| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3441 / 2014 |
| Date | 2014-12-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, APROVADO NA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27 DE MARÇO DE 2014, PARA INSERÇÃO DE NOVOS ENTES DA FEDERAÇÃO E QUE PODERÃO INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA ZONA DA MATA - CISAB ZONA DA MATA, |
| native_id | 1624 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.