| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3442 / 2014 |
| Date | 2014-12-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS E BAIRRO, NO LOTEAMENTO VALE VERDE, BAIRRO BOM JARDIM, NESTE MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Rua Manoel Coelho De Oliveira, Rua Blandina Bifano Bastos Albertino Da Silva Resende Rua Jorge Alberto Bastos Resende Rua José Paulo Bastos Rua Laura Maria Pimentel Alves Costa, Rua Alfredino Sette, Bairro Vale Verde, |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provinciaí nº. 2407 de 5/X1/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros MANHUAÇU - MINAS GERAIS LEI Nº 3.442, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014. “Dispõe sobre denominação de Ruas e Bairro, no Loteamento Vale Verde, Bairro Bom Jardim, neste Município e contém outras providências”. O povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por intermédio dos seus representantes na Câmara de Vereadores, aprovou, e eu, NAILTON COTRIM HERINGER, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado de: | - Rua Manoel Coelho de Oliveira, o logradouro público situado na Rua Projetada 2; Il - Rua Blandina Bifano Bastos, o logradouro público situado na Rua Projetada 3; HI - Albertino da Silva Resende, o logradouro público situado na Rua Projetada 4; IV - Rua Jorge Alberto Bastos Resende, o logradouro público situado na Rua Projetada 5; V - Rua José Paulo Bastos, o logradouro público situado na Rua Projetada 6; VI - Laura Maria Pimentel Alves Costa, o logradouro público situado na Rua Projetada 7; VII - Rua Alfredino Sette, o logradouro público situado na Rua Projetada 8. Art. 2º Fica denominado Bairro Vale Verde, o logradouro público, onde encontra-se o Loteamento de mesmo nome, cujas ruas recebem a denominação acima. Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as providências necessárias para o cumprimento desta Lei. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Manhuaçu (MG), 09 de Dezembro de 2014. crer apesar amo - magenta - DIÁRIO Diário de Manhuaçu Quinta-feira 11 de dezembro 2014 Ci DADE 5 RONNIE COLADO QUATRO e spam arsenal tesao IDE MANHUACE] SINTRAM prepara festival de prêmios para motivar servidores MANHUAÇU - Com o seus direitos, busca sempre ra, Oi vale compra de RS preparando para o servidor, FERE : EO Pt objetivo de motivar o ser-— interferir nos casos emble- 200,00; 03 grilis e uma uma tarde de lazer. entre- vidor filiado, o Sindicato máticos em defesa da cate- moto Yamaha 125. Para o tenimento, esperança para dos Trabalhadores no Ser- guria que sonha com dias presidente do SINTRAM, que cada um possa sunhar viço público Municipal de melhores. Nesse momento, — Juime Rodrigues Ferreira, a com dias melhores” ressalta Manhuaçu (SINTRAM está 4 entidade quer contribuir entidade está sempre volta- Jaime Ferreira. O presiden- preparando pelo segundo — para que o filiado tenha um atender o associa- eleceu uma uno consecutivo, o Festival — final de ano feliz e.atémes- do, que é u peça principal parceria com o Supermer- de Prêmios, que estará mo levando um prêmio para para o fortalecimento das cado Coelho Diniz, que ce- acontecendo no dia 14 de casa, ações e a razão do sindica- deu um espaço para a ex- dezembro a partir das 13 Para satisfazer os filia- to existir. posição da moto,que está doras, no Parque de Expo- dos, a diretoria do SIN- O associado também na entrada, Para o gerente ções ndo Lopes- TRAM definiu a premiação está bem animado para esse do Coclho Diniz, Eduardo Bairro Ponte da Aldeia. para o festival de momento de contrate: Calais, à empres A iniciativa do SIN-— prêmios.Serão sorteados | ção, volorização e tempo de pre purccira. para estreitar TRAM é a de mostrar ao TV 32, jogo de sotá de dois mostrar que, « união forta- os laços de companheiris- servidor filiado. que a enti- e três lugares, três apare- tece todo um trabalho feito mo dentro da finalidade de dade preocupa e zela pelos lhos de DVDs, Oi lavado- com seriedade. “Estamos cada realização. SINTRAM irá realizar sorteio de prêmios a fim de motivar servidores associados DE TI DE DEZEMBRO DE MIT TETNS 440, DE 09 DE DEZEMBRO DE Joia PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU/MO lenominação de Rua Jurandir Dornetas Seu, em “Autoriza a Contratação de Estudantes Maiciculados cms Cu Extrato de Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Pres. Santo Amaro de Minas, neste Ma m outras providên-] | os Técnicos e Superiores para Realização de Estágio Cumicular « da [tação de Serviços nº 126/2014-Tomuda de Preços nº U2/2014- RA . outras providências”, Contratante: Munsvipio de Manhuaçu/MG Contratada: tora Com O povo do Munic dado de Minas Gotas O povo do Município de Manhuaçe. Estado de Minas Geras.| |euitoria Lida ObjetosRcolização públio médio dos ecus reprece 1 Câmara de Verendores.) | por imermédio dos scus representantes na Ciara de Vereado: Modificação: Prorrosa prazo ate 01 “amis Sou. NAILTON COTRIM HERINGER, Peeleio Mun ovo, e eu, NAILTON COTRIM HERINGER, Prteito Munsct. Seu nome. suctono « seguinte Loo pal, em teu nome, sânciono à seguinte Let Dispensa de Licitação nº 26/2014-Lxrato de Contrato de tº Eca denominado de Rua Jurandir Dormelas Sete, a lo Art 1º. Fica o Executivo Muaicipal atos Autarquias autoriza. | | Locação de Imávei nº 203/2014-Loeatário: Municipio de Manias público que tmra my Avenida Adolto Magalhães e terminal |dos 4 camtsatar estudantes regularmente muvicuiados em curso cóc-| | u/MG Locadores:Walicr Gerstdo ( ana Filguetras € Miguel Arcango Brandão. piralelo 5 BR-262, em Saniv) | micu de 2º vrau vu ensino superior devidamente habilitado peia mes Campos. Objeto: Locação de imúvel na Ros fasé E m Min deução de cusino à teniizar estágio curricular, » quai seguirá die Freitas. 8º PO, no Distrito de Ponie du Súlia, neste municipio d Art 2º Fua u Puder Exccuiso Municipal autorizado à tomar) | diretrizes da Lei Fedetai nº 11,78%, de 25 de seicunbro de 200%. e) | Manhuaçu MG. destinada du funcionamento ESCOLA MENICI ax providências necessarias para o cumprimento desta Lot suas subsequentes alterações. PAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL OLAVO CICARINL Prazos! Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, Parágrafo único. Ficam limitadas em 36 itrinta o múnero de ISO à NO GRÍZOES Valor mensal?R$1.250.00 Datacti 12 Art. 4? Esta Lei entra em vigor na data de ato publicação vagas para a contratação de estagiários segundo autorização do car a Manhuaça (MG. 09 de Dezembro de 2014 put. devendo observar o numero de 1h (dez) vagas para estudanios Santar Cai Heringer de nível tecnico é 20 (vinte) vagas para estudantes de nivel super Dispensa de Licitação 0º14/2033-Extrato de Primeiro Ter- refeito Municipal o mo Aditivo ao Contrato de Locação de móvel nº31N/29/4 Art. 2º, A contratação dos es amies se datá pare uns de estio| | Locatário Município de Manhuaço MG.Lucador lose Robecia de PORTAR! S/Zulá ato em repartições € órgãos públicos e para o desentulvimento de) | Oliveira Modificacão:Prorcoga prazo até 29/09/2015 Reajuste de De 08 de Decemiro de 2014 programas junto à comunidade, através de convênios firmados com) Jacordo cum o IGP-M Valor mensal: 02.47 Data 29 09 Designa sesvidura que especitica e contém outras providências” | fas sespectivas instituições de ensina é confasine 4 conveniência da a PREFEITO MUNICIPAL DE MANHUAÇU, no uso da atrbui- istração Pública Municipal, Dispensa de Licitação mº14/2083-Eutrato de termo de qa que the confere o inciso IX. do art 94 da Lei Orgâgica do Município, Parágrafo único. À seleção dos estagiários se dara atavés Entrega de Imável e Chaves referente ao Contrato de Loca- RESOL processo seletivo público q ser elabecado pela Seccetura Municipal) |ção nº213/2013-Localário;Municipio de Manhuaçã Art. E = Fi a serviduca CARULINY PAULA PELE) | de Adminisiração c de acordo com as areas « condirentes| | MG Lucadorilosé Roberto de Olivei pu RODRIGI Es aamente pelo Setor ide Recur-] | com à especialidade dos cursos de formação e: es no Munici-| Jur = Pulha de Pagamento, nos termos do att, 4%. da Lei) | pio, devendo-se dar empls divulgação ao processo de seleção e re. TRE3 0H, mo periodo de 98 de janeiro de 2015 4 04 de fevereiro de] |aultado, responder in to de focar jado em 91/10 2613 DatasQl/i220iá TEL Nº 5.441, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 Gis Art, 3º, Os estagelros contestados conforme o artigo 1º desta Dispõe sobre a raritiem o no contrato de cui Art. 2º = Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-| [lei estarão vinculados à Secretaria Municipal de Adminisiração, sob) | sórcio público, aprovado Ordinária ecalivada-m orientação dus Secretarias afins. cumprindo jornada de trabalho de) | 27 de março de 2014, para inserção de uovos entes da Fodera Are. 3º - Revgamess disposições em comuário. até 30 (trinta) horas semanais Manhuaçu MG 0% ce Dezembro de 2014 Ret. 8º, Para fins de cf NALTON COTRIM NERINGER celstirado entr Preteito Municipal e que poderão integrar o Consórcio Intermunicipal de Si Básico da Zona da Mata - CISAB Zona da Maia O povo do Mumeipis de Manhuaço, Cétado de Minas Gera pos intermédio dus acus representantes na Câmara de Vereadutc aprovon. e eu. NATLTON COTRIM HERING É pat, em seu nome, sanciono à seguinte Lei Art dº Fica satificado a Primeira Alte otrata de Consórcio Público, aprovada pela Assembleia Geral realizada no dis 27 de março de 2014, visando a elencar o novos municipios que poderão fazer parte do CISAB Zona da Mata sivação da contratação, deverá ser o estudante e o Município, Termo de Compromisso. ensta da ção de ensino. onde serão acordadas adições para à realização do estágio. obedecidas as normas Iadoras da matéria DECRETO Nº: 677, de 03 de Dezembro de 2014 “Nomeia Diretor de Divisão It da outras providências O PREFEITO MUNICIPAL DE MANHUAÇU, 7 Minas Coerais, aoando das atribuições imeiso TX, da Ler Orgânica do Município. 1º receberão uma bolsa mensal, à título valor mensal de 1/2 (meio) salário minimu nacional vi sando atender orientações nutmativas dos órgãos ágio deverá, ainda, obedecer às segumes regras » conferidas pel ars exercer o cargo cm conussão de Diretor de Divisão IH, de n nt 1a e Art. 3º Esta Lei entra em vis aa daia de sua publicação. for. qualquer servidor efetivo. contratado ou em comissão. = tica as o Dezembro de 2014 revogadas as disposições con Mantas MC). 419 Nailton € Preteito Municipal acurdo com às disposições contidas na Lei Municipal nº 2.418 2om4 e alterações intrigas pela Lei Municipal a” 2896/2009, vos vencimentos « vantagens do nível CC-VI Net. 2º - Use Decreto cutra em vigor na data de sta publ entre os estágios 4 serem of a ser feita poi a área de conhecimento do curso du estaçi a UNA IV = 0 extágio terá duração de 6 (scis1 meses, pogendo ser pror 7 LEENS 3.442, DE U9 DE DEZEMBRO DE 2014 rogado sucessivamente, por igua! periudo, até 9 máximo de 02 (dois) DREaamohro demon RS Bairro. ao Loscamento| 'Y — o cumprimento integral do período Vale Verde, Marti Hom Jardim, neste Munso providência, rio 9 direito de receber o certificadu de escig “VT = concluida à eraduação ou curso tecnico + estágio, evtia + de veneado o pi no inciio IV deste art Prefenura Municipal de Manhuaçu MG. 03 de Devembro de 2u1a Nailton Cotrim Heringer Preíesto Munteipal zação dá no verseed o O povo e Manhuaçu, Estado de Minos teerais média esentantes aa Câm dé eu NAIETON COTRIM IFRINGER, Preteito Munici- ev disposto | | por int dos seus va à de Vercadores, DECRETO Nº 679, de 10 de Dezembro de 2014 pars, telativo aos dias que especutica « contém outras providénci- | |tins iucrativos, poderá aderir ao Programa mediante acsinaiura de pol em seu iono à seguinte Lei O PREFEITO MUNICIPAL DE MANHUAÇÃ Estado de | ficemos exisientos às novas regras. 1 - Reu Manoel Coelho de Oliveira, o logradouro público! nose TX, da Ler Orgânica de Mumeípio, de 24 de março 1994 é e regulamentos internos ds institicdo à que pertencer e d do Mi de 29 de mraiço 55% mas e regulamentos internos da instuuição a que pertence 1 - Ros Blandina Bifano Bastos, o lugradonto púbii DECRET Ar 9º, As despesas decuntories desta lei serão contabilizadas E “ Arte 1º Fica auspcnso wu expediente nas repartições pubti- | Jagraves de dotações oroumentárias próprias ado na Rus Projetada à o. numicipais periencentes à Administração Pl Att. 30. Fica à Exccuiivo Muniespat sa abrir crédico WI = Alhertino da Silva Resende, o togralunto púbéico situ 1 26 de dezembro ferra plantação desta iei e reterentes Jo pagamento do incentivo fiman: NV Rua Jorge Alberto Bastos Rescode, v ingradunio púir Mi = 41 de dezembro de MI = 02 de Janeiro de 2018 eeiro aos estagiários é implantação do programa de bai: co situado na Rua Projetada 5; e Art. 1. Esta lei entea em vigor em 6! de jaacito ei sie Bedtroo ten diiesdara Art, 2º- O expediente das repartações púliicas municipais a Manhuaço (Mi Decembro de 2414 Y - Ros José Paulo Bast puisiteo sittado que álude o art ste Devreio, setá ate às E (uzel horas, Naittun Cotrim Heringer Rus Projetada 6: etativa aa dia a sepuit telactonado 135 de dezembro de Zita — quarta-feira NY - Lavra Maria Pimentel Alves Costa. o logo co situado na Rua Projetada 7: refeito Municipa Art. 3º = As veparições públicas m nicipars que prestam servi- PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTO ACU/NO VI - Rua Alivedino Sette, o lupridouro pubtico sittado nu o Comme e de inocente palco. que tenham à funcionamento ATOS, EDITAIS E SERVIÇOS iPad H -mntesrupio, serdo expediente s mencianados nos PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº anss/201á e Tera Vi j Art, 3º Fica o Poder Executivo Municipal antorizado + toma Nailton Curctm Heringer Vanusa Apa ton Cotrim Seringer as providências neces. » desta Lei Art, 4º Revoganese as Am