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norma nº 3116/2011

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 3116 / 2011
Date 2011-08-12
EmentaALTERA OS LIMITES DO DISTRITO DE PONTE DO SILVA, CRIADO PELA LEI 2.204/2000 E AS CONFRONTAÇÕES DO DISTRITO DE REALEZA ESTABELECIDOS PELA LEI 1.923/95,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº. 2407 de 5/X1/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros
MANHUAÇU - MINAS GERAIS
Lei nº 3.116/2011
De: 12 de Agosto de 2011.
“Altera os limites do distrito de Ponte do Silva, criado pela Lei 2.204/2000 e as
confrontações do distrito de Realeza estabelecidos pela Lei 1.923/95”.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus
Representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Adejair Barros, Prefeito do Município, em
seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Altera a descrição dos limites do distrito de Ponte Silva e o Distrito de
Manhuaçu (sede). : o ,
Art. 2º - Altera a confrontação de limites do distrito de Realeza.
Art. 3º - Os distritos que sofreram as alterações terão as seguintes descrições e
confrontações, conforme texto aprovado pelo IGA.
81º - Entre o Distrito de Manhuaçu (sede) e o distrito de Realeza:
Começa no córrego Manhuaçuzinho, na foz do córrego dos Coelhos; daí, por espigão,
alcança o divisor da vertente da margem esquerda do córrego dos Dutras ou da Cambuta, pelo qual
segue até atingir a foz deste córrego no rio Manhuaçu.
82º - Entre o Distrito de Manhuaçu (sede) e o distrito de Ponte do Silva:
Começa no limite com o município de Manhumirim, no entroncamento do divisor de
águas dos córregos Corte de Pedra, Boa Vista e da Caatinga a 1442 metros de altitude; continua pelo
divisor da margem direita do córrego Corte de Pedra até atingir sua foz no ribeirão São Luiz;
transpõe este ribeirão, sobe pelo espigão fronteiro até a cabeceira do córrego Carapina, segue pelo
divisor da margem direita do córrego Carapina até atingir a foz desse córrego, no rio Manhuaçu; sobe
por este rio até sua confluência na foz do córrego dos Dutras ou da Cambuta.
83º - Entre os distritos de Realeza e Ponte do Silva:
Começa na confluência do rio Manhuaçu com o córrego dos Dutras ou do Cambuta,
sobe pelo rio Manhuaçu; até a foz do córrego Jatobá.
Art. 4º - As novas linhas de limites interdistritais, entrará em vigor tão logo se publique
esta lei, revogadas as disposições em contrário.
Manhuaçu(MG), 12 de Agosto de 2011.
Adejair Barros
Prefeito Municipal

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