| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3116 / 2011 |
| Date | 2011-08-12 |
| Ementa | ALTERA OS LIMITES DO DISTRITO DE PONTE DO SILVA, CRIADO PELA LEI 2.204/2000 E AS CONFRONTAÇÕES DO DISTRITO DE REALEZA ESTABELECIDOS PELA LEI 1.923/95, |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº. 2407 de 5/X1/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros MANHUAÇU - MINAS GERAIS Lei nº 3.116/2011 De: 12 de Agosto de 2011. “Altera os limites do distrito de Ponte do Silva, criado pela Lei 2.204/2000 e as confrontações do distrito de Realeza estabelecidos pela Lei 1.923/95”. O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Adejair Barros, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Altera a descrição dos limites do distrito de Ponte Silva e o Distrito de Manhuaçu (sede). : o , Art. 2º - Altera a confrontação de limites do distrito de Realeza. Art. 3º - Os distritos que sofreram as alterações terão as seguintes descrições e confrontações, conforme texto aprovado pelo IGA. 81º - Entre o Distrito de Manhuaçu (sede) e o distrito de Realeza: Começa no córrego Manhuaçuzinho, na foz do córrego dos Coelhos; daí, por espigão, alcança o divisor da vertente da margem esquerda do córrego dos Dutras ou da Cambuta, pelo qual segue até atingir a foz deste córrego no rio Manhuaçu. 82º - Entre o Distrito de Manhuaçu (sede) e o distrito de Ponte do Silva: Começa no limite com o município de Manhumirim, no entroncamento do divisor de águas dos córregos Corte de Pedra, Boa Vista e da Caatinga a 1442 metros de altitude; continua pelo divisor da margem direita do córrego Corte de Pedra até atingir sua foz no ribeirão São Luiz; transpõe este ribeirão, sobe pelo espigão fronteiro até a cabeceira do córrego Carapina, segue pelo divisor da margem direita do córrego Carapina até atingir a foz desse córrego, no rio Manhuaçu; sobe por este rio até sua confluência na foz do córrego dos Dutras ou da Cambuta. 83º - Entre os distritos de Realeza e Ponte do Silva: Começa na confluência do rio Manhuaçu com o córrego dos Dutras ou do Cambuta, sobe pelo rio Manhuaçu; até a foz do córrego Jatobá. Art. 4º - As novas linhas de limites interdistritais, entrará em vigor tão logo se publique esta lei, revogadas as disposições em contrário. Manhuaçu(MG), 12 de Agosto de 2011. Adejair Barros Prefeito Municipal