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norma nº 3239/2012

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 3239 / 2012
Date 2012-10-03
EmentaALTERA E AMPLIA O CONTEÚDO DA LEI DE N° 1.052, DE 13 DE MAIO DE 1.969, QUE ESTABELECE E FIXA A ÁREA URBANA E SUBURBANA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU, ALTERADA PELA LEI Nº 1.337, DE 19 DE MAIO DE 1.981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
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LEI N° 3.239/2012
 De: 03 de Outubro de 2012.
(Revogada pela Lei Municipal nº 3995/2019)
“Altera e amplia o conteúdo da Lei de n° 1.052, de 13 de maio de 1.969, que 
estabelece e fixa a área Urbana e Suburbana do Município de Manhuaçu, alterada pela Lei nº 
1.337, de 19 de maio de 1.981, e dá outras providências.”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus 
Representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Adejair Barros, Prefeito do Município, 
em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1°. A área urbana e suburbana do Município de Manhuaçu fica delimitada e 
fixada de acordo com as divisas e características constantes do art. 2° desta Lei.
Art. 2°. Iniciando às margens do Rio Manhuaçu, onde deságua o Córrego da 
Sinceridade na propriedade de Braulino Klein, subindo no Córrego da Sinceridade, passando 
pelas divisas das propriedades de Percy Vargas, Raimundo Ferreira da Costa, com Alcino 
Carneiro. No Km 32 da BR-262 até próximo o Km 41, divisa com o Distrito de Ponte do Silva 
até o Rio Manhuaçu, continuando no Córrego da Sinceridade com vertentes de propriedades 
de Pedro Gonçalves Mól, Francisco Cirilo de Amorim, Procópio Toledo de Sá, Pedro 
Heringer, com divisas de Vancré Heringer, continuando na vertente de João Pessoa da 
Silveira, com propriedades de José Alin Damian, vertente da propriedade de Ercias Arlindo 
Heringer, com propriedade de Silas Agripino Heringer, subindo ainda com propriedades de 
Clayrton Vieira da Costa, continuando, com vertente da divisa de propriedade de Agenor 
Werner, até a propriedade de Ailton Alves dos Santos, do alto desta até a propriedade de 
Ituizio Carneiro Ferreira, por vertente dividindo com propriedade de Waldemar Gouveia de 
Carvalho com cabeceira do Córrego dos Carapinas, passando pelas propriedades de Advenir 
Heringer Aniceto, descendo o Córrego abaixo até o Rio Manhuaçu, passando pelas 
propriedades de Adenésio Félix de Souza, no alto com vertente de propriedade de Carlos 
Caldas, João Calixto de Oliveira, Maria Pereira, Nagib Mansur, no Km 41 da BR-262, 
atravessando o Rio Manhuaçu em linha reta, até alcançar a vertente de herdeiros de Natália 
Alves Costa Santos e José Carlos da Costa, no local denominado Córrego Santa Cruz, 
continuando ainda no alto desta em linha reta por vertente com o Córrego da D.ª Joana, do 
alto desta passando pela vertente de propriedade de Simão Miranda Barbosa, do alto deste 
dividindo com propriedade dos Rochas até a propriedade da Fundação Manhuaçuense de 
Promoção Humana (FUMAPH), continuando pela vertente até atingir a chácara de 
propriedade de José Almeida e Silva, Miguel Luciano Neto, Edson de Oliveira, Heitor 
Pinheiro, Barra da Matinha, linha de confrontação de divisa até atingir o Córrego do 
Coqueiro, abrangendo as glebas de José de Fúcio Bastos, Nelson de Tal, José Gonçalves, 
Antonio Maximiano Jorge, Alcino Alves Cerqueira, Vicente Inácio Valentim e Atílio Alves 
Pereira, ambas situadas às margens direita do referido Córrego. Ainda no mesmo Córrego, 
na margem esquerda abrangendo as glebas de Sebastião Vital da Silva, José Adriano Ferreira 
e Odário Nogueira Gomes, seguindo a estrada vicinal até as confrontações das propriedades 
de Geraldo Magela e José Adolfo Rhodes, no local denominado Córrego Roça Grande. Daí, 
seguindo por vertente até apanhar a propriedade de Cristino de Souza Filho, na estrada MG 
110 ou MG 20 – Manhuaçu/Ipanema, atravessando o Rio Manhuaçu até o novo Matadouro 
Municipal e deste até o Córrego da Sinceridade na propriedade de Edson Marcial Soares.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.
Manhuaçu/MG, 03 de Outubro de 2012.
ADEJAIR BARROS
 Prefeito Municipal

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