| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2920 / 2009 |
| Date | 2009-12-11 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.910/2009, NO QUE DISPÕE, |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Municipal Provincial nº 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros MANHUAÇU - MINAS GERAIS Lei nº 2.920/2009 De: 11 de Dezembro de 2009 “Altera a Lei Municipal nº 2.910/2009, no que dispõe”. O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Sergio Marcos Carvalho Breder, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art.1º- Fica alterado o caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.910, de 16 de Outubro de 2009, que passa a ter a seguinte redação: “Art.1º- Esta Lei dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude, órgão de representação da população jovem, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, com as seguintes atribuições: ” Art.2º- Fica alterado o $ 2º do artigo 9º da Lei Municipal nº 2.910, de 16 de Outubro de 2009, que passa a ter a seguinte redação: “$ 2º O Fundo de Integração da Juventude será gerido pela SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER”. Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário. Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Manhuaçu(MG), 11 de Dezembro de 2009. o o MT E Sérgio Marcos Carvalho Breder Prefeito Municipal