| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3455 / 2015 |
| Date | 2015-01-26 |
| Ementa | AUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A TRANSFERIR IMÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº. 2407 de 5/X1/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros MANHUAÇU - MINAS GERAIS LEI Nº 3.465, DE 27 DE MARÇO DE 2015. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse de recursos financeiros à Associação dos Professores de Educação Física de Manhuaçu, na forma de cota patrocínio e apoio cultural e esportivo à realização Copa Manhuaçu de Jiu-Jitsu de 2015 e dá outras providências”. O povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por intermédio dos seus representantes na Câmara de Vereadores, aprovou, e eu; NAILTON COTRIM HERINGER, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono à seQuinti Lei: Ar. 1º. Fica o Chefe do PodetBecutvo Municipal, autorizado repassar o valor de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). como Peas patrocínio e apoio cultural e esportivo, para a Associação dos Professores de Educação Física Gra e Região - APEF, sociedade civil de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.346. 868/0001 -27, com endereço na Rua Teócrito Pinheiro, nº 249, Bairro Bom Pastor, Manhuaçu /MG, CEP 36. 9005900, para subsidiar a Igajráção da. “Copa Manhuaçu de Jiu- Jitsu 2015”, que ocorrerá no dia 22 de março de 2015. Parágrafo único. O repélise da cota patrocínio e apoio cultural e ebogtfp será realizado em parcela única e diretamente à Associação dos Professores de Educação Física de Manhuaçu e Região, a quem caberá apresentar, sob as penas da lei, a respectiva prestação de contas ao Poder Executivo Municipal, através de documentos hábeis e contabilmente aceitos pela legislação vigente, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização do evento previsto no Caput do art. 1º desta Lei, tendo este, o prazo de 15 lg inze) dias para encaminhar ao Poder Legislativo Municipal a homologação ou não da rarad Estação de contas. Ar. 2º. As despesas decorrentes da SESSUCAS desta lei serão suportadas pelas dotações orçamentárias vigentes, ficando jo) Poder Bea tivo, caso necessário. autorizado a proceder à suplementação orçamentária e abertura de créditos especiais até o limite específico para a execução da presente Lei. An. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Manhuaçu (MG), 27 de Março de 2015. pd pal ciano - magenta - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU MG Extrato di Ata de Registro de Preços nº 01/2015-Pregão Presen- cial nº 24/2015-Promitente Contratante:Município de Manhuaçu/ MG.Promitente Fornecedora:Vicente Pimentel — Rhodes- ME.Objeto:Registro de preços para aquisição de materiais de construção. Validade da ARP:12 meses.Data:27/03/2015. Valores Registrados:item nº Ol-areia média, o valor unitário de R$ 47,50 (qua- renta e sete reais e cinquenta centavos); item nº 02-cascalho/saibro, sem terra, o valor unitário de R$ 33,00 (trinta e três reais); item nº 3- saibro, o valor unitário de R$ 34,50 (trinta e quatro reais € cinquenta centavos). Valor Total Estimado:R$621.250,00. Extrato de Ata de Registro de Preços nº 02/2015-Pregão Presen- cial nº 24/2015-Promitente Contratante:Município de Manhuaçu/ MG.Promitente FornecedoraiMaxxy Construtora Ltda- ME.Objeto:Registro de preços para aquisição de materiais de construção. Validade da ARP:12 meses.Data:27/03/2015.Valor Regis- trado; item nº 0s-lona preta c/ 08 metros de largura, o valor unitário de RS 3,64 (três reais c sessenta e quatro centavos). Valor Total Estimado:R$1 1.648,00. LEI Nº 3.465, DE 27 DE MARÇO DE 2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse de recursos financeiros à Associação dos Professores de Educação Física de Manhuaçu, na forma de cota patrocínio e apoio cultural e esportivo à realização Copa Manhuaçu de Jiu-Jitsu de 2015 e dá outras providên- O povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por intermédio dos seus representantes na Câmara de Vercadores, aprovou, e eu, NAILTON COTRIM HERINGER, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a repassar o valor de R$ 8.400.00 (oito mil e quatrocentos reais), como cota patrocínio e apoio cultural c esportivo, para a Associação dos Professores de Educação Fisica de Manhuaçu e Região - APEF, socicda- de civil de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.346.868/0001- 27. com endereço na Rua Teócrito Pinheiro, nº 249, Bairro Bom Pas- or. Manhuaçu /MG, CEP 36.900-900, para subsidiar a realização da “Copa Manhuaçu de Jiu-Jitsu 2015”, que ocorrerá no dia 29 de março de 2015. Parágrafo único. O repasse da cota patrocínio e apoio cultural e esportivo será realizado em parcela única e diretamente à Associação dos Professores de Educação Física de Manhuaçu c Região, a quem caberá apresentar. sob as penas da lei, a respectiva prestação de contas ao Poder Executivo Municipal, através de documentos hábeis c conta- bilmente aceitos pela legislação vigente, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização do evento previsto no caput do art. 1º desta Lei, tendo este, o prazo de 15 (quinze) dias para encaminhar ao Poder Legislativo Municipal à homologação ou não da referida prestação de contas. Art, 2º, As despesas decorrentes da execução desta lei serão supor- tadas pelas dotações orçamentárias vigentes. ficando o Poder Execui vo, caso necessário, autorizado a proceder à suplementação orçamen- tária e abertura de créditos especiais até o limite específico para a ção da presente Lei. Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º, Ficam revogadas as disposições em contrário. Manhuaçu (MG), 27 de Março de 2015, ton Cotrim Heringer Prefeito Municipal Credenciamento/Inexigibilidade nº 004/2015 A Prefeitura Municipal de Manhuaçu por intermédio do Fundo Municipal de Saúde de Manhuaçu (MG), torna público que fica prorro- gado até o dia 13 de abril de 2015. no horário de08h00min às 11h00min é de 13h00min às 16h00min o Credenciamento Inexigibilidade nº 004- 2015 Prestação de serviços especializados para fornecimento de mate- riais especiais (materiais elásticos para modelagem de cotos, tábua! prancha de transferência, cinta para transferências, mesa de atividades para cadeira de rodas/tibua mesa, almofada de assento com células de ar interconectadas c almofada de assento para cadeira de rodas para pre- venção de úlceras de pressão/simples. nos termos da Portaria GM n 2725 de 09 de dezembro de 2014 com base nos valores da Tabela SIA/ SUS. O edital e informações inerentes à presente licitação estarão dis- poníveis aos interessados no setor de licitação. situado à Praça Cordo- vil Pinto Coelho, 460 — Bairro Centro — Telefone: 33-3332-3713 no horário de 08h00min às 11h00min e de 13h00min às 18h00min, atra- vês do e-mail licitamanhuacuGyahoo.com.br ou no site:www.manhuacu.mg.gov.br. Comissão Permanente de Licitação. Manhuaçu, 27 de março de 2015. AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO: O Serviço Autônomo Municipal de Limpeza Urbana - SAMAL de Manhuaçu - MG, através de seu Administrador. torna a público aos interessados do Processo Licitatório nº 005/2015, Pregão nº 005/2015, destina- do ao Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, água mineral, gs glp, materiais de limpeza, produtos para higiene pessoal, utensílios para cozinha e correlatos em geral, conforme especificações contidas no anexo 1, que foi prorrogada a data de abertura do mesmo para o dia 08/04/2015, às 09:00 (Horá- rio de Credenciamento, Entrega de Envelopes e Início da Sessão), Informações pelo Tel.: O xx (33) 3332-3814, no horário de 08h00min às 17h00min. pelo e-mail: licitasamal(Gvahoo.com br. ou pessoalmente na sede do Serviço Autônomo Municipal de Lim- peza Urbana — SAMAL. O Edital anexos encontram-se disponíveis no endereço acima. Manhuaçu - MG, 27 Março de 2015. Kilder Barbosa Perígolo — Administrador Geral AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO: O Serviço Autónomo Municipal de Limpeza Urbana - SAMAL de Manhuaçu - MG. através de seu Administrador, torna blico aos interessados do Processo Licitatório nº 006/2015, Pregão nº 006/2015, destina- do ao Registro de preços para futura e eventual aquisição de ferra- mentas, materiais hidráulicos, equipamentos agricolas, e correlatos em geral. conforme especificações contidas no anexo I. que foi prorrogada à data de abertura do mesmo para o dia 13/04/2015, às 09:00 (Horário de Credenciamento, Entrega de Envelopes e Início da Sessão). Informações pelo Tel.: O xx (33) 3332-3814, no horá- rio de 08h00min às 17h00min, pelo e-mail citasamalityahoo.com.br. ou pessoalmente na sede do Serviço Autônomo Municipal de Limpeza Urbana - SAMAL. O Edital e MG, 27 Março de 2015. Kilder Barbosa Perígolo - Administrador Geral. Diário de Manhuaçu Sábado 28 de março de 2015 Polícia.7 222 Cia PM Ind divulga resultado final Operação Evidência CARATINGA -A Poli- cia Militar de Minas Gerais (PMMG) lançou nesta quin- ta-feira (26), a Operação Evidência, que aconteceu simultaneamente em todo estado. O objetivo da ope- ração foi a prevenção da criminalidade c reforço da sensação de segurança. Cerca de 40 mil militares das 90 Unidades de Exccu- ção Operacional estiveram envolvidos em 24 horas de policiamento ostensivo. Esta foi a primeira vez na história da PMMG que toda a corporação atuou ao mes- mo tempo em todas as 853 cidades mineiras. O comandante da 22º Companhia de Polícia Mil tar Independente, major PM Sérgio Renato, convocou uma coletiva de imprensa no fim da tarde desta quin- ta-feira (26), para apresen- tar à população caratin- guense o resultado parcial da Operação Evidência, que foi realizada nos 22 muni- cípios que integram a 22º Cia PM Ind. O oficial destacou que um total de 209 policiais militares, inclusive, os que trabalham na administração da Companhia, e 43 viatu- ras, participaram desta ope- ração. Resultado da Opera- ção Evidência na área da 22º Cia PM Ind. No total foram cumpri- dos 27 mandados de busca e apreensão, 38 operações policiais foram realizadas, entre blitz de trânsito, bati- da policial, cumprimentos de mandado de busca e apreensão, e prevenção ati- va na zona rural. 16 pesso- as foram presas e quatro menores apreendidos, 359 veículos foram fiscalizados e 14 destes foram apreen- didos por irregularidades 12 armas de fogo, 23 por- ções de cocaína, 25 buchas de maconha e 36 pedras de crack também foram apre- endidas. A Polícia Militar ainda apreendeu três quilos de ácido bórico, anaboli- gema gosem, nos fermos da Lu ce RG 23, 1a BanraOn.2 camieação Ci Lcilpçda isodafedade Praga Dosenesal oe 16) 8, Objeto: Aabisição de lagos jo pasa oro 504 cogttos à go promise Admiro Munic ego e a SD tac serves) VIGO frade Exeast da tha SUBÁZCTS, a saia de reuniões da Corsicão Peseman 6 Licitações, é Rua Santo Anóaio, 228.) 200 de FTOU notas, conda devstá cu] traças Echo arfsraçõ gnt tro CARO relastara Munizipai die Abro Campori poco, dos Ter miaçda Lai aer 66 del ado Presencial o SIT siatação de servços! rage Deris aA Siaharmonts, Eelacceêetearo à camsagem pra manstenção se Pois dk veios 30] sumicigao. À entrega = u abercura cos ecvaogie sor 34 1406 its rato Sa dia 19/00/2016 na sia lo unas Ca foro rermanerirde Lc pr Sarto Atémia, 22% Contra Az Cármpn E to Der qu 19.00 90 is, onde devera ver retiado o Ertel esco maçõms eso netsfone (194 1872-1254 zantes e um litro de éter. Caratinga Policiais militares cum- priram seis mandados de busca e apreensão nos bairros Santa Cruz e Espe- rança. Cinco pessoas pre- sas e um menor aprcendi- do, R$ 10.874,00, três qui- los de ácido bórico, éter, uma arma de fogo e muni- ções foram recolhidos. Ipanema A PM conduziu oito pes- soas até a Delegacia de Po- licia Civil e apreendeu 18 pedras de crack, dois pinos de cocaina, duas buchas de maconha e cinco munições calibre 38. Imbé de Minas Um jovem de 22 anos foi preso quando pilotava uma motocicleta furtada. Vargem Alegre Um homem foi preso. Contra ele havia um man- dado de prisão en: aberto. Ubaporanga Militares apreenderam uma réplica de arma de fogo, uma bomba de fabri- ca caseira, papelotes com cocaína e uma “marica”, além de 100 gramas de áci- do bórico. Revés do Belém (zona rural de Bom Jesus do Ga- lho) Em Revés do Belém, zona rural de Bom Jesus do Galho, um foragido foi re- capturado. Quartel do Sacramento (zona rural de Bom Jesus do Galho) Em Quartel do Sacra- mento, zona rural de Bom Jesus do Galho, um menor apreendido por uso e con- Comandante Sérgio Renato parabenizou os policiais envolvidos na operação sumo de drogas Bom Jesus do Galho Em Bom Jesus do Ga- lho, uma bucha de maco- nha, uma chave “mixa” e um veículo apreendido fo- ram apreendidos. Raul Soares Destaque para a presen- ça ostensiva na sede do Pe- lotão e em todos os distri- tos reforçando a seguran- ça. Na zona rural de Raul Soares foram apreendidas duas armas de fogo e mais munições. Inhapim Policiais militares cum- priram um mandado de pri- são, que terminou com a prisão de um homem, de 55 anos, e apreenderam sete armas de fogo, sendo um garrucha, três revólveres, duas garruchas de fabrica- ção artesanal, uma espingar- da, várias munições de di- versos calibres e materiais para carregar cartucho: Piedade de Caratinga Em Piedade de Caratin- ga, duas armas de fogo também foram retiradas de circulação. Major Sérgio Renato agradeceu o empenho dos policiais militares envolvi- dos na operação c os para- benizou pelos resultados alcançados. Ele fez questão de frisar que quem ganha com esse tipo de operação é a sociedade de bem, “que cada vez mais vem ajudan- do no trabalho da Polícia Militar em promover segu- rança pública através do po- liciamento ostensivo”. Armas e munições apreendidas em Inhapim