| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2896 / 2009 |
| Date | 2009-09-01 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.418/2004 E OS ANEXOS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Municipal Provincial nº 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros MANHUAÇU - MINAS GERAIS Lei 2.896/2009 De: 01 de Setembro de 2009. “Altera a Lei Municipal nº 2.418/2004 e os Anexos que específica, e dá outras providências”. O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Sergio Marcos Carvalho Breder, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - O artigo 1º da Lei 2.418/2004, passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º- Fica instituído o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Manhuaçu, do Estado de Minas Gerais, e do Serviço Autônomo Municipal de Limpeza Urbana — SAMAL, na forma da presente Lei”. Art. 2º - O artigo 2º da Lei 2.418/2004, passa a ter a seguinte redação: “Art. 2º - Plano de Cargos e Salários é o conjunto de normas que agrupa e define as carreiras do quadro de servidores da Prefeitura Municipal e do SAMAL, correlacionando as respectivas classes de cargos a níveis de escolaridade e símbolos de vencimento”, Art. 3º - O artigo 3º da Lei 2.418/2004, passa a ter a seguinte redação: “Art. 3º - O Quadro de Pessoal dos servidores da Prefeitura Municipal e do SAMAL é o constante dos Anexos desta Lei, com os padrões, vencimentos e o número de cargos indicados, cuja lotação far-se-á por Decreto e/ou Portaria”. Art. 4º - O artigo 10 da Lei 2.418/2004, passa a ter a seguinte redação: “Art. 10 - O Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais é composto por cargos, níveis e graus, reunidos em grupo, compondo o quadro permanente dos Servidores Públicos do Município, conforme Anexos desta Lei”. Art. 5º - O artigo 11 da Lei 2.418/2004, passa a ter a seguinte redação: “Art. 11 - A composição dos Órgãos e Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal e do SAMAL estão especificadas nos Anexos da presente Lei”. Art. 6º - O caput do artigo 12 da Lei 2.418/2004, passa a ter a seguinte redação: “Art. 12- As estruturas orgânicas da Prefeitura e do SAMAL, os cargos em comissão de recrutamento amplo a elas vinculadas, sua distribuição numérica e os vencimentos respectivos estão estabelecidos nos Anexos, reservando-se 35 (trinta e cinco) por cento dos mesmos a serem providos através de recrutamento restrito, por servidores efetivos e estáveis”. PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Municipal Provincial nº 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros MANHUAÇU - MINAS GERAIS Art. 7º - O artigo 13 da Lei 2.418/2004, passa a ter a seguinte redação: “Art. 13 - Os cargos efetivos, com o seu quantitativo, equivalência e o vencimento inicial da carreira são os constantes nos Anexos da presente Lei”. Art. 8º - O artigo 14 da Lei 2.418/2004, passa a ter a seguinte redação: “Art. 14 - As atribuições inerentes aos ocupantes de cargos efetivos e comissionados serão as designadas nos Anexos desta Lei, sendo objeto de Decreto e/ou Portaria”. Art. 9º - O 8 2º do art. 17 da Lei nº 2.418/2004, passa a vigorar com a seguinte redação: “Parágrafo Segundo — Os auxiliares e técnicos de enfermagem, os auxiliares de saúde, bem como os auxiliares de serviços gerais que exercerem as funções inerentes ao cargo no Pronto Atendimento, farão jus a gratificação de 20% (vinte por cento)”. Art. 10 - O caput do artigo 19 da Lei 2.418/2004, passa a ter a seguinte redação: “Art. 19 - Os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais corresponderão aos níveis, graus e valores estabelecidos nos Anexos desta Lei”. Art. 11 — Ficam alterados os seguintes Anexos da Lei Municipal 2418/2004, que passarão a ter a seguinte descrição: PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - LEI 2.418/2004 ANEXO I-A CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO MODALIDADE DE RECRUTAMENTO: AMPLO SÍMBOLO DE DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓD DO CARGO VAGAS VENCIMENTO Assessor de Aeroporto ASAE, 4 Cc Assessor de Transporte ASST 1 Cc Assessor | ASS-| FR CC-Iiv Assessor Il ASS-Il 3 Cc-vi Assessor Jurídico ASSJ 4 CC-VI Coordenador de Aeroporto COAE 1 ce-vilt Coordenador de Biblioteca ASSB 1 CC-Iv Coordenador de Creche coc 15 Cev Coordenador de Gabinete coc 1 CcHl Coordenador do Parque de Exposição COPE 1 Ce-iv Coordenador Setor | COS- 25 CC: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Municipal Provincial nº 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros MANHUAÇU - MINAS GERAIS Coordenador Setor V Ccos-vV 10 CC-V Coordenador de Setor Va Ccos-va 10 CC-Va Coordenador de Setor Vb Cos-vb 10 CCc-Vb Coordenador de SetorVc | | Cos-Vc E 8 CC-Ve Coordenador de Setor Vd Cos-vd 12 CC-vil Coordenador Setor VI Ccos-vI 8 ce-vili Diretor de Divisão | E DID-| 2 CC-Iv Diretor de Divisão Il DID-II 10 Cc-vI Diretor de Divisão III DID-I 10 Ce-vill Diretor de Escola DIE 10 CC-VI Gerente Controle Intemo + GECI 1 | Ce-Vilia Médico Auditor MA 1 ce-vill Médico Responsável pelo Pronto Atendimento MRPA 1 Ce-vill Médico Supervisor MS 1 ce-vil Procurador Jurídico PJ 1 CC-x Sub-Procurador Jurídico SPJ 1 CC-IX Chefe de Gabinete c6 | 1 Cc-Vilib TOTAL 202 PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - LEI 2.418/2004 Anexo |-B Tabela de Vencimentos Cargos de Provimento em Comissão Símbolo de Vencimento Salário | Cc-l R$ 465,00 Cel R$ 550,00 Cciit R$ 660,00 Cc-lv R$ 770,00 | ce-v R$ 880,00 cc-va Í “| R$ 990,00 Cc-vb R$ 1.100,00 CC-Ve R$ 1.210,00 CCI L IP 1.320,00 r Ce-Vil R$ 1.430,00 ce-vill R$ 1.650,00 CC-Villa R$ 1.870,00 CCc-Villb R$ 2.420,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Municipal Provincial nº 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros MANHUAÇU - MINAS GERAIS PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - LEI 2.418/2004 ANEXO H CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO MODALIDADE DE RECRUTAMENTO: CONCURSO PÚBLICO SÍMBOLO DE DENOMINAÇÃO DO CARGO VAGAS VENCIMENTO Agente Fiscal de Saúde 17 CE-IV Analista da Educação 7 CE-XI | Assistente Administrativo 68 CE-I Assistente Social 12 CE-XI Atendente de Biblioteca 6 CE-VHI Auxiliar de Biblioteca/Secretaria 38 [ CE-NI Auxiliar de Enfermagem | 78 CE-HI Auxiliar de Serviços de Saúde 40 CE- Auxiliar de Serviços Gerais 189 CEI Auxiliar de Serviços Gerais - Aj &| Pedreiro 20 CEI Auxiliar de Serviços Gerais — Coveiro 1 CEI Biólogo 1 CEXIL Bioquímico/Farmacêntico | 10 CE-XH Contador 1 CE-XI Enfermeiro 18 CE-XH Engenheiro 4 | CE-XV Escriturário 2 CE-V Fiscal de Obras 2 CE-IV Fiscal de Rendas 1 CE-XI E Fiscal Tributário 4 CE-V Fisioterapauta 2 CE-XI Fonoaudiólogo 1 CE-XH Lanterneiro Pintor 1 CE-XI Médico 26 CE-XI Médico Veterinário 2 L cem Monitor 173 CE-HI Motorista 50 CE-VH Nutricionista 5 CE-XI Odontólogo 13 CE-XIH Oficial de Administração 2 CE-XIV ” Oficial de Obras L 33 CEVIL | Oficial de Obras H - Calceteiro 6 CEX Oficial Encarregado de Turma 1 CE-X rador de quina Pesada 2 CE-X | Operador de Máquinas Leves 1 CEIX Pedagogo 26 CE-XII PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Municipal Provincial nº 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros MANHUAÇU - MINAS GERAIS Professor II 32 CE-PII Psicólogo 7 CE-XI Psiquiatra 4 L CE-XI Secretário Escolar 3 CE-V Servente Escolar 391 CEI Técnico de Nível Médio II 27 | CEV Terapeuta Ocupacional 3 | CE-XII TOTAL 1.916 ANEXO V ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS 1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 1 - ASSESSOR DE AEROPORTO: 1.1 — ATRIBUIÇÕES: Coordenar, supervisionar, controlar e executar os contatos, atividades e o atendimento no Aeroporto com administração municipal, sob orientação do Coordenador de Aeroporto. 1.2 - ESCOLARIDADE: Fundamental Completo. 1.3 - RECRUTAMENTO: Amplo. 2 - ASSESSOR DE TRANSPORTE: 2.1 - ATRIBUIÇÕES: Coordenar, supervisionar, controlar e executar os contratos e o atendimento de transporte do Gabinete do Prefeito e/ou de outra secretaria. 2.2 - ESCOLARIDADE: Fundamental Completo. 2.3 - RECRUTAMENTO: Amplo 3 - ASSESSOR |: 3.1 - ATRIBUIÇÕES: Assessoria interna e externa às atividades político-administrativas. 3.2 - ESCOLARIDADE: Ensino Médio. 3.3 - RECRUTAMENTO: Amplo. 4 - ASSESSOR Il: 4.1 -ATRIBUIÇÕES: Prestar assistência e assessoramento direto e imediato à autoridade superior em assuntos inerentes à sua área de atuação, bem planejar, coordenar e executar trabalhos específicos. 4.2 - ESCOLARIDADE: Ensino Médio. 4.3 - RECRUTAMENTO: Amplo. 5 - ASSESSOR JURÍDICO: 5.1 - ATRIBUIÇÕES: Prestar assessoramento à Administração Pública Municipal em matéria de natureza técnica, legal e jurídica, bem com executar e controlar as atividades relativas ao desenvolvimento, interpretação e aplicação da legislação, de acordo com as orientações e determinações do Procurador Jurídico. 5.2 - ESCOLARIADADE: Superior específico. 5.3 - RECRUTAMENTO: Amplo. 5.4 - PECULIARIDADE: Cargo de provimento exclusivo de profissional com formação superior em Direito. 6 - COORDENADOR DE AEROPORTO: 61- ATRIBUIÇÕES: Coordenar, supervisionar, controlar e executar os contatos, atividades e o atendimento no Aeroporto com administração municipal. eso Cerca ADIRARE. Enaina RAAMNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Municipal Provincial nº 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros MANHUAÇU - MINAS GERAIS 7 - COORDENADOR DE BIBLIOTECA: 71 - ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades de complexa responsabilidade na estruturação, manutenção e implemento da biblioteca do município. 7.2 - ESCOLARIDADE: Ensino Médio. 7.3 - RECRUTAMENTO: Amplo. 8 - COORDENADOR DE CRECHE: 8.1 - ATRIBUIÇÕES: Coordenar, supervisionar e controlar atividades específicas ao funcionamento das creches municipais. 8.2 - ESCOLARIDADE: Ensino Médio. 8.3 - RECRUTAMENTO: Amplo. 9 - COORDENADOR DE GABINETE: 9.1 - ATRIBUIÇÕES: Coordenar e controlar, interna e externamente, as ações do Gabinete do Prefeito, prestando-lhe assistência no desempenho de suas atividades político-administrativas. 9.2 - ESCOLARIDADE: Fundamental completo. 9.3 - RECRUTAMENTO: Amplo 10 - COORDENADOR DE PARQUE DE EXPOSIÇÃO: 10.1 — ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades de complexa responsabilidade na estruturação, manutenção e implemento do Parque de Exposição. 10.2 - ESCOLARIDADE: Ensino Médio. 10.3 - RECRUTAMENTO: Amplo. 11 - COORDENADOR DE SETOR |: 11.1 - ATRIBUIÇÕES: Coordenar e controlar atividades específicas de seu setor de baixa complexidade e outras que lhe forem atribuídas por superior hierárquico. 11.2 - ESCOLARIDADE: Fundamental. 11.3 - RECRUTAMENTO: Amplo. 12 - COORDENADOR DE SETOR Il: 12.1- ATRIBUIÇÕES: Coordenar e controlar atividades específicas de setor de média complexidade e outras que lhe forem atribuídas por superior hierárquico. 12.2- ESCOLARIDADE: Fundamental 11.3- RECRUTAMENTO: Amplo 13 - COORDENADOR DE SETOR Ill: 13.1- ATRIBUIÇÕES: Coordenar e controlar atividades específicas de setor de alta complexidade e outras que lhe forem atribuídas por superior hierárquico. 13.2- ESCOLARIDADE: Ensino médio 13.3- RECRUTAMENTO: Amplo 14- COORDENADOR DE SETOR IV: 14.1- ATRIBUIÇÕES: Coordenar e controlar atividades específicas de setor de alta complexidade e supervisionar e orientar atividades de outros setores, prestando auxílio a outros coordenadores de hierarquia inferior. 14.2- ESCOLARIDADE: Ensino médio 14.3- RECRUTAMENTO: Amplo 15- COORDENADOR DE SETOR V: 15.1 - ATRIBUIÇÕES: Coordenar, supervisionar e controlar ações previstas nos projetos, planos e programas dos diversos setores, atividades e ações inerentes à sua área de atuação, mediante subordinação e orientação PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Municipal Provincial nº 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros MANHUAÇU - MINAS GERAIS 16- COORDENADOR DE SETOR Va: 16.1-ATRIBUIÇÕES: Coordenar, supervisionar, controlar e executar ações previstas nos projetos, planos e programas dos diversos setores inerentes à sua área de atuação, de baixa e menor complexidade. 16.2- ESCOLARIDADE: Ensino Médio 16.3- RECRUTAMENTO: Amplo 17- COORDENADOR DE SETOR Vb: 17.1-ATRIBUIÇÕES: Coordenar, supervisionar, controlar e executar ações previstas nos projetos, planos e programas dos diversos setores inerentes à sua área de atuação, de média complexidade. 17.2- ESCOLARIDADE: Ensino Médio 17.3- RECRUTAMENTO: Amplo 18- COORDENADOR DE SETOR Vc: 18.1-ATRIBUIÇÕES: Coordenar, supervisionar, controlar e executar ações previstas nos projetos, planos e programas dos diversos setores inerentes à sua área de atuação, de alta complexidade. 18.2- ESCOLARIDADE: Ensino Médio 18.3- RECRUTAMENTO: Amplo 19- COORDENADOR DE SETOR Vd: 19.1-ATRIBUIÇÕES: Coordenar, supervisionar, controlar, executar e planejar ações nos diversos setores, mediante subordinação direta do Secretário da Pasta. 19.2- ESCOLARIDADE: Ensino Médio 19.3- RECRUTAMENTO: Amplo 20- COORDENADOR DE SETOR VI 20.1 - ATRIBUIÇÕES: Coordenar, supervisionar, controlar, executar, planejar e orientar ações previstas nos projetos, planos e programas dos diversos setores, além de exercer atividade de coordenaria em setores específicos e técnicos da administração, que necessita de maior conhecimento administrativo do funcionamento do Executivo Municipal. 20.2 - ESCOLARIDADE: Ensino Médio. 20.3 - RECRUTAMENTO: Amplo. 21 - DIRETOR DE DIVISÃO |: 21.1 - ATRIBUIÇÕES: Avaliar, controlar, dirigir e executar projetos, planos, programas, atividades e ações inerentes à sua área de atuação. 21.2 - ESCOLARIDADE: Ensino Médio. 21.3 - RECRUTAMENTO: Amplo. 21.4 - PECULIARIDADE: Será também admitida a escolaridade em nível técnico. 22 - DIRETOR DE DIVISÃO Il: 22.1 - ATRIBUIÇÕES: Planejar, organizar, formular, dirigir, supervisionar e coordenar as políticas, diretrizes, planos e programas de govemo de média complexidade, bem como avaliar e controlar a execução de atividades inerentes à sua área de atuação. 22.2 - ESCOLARIDADE: Ensino Médio. 22.3 - RECRUTAMENTO: Amplo. 22.4 - PECULIARIDADE: Será também admitida a escolaridade em nível técnico. 23 - DIRETOR DE DIVISÃO Ill: 23.1 - ATRIBUIÇÕES: Planejar, organizar, formular, dirigir, supervisionar e coordenar as políticas, diretrizes, planos e programas de governo de alta complexidade, bem como avaliar e controlar a execução de atividades inerentes à sua área de atuação. 23.2 - ESCOLARIDADE: Ensino Médio. 23.3 - RECRUTAMENTO: Amplo. PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Municipal Provincial nº 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros MANHUAÇU - MINAS GERAIS 24 - DIRETOR DE ESCOLA: 24.1 - ATRIBUIÇÕES: Implantar, dirigir, avaliar e executar, projetos, planos, programas, atividades e ações, bem como planejar, coordenar e executar trabalhos específicos na administração de escolas municipais. 24.2 - ESCOLARIDADE; Superior, específico da área de educação. 24.3 - RECRUTAMETO: Amplo. 25 - GERENTE DE CONTROLE INTERNO: 25.1 - ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades de grande responsabilidade no setor de controle interno do Município, dando suporte técnico na execução dos administrativos, na prestação de contas e no planejamento orçamentário. 25.2 - ESCOLARIDADE: Superior 25.3 - RECRUTAMENTO: Amplo. 25.4 - PECULIARIDADES: Serão aceitos profissionais de nível médio. 26 — MÉDICO AUDITOR: 26.1 — ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades técnicas, complexas e de grande responsabilidade no acompanhamento da prestação de assistência médica à população do Município. 26.2 - ESCOLARIDADE: Superior Específico. 26.3 - RECRUTAMENTO: Amplo. 27 - MÉDICO RESPONSÁVEL PELO PRONTO ATENDIMENTO: 27.1 — ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades técnicas, complexas e de grande responsabilidade no acompanhamento da prestação de assistência médica na esfera de abrangência do Pronto Atendimento Municipal. 27.2 - ESCOLARIDADE: Superior Específico. 27.3 - RECRUTAMENTO: Amplo. 28 —- MÉDICO SUPERVISOR: 28.1 — ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades técnicas, complexas e de grande responsabilidade na supervisão da prestação de assistência médica à população do Município. 28.2 —- ESCOLARIDADE: Superior Específico. 28.3 - RECRUTAMENTO: Amplo. 29 - PROCURADOR JURÍDICO: 29.1 - ATRIBUIÇÕES: Prestar assessoramento e apoio ao Prefeito e à Administração Pública Municipal em matéria de natureza técnica, legal e jurídica, bem como planejar, executar, coordenar e controlar as atividades relativas ao desenvolvimento, interpretação e aplicação de legislação, além de representar o Município nas causas de seu interesse. 29.2 - ESCOLARIDADE: Superior Específico 29.3 - RECRUTAMENTO: Amplo 29.4 - PECULIARIDADES: Cargo de provimento exclusivo de profissional com formação superior em Direito. 30 — SUB-PROCURADOR JURÍDICO: 30.1 - ATRIBUIÇÕES: Prestar assessoramento e apoio ao Prefeito e à Administração Pública Municipal em matéria de natureza técnica, legal e jurídica, bem como planejar, executar, coordenar e controlar as atividades relativas ao desenvolvimento, interpretação e aplicação de legislação, sob supervisão do Procurador Jurídico. 30.2 - ESCOLARIDADE: Superior Específico 30.3 - RECRUTAMENTO: Amplo 30.4 - PECULIARIDADES: Cargo de provimento exclusivo de profissional com formação superior em Direito. 31 — CHEFE DE GABINETE: 31.1 — ATRIBUIÇÕES: Supervisionar e executar, intemamente e externamente, as ações do Gabinete do Prefeito, prestando orientação ao coordenador do setor, além de ficar responsável pela agenda e protocolo do PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Municipal Provincial nº 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros MANHUAÇU - MINAS GERAIS 2 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO: 32 - AGENTE FISCAL DE SAÚDE: 32.1 - ATRIBUIÇÕES: Executar tarefas de relativa complexidade, de educação e fiscalização no cumprimento da legislação sanitária. 32.2 - ESCOLARIDADE: Ensino Médio. 32.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público. 33 - ANALISTA DA EDUCAÇÃO: 33.1 - ATRIBUIÇÕES: Supervisionar atividades complexas e de grande responsabilidade na área de planejamento, acompanhamento e supervisão pedagógica dos alunos da rede pública municipal. 33.2 - ESCOLARIDADE: Superior específico - Licenciatura. 33.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público 34 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 34.1 - ATRIBUIÇÕES: Exercer, sob supervisão direta, atividades de apoio administrativo de pouca complexidade e responsablidade. 34.2 - ESCOLARIDADE: Fundamental completo. 34.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público 35 - ASSISTENTE SOCIAL: 35.1 - ATRIBUIÇÕES: Realizar, com autonomia atividades técnicas complexas e de grande responsabilidade na prestação de assistência social à população do Município. 35.2 - ESCOLARIDADE: Superior específico 35.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público 36 - ATENDENTE DE BIBLIOTECA: 36.1 - ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades de relativa responsabilidade na estruturação, manutenção e implemento da biblioteca do município. 36.2 - ESCOLARIDADE: Ensino Médio. 36.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público. 37 - AUXILIAR DE BIBLIOTECA/SECRETARIA: 37.1 - ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades de relativa responsabilidade, auxiliando na estruturação, manutenção e implemento das bibliotecas escolares e demais atividades de apoio no serviço de secretaria do Município. 37.2 - ESCOLARIDADE: Ensino Médio. 37.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público. 38- AUXILIAR DE ENFERMAGEM: 38.1 - ATRIBUIÇÕES: Executar, sob supervisão direta, trabalhos especializados de relativa responsabilidade e complexidade de auxílio médico, pequenos socorros de urgência, emergência e curativos. 38.2 - ESCOLARIDADE: Fundamental completo. 38.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público. 38.4 - PECULIARIDADE: Registro no COREN. 39 - AUXILIAR DE SERVICOS DE SAÚDE: 39.1 - ATRIBUIÇÕES: Executar, sob supervisão direta, tarefas simples e de relativa responsabilidade no atendimento à saúde da população. 39.2 - ESCOLARIDADE: Fundamental completo. 39.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público. 40 - AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Municipal Provincial nº 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros MANHUAÇU - MINAS GERAIS 41 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS/AJUDANTE DE PEDREIRO: 41.1 - ATRIBUIÇÕES: Executar, sob supervisão, tarefas simples e de relativa responsabilidade para realização de obras. 41.2 - ESCOLARIDADE: Elementar. 41.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público. 42 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS/COVEIRO: 42.1 - ATRIBUIÇÕES: Executar, sob supervisão, tarefas simples e de relativa responsabilidade em serviço no cemitério municipal. 42.2 - ESCOLARIDADE: Elementar. 42.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público. 43 - BIÓLOGO: 43.1 - ATRIBUIÇÕES: Realizar, com autonomia atividades técnicas, complexas e de grande responsabilidade na área de análises biológica. 43.2 - ESCOLARIDADE: Superior Específico. 43.3 - RECRUTA METO: Concurso público. 44 - BIOQUÍMICO/FARMACÉUTICO: 44.1 - ATRIBUIÇÕES: Realizar, com autonomia, atividades técnicas, complexas e de grande responsabilidade na área de análises clínicas e atividades farmacêuticas. 44.2 — ESCOLARIDADE: Superior Específico. 45.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público. 45 - CONTADOR: 45.1 - ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades complexas e de grande responsabilidade na área contábil da administração municipal, bem como planejar e executar o orçamento anual do Município e demais planos estratégicos determinados em Lei. Prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado e fiscalizar a prestação de contas dos Convênios celebrados com o Município. 45.2 - ESCOLARIDADE: Superior ou Técnico Específico. 45.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público. 46 - ENFERMEIRO: 46.1 - ATRIBUIÇÕES: Executar, sob supervisão e controle superior, atividades técnicas de alta complexidade e responsabilidade na administração de medicamentos, prestação de atendimento de urgência e supervisionar atividades do serviço médico. 46.2 - ESCOLARIDADE: Superior específico 46.3 - RECRUTAMENTO Concurso público 47 - ENGENHEIRO: 47.1 - ATRIBUIÇÕES: Realizar, com autonomia, atividades técnicas de grande complexidade e responsabilidade na execução e supervisão de obras e serviços de engenharia. 47.2 - ESCOLARIDADE: Superior específico. 47.3 - RECRUTAMETO: Concurso Público 48 - ESCRITURÁRIO: 48.1 - ATRIBUIÇÕES: Executar, sob supervisão, atividades técnicas especializadas de relativa responsabilidade e complexidade, referentes a pesquisa, tabulação, classificação de dados e informação, e ainda, operacionalizar atividades de informática. 48.2 - ESCOLARIDADE: Ensino Médio. 48.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público. 49 - FISCAL DE OBRAS: 491 - ATRIBUICÕES: Executar tarefas de relativa complexidade bem como fiscalizar e fazer relato enhre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Municipal Provincial nº 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros MANHUAÇU - MINAS GERAIS 50 - FISCAL DE RENDAS: 50.1 - ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades técnicas de planejamento e fiscalização tributária, executando os dispositivos constantes na legislação em vigor. 50.2 - ESCOLARIDADE: Superior Específico. 50.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público. 50.4: PECULARIDADE: Cargo de provimento exclusivo de profissional com formação superior em Ciências Contábeis. 51 - FISCAL TRIBUTÁRIO: 51.1 - ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades técnicas de fiscalização tributária, executando os dispositivos constantes na legislação em vigor. 51.2 - ESCOLARIDADE: Ensino Médio. 51.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público. 52 - FISIOTERAPEUTA: 52.1 - ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades técnicas, complexas e de grande responsabilidade na prestação de assistência especializada à população do Município. 52.2 - ESCOLARIDADE: Superior específico. 52.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público. 53- FONOAUDIÓLOGO 53.1 - ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades técnicas, complexas e de grande responsabilidade na prestação de assistência especializada à população do Município. 53.2 - ESCOLARIDADE: Superior Específico 53.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público 54 - LANTERNEIRO PINTOR: 54.1 - ATRIBUIÇÕES: Executar tarefas de relativa complexidade e serviços especializados em lanternagem e pintura. 54.2 - ESCOLARIDADE Elementar. 54.3 - RECRUTA METO: Concurso público. 55 - MÉDICO: 55.1 - ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades técnicas, complexas e de grande responsabilidade na prestação de assistência médica à população do Município. 55.2 - ESCOLARIDADE: Superior especifico nas devidas especialidades. 55.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público 56 - MÉDICO VETERINÁRIO: 56.1 - ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades técnicas, complexas e de grande responsabilidade na prestação de assistência médica veterinária, realizando ações de vigilância sanitária, epidemiologia, controle de zoonose e outras tarefas afins. 56.2 - ESCOLARIDADE: Superior específico. 56.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público. 57 - MONITOR: 57.1 - ATRIBUIÇÕES: Coordenar, acompanhar e executar atividades de atendimento ao educando. 57.2 - ESCOLARIDADE: Ensino Médio. 57.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público. 58 - MOTORISTA: 58.1 - ATRIBUIÇÕES: Executar tarefas de grande complexidade e responsabilidade na condução de veículos PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Municipal Provincial nº 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros MANHUAÇU - MINAS GERAIS 59 - NUTRICIONISTA: 59.1 - ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades técnicas, complexas e de grande responsabilidade na assistência nutricional a indivíduos e coletividade, planejando, administrando e avaliando unidades de alimentação e nutrição e programas de educação nutricional. 59.2 - ESCOLARIDADE Superior Específico 59.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público. 60 - ODONTÓLOGO: 60.1 - ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades técnicas, complexas e de grande responsabilidade na coordenação e execução de ações, diagnóstico e tratamento da saúde bucal da população carente. 60.2 - ESCOLARIDADE: Superior específico. 60.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público. 61 - OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO: 61.1 - ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades complexas e de grande responsabilidade na área de planejamento, acompanhamento e supervisão administrativa. 61.2 - ESCOLARIDADE: Superior 61.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público 62 - OFICIAL DE OBRAS: 62.1 - ATRIBUIÇÕES: Executar tarefas de relativa complexidade e serviços especializados em obras. 62.2 - ESCOLARIDADE: Fundamental incompleto. 62.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público. 63 - OFICIAL DE OBRAS II/CALCETEIRO: 63.1 - ATRIBUIÇÕES: Executar tarefas de relativa complexidade e serviços especializados em obras, relativos a atividade de calceteiro. 63.2 - ESCOLARIDADE: Fundamental Completo. 63.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público. 64 - OFICIAL ENCARREGADO DE TURMA: 64.1 - ATRIBUIÇÕES: Executar, e controlar atividades específicas de suas respectivas áreas e outras funções que lhe forem atribuídas. 64.2 - ESCOLARIDADE: Fundamental incompleto. 64.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público 65 - OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS 65.1 - ATRIBUIÇÕES: Executar tarefas de relativa complexidade e responsabilidade na condução de máquinas pesadas e equipamentos rodoviários. 65.2 - ESCOLARIDADE: Elementar. 65.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público. 66 - OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES: 66.1 - ATRIBUIÇÕES: Executar tarefas de relativa complexidade e responsabilidade na condução de máquinas leves e equipamentos rodoviários. 66.2 - ESCOLARIDADE: Elementar. 66.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público. 67 - PEDAGOGO: 67.1 - ATRIBUIÇÕES: Supervisionar e realizar atividades complexas e de grande responsabilidade na área de planejamento, acompanhamento e supervisão pedagógica dos alunos da rede publica municipal. 67.2 - ESCOLARIDADE: Sunerior Específico. qr PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Municipal Provincial nº 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros MANHUAÇU - MINAS GERAIS 68 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA: 68.1 - ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades técnicas, complexas e de grande responsabilidade, visando ao desenvolvimento mental intelectual, moral, cívico, artístico e cultural do educando com atividades físicas. 68.2 - ESCOLARIDADE: Superior Específico. 68.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público. 69 - PROFESSOR DE MÚSICA: 69.1 - ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades técnicas, complexas e de grande responsabilidade, visando ao desenvolvimento mental intelectual, moral, cívico, artístico e cultural do educando com atividades musicais. 69.2 - ESCOLARIDADE: Superior Específico. 69.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público. 70 - PROFESSOR |: 70.1 - ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades técnicas, complexas e de grande responsabilidade, visando ao desenvolvimento mental intelectual, moral, cívico, artístico e cultural do educando. 70.2 - ESCOLARIDADE: Pedagogia/Normal Superior/Normal Nível Médio. 70.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público. 71 - PROFESSOR Il: 71.1 - ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades técnicas, complexas e de grande responsabilidade, visando ao desenvolvimento mental intelectual, moral, cívico, artístico e cultural do educando. 71.2 - ESCOLARIDADE: Licenciatura Plena. 71.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público. 72 - PSICÓLOGO: 721 - ATRIBUIÇÕES: Realizar, com autonomia, atividades técnicas complexas e de grande responsabilidade de acompanhamento psicológico à população do Município. 72.2 - ESCOLARIDADE: Superior específico 72.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público 73- PSIQUIATRA: 73.1 - ATRIBUIÇÕES - Realizar atividades técnicas, complexas e de grande responsabilidade na prestação de assistência medica especializada a população do Município. 73.2 - ESCOLARIDADE: Superior específico. 73.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público. 74 - SECRETARIA ESCOLAR: 74.1 - ATRIBUIÇÕES: Executar, sob supervisão, atividades de relativa responsabilidade e complexidade referente aos serviços administrativos da secretaria escolar. 74.2 - ESCOLARIDADE: Ensino Médio 74.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público. 75 - SERVENTE ESCOLAR: 75.1 - ATRIBUIÇÕES: Executar, sob-supervisão direta, tarefas simples e de relativa responsabilidade nos grupos escolares municipais. 75.2 - ESCOLARIDADE: Elementar. 75.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público. 76 - TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO: 76.1 - ATRIBUIÇÕES: Realizar, sob supervisão, atividades técnicas junto a administração municipal. 29. Eereal ADINANE. Cncina Mádia PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Municipal Provincial nº 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros MANHUAÇU - MINAS GERAIS 77- TERAPEUTRA OCUPACIONAL: 77.1 - ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades técnicas, complexas e de grande responsabilidade na prestação de assistência especializada à população do Município. 77.2 - ESCOLARIDADE: Superior específico. 77.3 - RECRUTAMETO: Concurso público. ANEXO VII — | | SAMAL Cargo de Provimento Efetivo Modalidade de Recrutamento: Concurso Público DENOMINAÇÃO DO CARGO | CARGOS | SÍMBOLO CÓDIGO | VENCIMENTO ] Assistente Administrativo =” 2 CE-I AG ADM R$ 468,58 Auxiliar - Gari 125 CE- GARI R$ 468,58 Auxiliar - Trabalhador Braçal 40 CE-I TRAB/BRA | R$ 468,58 Auxiliar — Vigia 5 CE-I |. VIGIA R$ 468,58 Auxiliar - Gari de Caminhão 35 CE-IV GARCAM | R$ 500,38 Fiscal Educador 8 CE-IV FISC/EDU | R$ 500,38 Escriturário 2 CE-V ESCRIT R$ 517,31 Motorista 8 CE-VIL MOT R$ 545,12 TOTAL | 225 E ANEXO VIII CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO: 1 — ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 1.1 - ATRIBUIÇÕES: Exercer, sob supervisão direta, atividades de apoio administrativo de pouca complexidade e responsabilidade. 1.2 - ESCOLARIDADE: Fundamental completo. 1.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público 2 - AUXILIAR - GARI 2.1 - ATRIBUIÇÕES: Executar, sob supervisão, tarefas simples e de relativa responsabilidade no que se refere à varrição. 2.2 - ESCOLARIDADE: Elementar. 2.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público. 3 - AUXILIAR — GARI DE CAMINHÃO 3.1 - ATRIBUIÇÕES: Executar, sob supervisão, tarefas simples e de relativa responsabilidade no que se refere à limpeza pública no contato com coletivos. 3.2 - ESCOLARIDADE: Elementar. 3.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público. 4 - AUXILIAR — TRABALHADOR BRAÇAL 4.1 - ATRIBUIÇÕES: Executar, sob supervisão, tarefas simples e de relativa responsabilidade no que se refere à Ernava nihEna PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Municipal Provincial nº 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros MANHUAÇU - MINAS GERAIS 5 - AUXILIAR — VIGIA 5.1 - ATRIBUIÇÕES: Executar, sob supervisão, tarefas simples e de relativa responsabilidade no que se refere à vigilância da entidade ou departamento. 5.2 - ESCOLARIDADE: Elementar. 5.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público. 6 — FISCAL EDUCADOR 6.1 - ATRIBUIÇÕES: Executar, sob supervisão, tarefas de relativa responsabilidade no que se refere ao bom andamento da limpeza pública. 6.2 - ESCOLARIDADE: Fundamental Completo. 6.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público. 7 - ESCRITURÁRIO: 7.1 - ATRIBUIÇÕES: Executar, sob supervisão, atividades técnicas especializadas de relativa responsabilidade e complexidade, referentes a pesquisa, tabulação, classificação de dados e informação, e ainda, operacionalizar atividades de informática. 7.2 - ESCOLARIDADE: Ensino Médio. 7.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público. 8 - MOTORISTA: 8.1 - ATRIBUIÇÕES: Executar tarefas de grande complexidade e responsabilidade na condução de veículos automotores. 8.2 - ESCOLARIDADE: Elementar. 8.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público. 8.4 - PECULIARIDADE: Habilitação na Categoria "D”. Art. 12 — Fica transformado o cargo de Administrador Geral do SAMAL, cargo em comissão, para a natureza jurídica de agente político, permanecendo com as mesmas atribuições anteriores, cujo status e remuneração será de Secretário Municipal. Art. 13 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Manhuaçu(MG), 01 de Setembro de 2009. : Lan io Marcos Carvalho Breder Prefeito Municipal