas e de grande responsabilidade na prestação de
assistência medica especializada a população do Município.
73.2 - ESCOLARIDADE: Superior específico.
73.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público.
74 - SECRETARIA ESCOLAR:
74.1 - ATRIBUIÇÕES: Executar, sob supervisão, atividades de relativa responsabilidade e complexidade
referente aos serviços administrativos da secretaria escolar.
74.2 - ESCOLARIDADE: Ensino Médio
74.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público.
75 - SERVENTE ESCOLAR:
75.1 - ATRIBUIÇÕES: Executar, sob-supervisão direta, tarefas simples e de relativa responsabilidade nos
grupos escolares municipais.
75.2 - ESCOLARIDADE: Elementar.
75.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público.
76 - TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO:
76.1 - ATRIBUIÇÕES: Realizar, sob supervisão, atividades técnicas junto a administração municipal.
29. Eereal ADINANE. Cncina Mádia
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Municipal Provincial nº 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros
MANHUAÇU - MINAS GERAIS
77- TERAPEUTRA OCUPACIONAL:
77.1 - ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades técnicas, complexas e de grande responsabilidade na prestação de
assistência especializada à população do Município.
77.2 - ESCOLARIDADE: Superior específico.
77.3 - RECRUTAMETO: Concurso público.
ANEXO VII — | |
SAMAL
Cargo de Provimento Efetivo
Modalidade de Recrutamento:
Concurso Público
DENOMINAÇÃO DO CARGO | CARGOS | SÍMBOLO CÓDIGO | VENCIMENTO ]
Assistente Administrativo =” 2 CE-I AG ADM R$ 468,58
Auxiliar - Gari 125 CE- GARI R$ 468,58
Auxiliar - Trabalhador Braçal 40 CE-I TRAB/BRA | R$ 468,58
Auxiliar — Vigia 5 CE-I |. VIGIA R$ 468,58
Auxiliar - Gari de Caminhão 35 CE-IV GARCAM | R$ 500,38
Fiscal Educador 8 CE-IV FISC/EDU | R$ 500,38
Escriturário 2 CE-V ESCRIT R$ 517,31
Motorista 8 CE-VIL MOT R$ 545,12
TOTAL | 225 E
ANEXO VIII
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO:
1 — ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
1.1 - ATRIBUIÇÕES: Exercer, sob supervisão direta, atividades de apoio administrativo de pouca complexidade
e responsabilidade.
1.2 - ESCOLARIDADE: Fundamental completo.
1.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público
2 - AUXILIAR - GARI
2.1 - ATRIBUIÇÕES: Executar, sob supervisão, tarefas simples e de relativa responsabilidade no que se refere
à varrição.
2.2 - ESCOLARIDADE: Elementar.
2.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público.
3 - AUXILIAR — GARI DE CAMINHÃO
3.1 - ATRIBUIÇÕES: Executar, sob supervisão, tarefas simples e de relativa responsabilidade no que se refere
à limpeza pública no contato com coletivos.
3.2 - ESCOLARIDADE: Elementar.
3.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público.
4 - AUXILIAR — TRABALHADOR BRAÇAL
4.1 - ATRIBUIÇÕES: Executar, sob supervisão, tarefas simples e de relativa responsabilidade no que se refere
à Ernava nihEna
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Municipal Provincial nº 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros
MANHUAÇU - MINAS GERAIS
5 - AUXILIAR — VIGIA
5.1 - ATRIBUIÇÕES: Executar, sob supervisão, tarefas simples e de relativa responsabilidade no que se refere
à vigilância da entidade ou departamento.
5.2 - ESCOLARIDADE: Elementar.
5.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público.
6 — FISCAL EDUCADOR
6.1 - ATRIBUIÇÕES: Executar, sob supervisão, tarefas de relativa responsabilidade no que se refere ao bom
andamento da limpeza pública.
6.2 - ESCOLARIDADE: Fundamental Completo.
6.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público.
7 - ESCRITURÁRIO:
7.1 - ATRIBUIÇÕES: Executar, sob supervisão, atividades técnicas especializadas de relativa responsabilidade
e complexidade, referentes a pesquisa, tabulação, classificação de dados e informação, e ainda,
operacionalizar atividades de informática.
7.2 - ESCOLARIDADE: Ensino Médio.
7.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público.
8 - MOTORISTA:
8.1 - ATRIBUIÇÕES: Executar tarefas de grande complexidade e responsabilidade na condução de veículos
automotores.
8.2 - ESCOLARIDADE: Elementar.
8.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público.
8.4 - PECULIARIDADE: Habilitação na Categoria "D”.
Art. 12 — Fica transformado o cargo de Administrador Geral do
SAMAL, cargo em comissão, para a natureza jurídica de agente político, permanecendo com as
mesmas atribuições anteriores, cujo status e remuneração será de Secretário Municipal.
Art. 13 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Manhuaçu(MG), 01 de Setembro de 2009.
: Lan
io Marcos Carvalho Breder
Prefeito Municipal

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