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norma nº 3455/2015

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 3455 / 2015
Date 2015-01-26
EmentaAUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A TRANSFERIR IMÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
native_id1638

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº. 2407 de 5/X1/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros
MANHUAÇU - MINAS GERAIS
LEI Nº 3.465, DE 27 DE MARÇO DE 2015.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse de
recursos financeiros à Associação dos Professores de Educação
Física de Manhuaçu, na forma de cota patrocínio e apoio
cultural e esportivo à realização Copa Manhuaçu de Jiu-Jitsu de
2015 e dá outras providências”.
O povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por intermédio dos seus
representantes na Câmara de Vereadores, aprovou, e eu; NAILTON COTRIM HERINGER, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono à seQuinti Lei:
Ar. 1º. Fica o Chefe do PodetBecutvo Municipal, autorizado repassar o valor de R$ 8.400,00
(oito mil e quatrocentos reais). como Peas patrocínio e apoio cultural e esportivo, para a Associação
dos Professores de Educação Física Gra e Região - APEF, sociedade civil de direito privado,
inscrita no CNPJ sob o nº 12.346. 868/0001 -27, com endereço na Rua Teócrito Pinheiro, nº 249, Bairro
Bom Pastor, Manhuaçu /MG, CEP 36. 9005900, para subsidiar a Igajráção da. “Copa Manhuaçu de Jiu-
Jitsu 2015”, que ocorrerá no dia 22 de março de 2015.
Parágrafo único. O repélise da cota patrocínio e apoio cultural e ebogtfp será realizado em
parcela única e diretamente à Associação dos Professores de Educação Física de Manhuaçu e
Região, a quem caberá apresentar, sob as penas da lei, a respectiva prestação de contas ao Poder
Executivo Municipal, através de documentos hábeis e contabilmente aceitos pela legislação vigente,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização do evento previsto no Caput do art. 1º desta Lei,
tendo este, o prazo de 15 lg inze) dias para encaminhar ao Poder Legislativo Municipal a
homologação ou não da rarad Estação de contas.
Ar. 2º. As despesas decorrentes da SESSUCAS desta lei serão suportadas pelas dotações
orçamentárias vigentes, ficando jo) Poder Bea tivo, caso necessário. autorizado a proceder à
suplementação orçamentária e abertura de créditos especiais até o limite específico para a
execução da presente Lei.
An. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Manhuaçu (MG), 27 de Março de 2015.
pd pal
ciano - magenta -
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU MG
Extrato di
Ata de Registro de Preços nº 01/2015-Pregão Presen-
cial nº 24/2015-Promitente Contratante:Município de Manhuaçu/
MG.Promitente Fornecedora:Vicente Pimentel — Rhodes-
ME.Objeto:Registro de preços para aquisição de materiais de
construção. Validade da ARP:12 meses.Data:27/03/2015. Valores
Registrados:item nº Ol-areia média, o valor unitário de R$ 47,50 (qua-
renta e sete reais e cinquenta centavos); item nº 02-cascalho/saibro,
sem terra, o valor unitário de R$ 33,00 (trinta e três reais); item nº 3-
saibro, o valor unitário de R$ 34,50 (trinta e quatro reais € cinquenta
centavos). Valor Total Estimado:R$621.250,00.
Extrato de Ata de Registro de Preços nº 02/2015-Pregão Presen-
cial nº 24/2015-Promitente Contratante:Município de Manhuaçu/
MG.Promitente FornecedoraiMaxxy Construtora Ltda-
ME.Objeto:Registro de preços para aquisição de materiais de
construção. Validade da ARP:12 meses.Data:27/03/2015.Valor Regis-
trado; item nº 0s-lona preta c/ 08 metros de largura, o valor unitário de
RS 3,64 (três reais c sessenta e quatro centavos). Valor Total
Estimado:R$1 1.648,00.
LEI Nº 3.465, DE 27 DE MARÇO DE 2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse de
recursos financeiros à Associação dos Professores de Educação Física
de Manhuaçu, na forma de cota patrocínio e apoio cultural e esportivo
à realização Copa Manhuaçu de Jiu-Jitsu de 2015 e dá outras providên-
O povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por
intermédio dos seus representantes na Câmara de Vercadores, aprovou,
e eu, NAILTON COTRIM HERINGER, Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
repassar o valor de R$ 8.400.00 (oito mil e quatrocentos reais), como
cota patrocínio e apoio cultural c esportivo, para a Associação dos
Professores de Educação Fisica de Manhuaçu e Região - APEF, socicda-
de civil de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.346.868/0001-
27. com endereço na Rua Teócrito Pinheiro, nº 249, Bairro Bom Pas-
or. Manhuaçu /MG, CEP 36.900-900, para subsidiar a realização da
“Copa Manhuaçu de Jiu-Jitsu 2015”, que ocorrerá no dia 29 de março
de 2015.
Parágrafo único. O repasse da cota patrocínio e apoio cultural e
esportivo será realizado em parcela única e diretamente à Associação
dos Professores de Educação Física de Manhuaçu c Região, a quem
caberá apresentar. sob as penas da lei, a respectiva prestação de contas
ao Poder Executivo Municipal, através de documentos hábeis c conta-
bilmente aceitos pela legislação vigente, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da realização do evento previsto no caput do art. 1º desta Lei,
tendo este, o prazo de 15 (quinze) dias para encaminhar ao Poder
Legislativo Municipal à homologação ou não da referida prestação de
contas.
Art, 2º, As despesas decorrentes da execução desta lei serão supor-
tadas pelas dotações orçamentárias vigentes. ficando o Poder Execui
vo, caso necessário, autorizado a proceder à suplementação orçamen-
tária e abertura de créditos especiais até o limite específico para a
ção da presente Lei.
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º, Ficam revogadas as disposições em contrário.
Manhuaçu (MG), 27 de Março de 2015,
ton Cotrim Heringer
Prefeito Municipal
Credenciamento/Inexigibilidade nº 004/2015
A Prefeitura Municipal de Manhuaçu por intermédio do Fundo
Municipal de Saúde de Manhuaçu (MG), torna público que fica prorro-
gado até o dia 13 de abril de 2015. no horário de08h00min às 11h00min
é de 13h00min às 16h00min o Credenciamento Inexigibilidade nº 004-
2015 Prestação de serviços especializados para fornecimento de mate-
riais especiais (materiais elásticos para modelagem de cotos, tábua!
prancha de transferência, cinta para transferências, mesa de atividades
para cadeira de rodas/tibua mesa, almofada de assento com células de ar
interconectadas c almofada de assento para cadeira de rodas para pre-
venção de úlceras de pressão/simples. nos termos da Portaria GM n
2725 de 09 de dezembro de 2014 com base nos valores da Tabela SIA/
SUS. O edital e informações inerentes à presente licitação estarão dis-
poníveis aos interessados no setor de licitação. situado à Praça Cordo-
vil Pinto Coelho, 460 — Bairro Centro — Telefone: 33-3332-3713 no
horário de 08h00min às 11h00min e de 13h00min às 18h00min, atra-
vês do e-mail licitamanhuacuGyahoo.com.br ou no
site:www.manhuacu.mg.gov.br. Comissão Permanente de Licitação.
Manhuaçu, 27 de março de 2015.
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO: O Serviço
Autônomo Municipal de Limpeza Urbana - SAMAL de Manhuaçu -
MG, através de seu Administrador. torna a público aos interessados
do Processo Licitatório nº 005/2015, Pregão nº 005/2015, destina-
do ao Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros
alimentícios, água mineral, gs glp, materiais de limpeza, produtos
para higiene pessoal, utensílios para cozinha e correlatos em geral,
conforme especificações contidas no anexo 1, que foi prorrogada a
data de abertura do mesmo para o dia 08/04/2015, às 09:00 (Horá-
rio de Credenciamento, Entrega de Envelopes e Início da Sessão),
Informações pelo Tel.: O xx (33) 3332-3814, no horário de
08h00min às 17h00min. pelo e-mail: licitasamal(Gvahoo.com br.
ou pessoalmente na sede do Serviço Autônomo Municipal de Lim-
peza Urbana — SAMAL. O Edital anexos encontram-se disponíveis
no endereço acima. Manhuaçu - MG, 27 Março de 2015. Kilder
Barbosa Perígolo — Administrador Geral
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO: O Serviço
Autónomo Municipal de Limpeza Urbana - SAMAL de Manhuaçu -
MG. através de seu Administrador, torna blico aos interessados
do Processo Licitatório nº 006/2015, Pregão nº 006/2015, destina-
do ao Registro de preços para futura e eventual aquisição de ferra-
mentas, materiais hidráulicos, equipamentos agricolas, e correlatos
em geral. conforme especificações contidas no anexo I. que foi
prorrogada à data de abertura do mesmo para o dia 13/04/2015, às
09:00 (Horário de Credenciamento, Entrega de Envelopes e Início
da Sessão). Informações pelo Tel.: O xx (33) 3332-3814, no horá-
rio de 08h00min às 17h00min, pelo e-mail
citasamalityahoo.com.br. ou pessoalmente na sede do Serviço
Autônomo Municipal de Limpeza Urbana - SAMAL. O Edital e
MG, 27 Março de 2015. Kilder Barbosa Perígolo - Administrador
Geral.
Diário de Manhuaçu Sábado 28 de março de 2015
Polícia.7
222 Cia PM Ind divulga resultado
final Operação Evidência
CARATINGA -A Poli-
cia Militar de Minas Gerais
(PMMG) lançou nesta quin-
ta-feira (26), a Operação
Evidência, que aconteceu
simultaneamente em todo
estado. O objetivo da ope-
ração foi a prevenção da
criminalidade c reforço da
sensação de segurança.
Cerca de 40 mil militares
das 90 Unidades de Exccu-
ção Operacional estiveram
envolvidos em 24 horas de
policiamento ostensivo.
Esta foi a primeira vez na
história da PMMG que toda
a corporação atuou ao mes-
mo tempo em todas as 853
cidades mineiras.
O comandante da 22º
Companhia de Polícia Mil
tar Independente, major PM
Sérgio Renato, convocou
uma coletiva de imprensa
no fim da tarde desta quin-
ta-feira (26), para apresen-
tar à população caratin-
guense o resultado parcial
da Operação Evidência, que
foi realizada nos 22 muni-
cípios que integram a 22º
Cia PM Ind.
O oficial destacou que
um total de 209 policiais
militares, inclusive, os que
trabalham na administração
da Companhia, e 43 viatu-
ras, participaram desta ope-
ração.
Resultado da Opera-
ção Evidência na área da
22º Cia PM Ind.
No total foram cumpri-
dos 27 mandados de busca
e apreensão, 38 operações
policiais foram realizadas,
entre blitz de trânsito, bati-
da policial, cumprimentos
de mandado de busca e
apreensão, e prevenção ati-
va na zona rural. 16 pesso-
as foram presas e quatro
menores apreendidos, 359
veículos foram fiscalizados
e 14 destes foram apreen-
didos por irregularidades
12 armas de fogo, 23 por-
ções de cocaína, 25 buchas
de maconha e 36 pedras de
crack também foram apre-
endidas. A Polícia Militar
ainda apreendeu três quilos
de ácido bórico, anaboli-
gema gosem, nos fermos da Lu ce RG
23, 1a BanraOn.2 camieação Ci Lcilpçda
isodafedade Praga Dosenesal oe 16)
8, Objeto: Aabisição de lagos
jo pasa oro 504 cogttos à go
promise Admiro Munic
ego e a SD tac serves)
VIGO frade Exeast da tha SUBÁZCTS, a
saia de reuniões da Corsicão Peseman
6 Licitações, é Rua Santo Anóaio, 228.)
200 de FTOU notas, conda devstá cu]
traças Echo arfsraçõ gnt tro
CARO
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siatação de servços!
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Siaharmonts, Eelacceêetearo à camsagem
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sumicigao. À entrega = u abercura cos
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Sa dia 19/00/2016 na sia lo unas Ca
foro rermanerirde Lc pr
Sarto Atémia, 22% Contra Az Cármpn
E to Der qu 19.00 90 is,
onde devera ver retiado o Ertel
esco maçõms eso netsfone (194 1872-1254
zantes e um litro de éter.
Caratinga
Policiais militares cum-
priram seis mandados de
busca e apreensão nos
bairros Santa Cruz e Espe-
rança. Cinco pessoas pre-
sas e um menor aprcendi-
do, R$ 10.874,00, três qui-
los de ácido bórico, éter,
uma arma de fogo e muni-
ções foram recolhidos.
Ipanema
A PM conduziu oito pes-
soas até a Delegacia de Po-
licia Civil e apreendeu 18
pedras de crack, dois pinos
de cocaina, duas buchas de
maconha e cinco munições
calibre 38.
Imbé de Minas
Um jovem de 22 anos
foi preso quando pilotava
uma motocicleta furtada.
Vargem Alegre
Um homem foi preso.
Contra ele havia um man-
dado de prisão en: aberto.
Ubaporanga
Militares apreenderam
uma réplica de arma de
fogo, uma bomba de fabri-
ca caseira, papelotes com
cocaína e uma “marica”,
além de 100 gramas de áci-
do bórico.
Revés do Belém (zona
rural de Bom Jesus do Ga-
lho)
Em Revés do Belém,
zona rural de Bom Jesus do
Galho, um foragido foi re-
capturado.
Quartel do Sacramento
(zona rural de Bom Jesus
do Galho)
Em Quartel do Sacra-
mento, zona rural de Bom
Jesus do Galho, um menor
apreendido por uso e con-
Comandante Sérgio Renato parabenizou os policiais
envolvidos na operação
sumo de drogas
Bom Jesus do Galho
Em Bom Jesus do Ga-
lho, uma bucha de maco-
nha, uma chave “mixa” e
um veículo apreendido fo-
ram apreendidos.
Raul Soares
Destaque para a presen-
ça ostensiva na sede do Pe-
lotão e em todos os distri-
tos reforçando a seguran-
ça. Na zona rural de Raul
Soares foram apreendidas
duas armas de fogo e mais
munições.
Inhapim
Policiais militares cum-
priram um mandado de pri-
são, que terminou com a
prisão de um homem, de 55
anos, e apreenderam sete
armas de fogo, sendo um
garrucha, três revólveres,
duas garruchas de fabrica-
ção artesanal, uma espingar-
da, várias munições de di-
versos calibres e materiais
para carregar cartucho:
Piedade de Caratinga
Em Piedade de Caratin-
ga, duas armas de fogo
também foram retiradas de
circulação.
Major Sérgio Renato
agradeceu o empenho dos
policiais militares envolvi-
dos na operação c os para-
benizou pelos resultados
alcançados. Ele fez questão
de frisar que quem ganha
com esse tipo de operação
é a sociedade de bem, “que
cada vez mais vem ajudan-
do no trabalho da Polícia
Militar em promover segu-
rança pública através do po-
liciamento ostensivo”.
Armas e munições apreendidas em Inhapim

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