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norma nº 2920/2009

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2920 / 2009
Date 2009-12-11
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.910/2009, NO QUE DISPÕE,
native_id1096

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Municipal Provincial nº 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros
MANHUAÇU - MINAS GERAIS
Lei nº 2.920/2009
De: 11 de Dezembro de 2009
“Altera a Lei Municipal nº 2.910/2009, no que dispõe”.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por
seus Representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Sergio Marcos Carvalho Breder,
Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art.1º- Fica alterado o caput do artigo 1º da Lei Municipal nº
2.910, de 16 de Outubro de 2009, que passa a ter a seguinte redação:
“Art.1º- Esta Lei dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da
Juventude, órgão de representação da população jovem, vinculado à SECRETARIA
MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, com as seguintes atribuições: ”
Art.2º- Fica alterado o $ 2º do artigo 9º da Lei Municipal nº 2.910,
de 16 de Outubro de 2009, que passa a ter a seguinte redação:
“$ 2º O Fundo de Integração da Juventude será gerido pela
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER”.
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Manhuaçu(MG), 11 de Dezembro de 2009.
o o MT E
Sérgio Marcos Carvalho Breder
Prefeito Municipal

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