| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3534 / 2015 |
| Date | 2015-11-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº. 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros MANHUAÇU - MINAS GERAIS Lei Municipal nº 3.534, 18 de Novembro de 2015. “Dispõe sobre denominação de Rua na cidade de Manhuaçu e dá outras providências.” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Nailton Cotrim Heringer, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominado de RUA JOAQUIM SERAFIM ALVES o logradouro público, que se constitui de rua, que se inicia no final da Praça Coronel João Pacheco e termina no início da Rua José Tertuliano Hott, em direção ao Bairro Lajinha, nesta cidade de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais. Art. 2º. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a tomar as providências necessárias para o fiel cumprimento desta Lei. Art. 3º, Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Manhuaçu, 18 de Novembro de 2015. Lo | 6.Polícia Diá: de Manhuaçu Sábado 21 de novembro de 2015 Caminhão tomba na MG-111 e deixa três feridos SANTANA DO MA- NHUAÇU - A Polícia Militar Rodoviária atendeu ocorrência de tombamento do caminhão de recolhimento de lixo de Santana do Manhuaçu. Três pessoas estavam no veículo. A ocorrência aconteceu no km 45 da MG-II1. De acordo com o registro polici- al, o motorista, José Barroso, estava retornando para a cida- de com o caminhão vazio e acompanhado de dois ajudan- tes - Everaldo Barbosa e Adão José. Ele disse que seguia em baixa velocidade, a pista esta- va molhada, pois chovia no momento. Quando iniciou uma curva à direita, perdeu o con- trole direcional, vindo o vei- culo a tombar na margem es- querda. Os ocupantes do veículo sofreram ferimentos leves. A documentação do condutor e veículo estavam em dia. margem esquerda Quando iniciou uma curva à direita, perdeu o controle direcional, vindo o veículo a tombar na REGINA VILAÇA EMERICK — PRESIDENTE £) ciano - magenta - À PREFEITURA DE ALTO CAPARAÓIMO TORNA PÚBLICO QUE NO DIA O7/NZDOIS, AS BHIOMIN ESTARÁ REALIZANDO O PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0036/2015. PREGAO PRESENCIAL Nº 0030/2015 — SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE ARTIGOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA PARA AS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA DE ALTO CAPARAG O EDITAL NA INTEGRA ESTA DISPONÍVEL NO SITE wu aiocagarmo mg goute MAIORES INFORMAÇÕES NO TEL: (32) 37472507/2562. SOPHIA EG G RES EDACPLPREGOEIRA | 'À PREFEITURA DE ALTO CABARAÓIMG TORNA PÚBLICO QUE NO DIA 09/1212015, ÀS SH3OMIN ESTARÁ REALIZANDO O PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0037/2015. PREGAO PRESENCIAL Nº 0031/2015 — SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - CUJO OBJETO E A AQUISIÇÃO: DE MEDICAMENTOS PARA À FARMÁCIA DO CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE JORDELINO BREDER DA PREFEITURA DE ALTO CAPARAÓ. O EDITAL NA INTEGRA ESTA DISPONÍVEL NO SITE Nom aliocaparao 1 x - MAIORES INFORMAÇÕES NO TEL: (32) 3747 2507/2562 SOPHIA REGINA VILAÇA EMERICK — PRESIDENTE DA CPUPREGOEIRA. Os ocupantes do veículo sofreram ferimentos leves. A documentação do condutor e veículo estavam em dia — PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU MG — Pregão Presencial nº 086/2015 Torna público que fará realizar abertura da Licitação na moda- lidade Pregão Presencial nº 086/2015 sob a forma de SRP — Sistema de Registro de Preços do tipo menor preço, julgamento por ITEM, exclusiva para Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte, cujo objeto é à Aquisição futura e parcelada de medicamentos diversos (manipulados) destinados aos setores de Atenção Básica, UPA, Pro- cessos Judiciais e Autorizações do Secretário de Saúde. Sessão dia 07/12/2015, às 09h00min As informações inerentes a pre: poniveis aos interessados na Pref nte publicação estarão dis- ura Municipal de Manhuaçu - Setor de licitação, situada à Praça Cordovil Pinto Coelho, 460 — Bairro Centro — Telefone: 33-3332-3713, Através do e-mail licitamanhuacu(0 yahoo.com.br ou através do site www manhuacu.mg. gov. br, desde que os interessados informem os dados cadastrais - Manhuaçu, 20 de novembro de 2015 — Comissão Permanente de Licitação al de Prefeitura Munici anhuaçu/MG Extrato de Ata de Registro de Preços nº 01/2015-Pregão Pre- sencial nº 82/2015-Promitente Contratante:Município de Ma- nhuaçu/MG Promitente Fornecedora:Karine da Silva Verli- ME Objeto:Registro de preços para aquisição de bloquetes e meio fio Validade da ARP:l2 meses Data:20/11/2015 Valores Registrados:item Ol -cota principal e ota reservada, com o valor unitário de R$1,81 (um real e 01 um centavos): item G2-cota principal e item OS-cota reservada, com o valor unitário de R$2,25 (dois reais e vinte e cinco centavos); item 03-cota principal é item O6-cota reservada, com o valor unitário de R$7,30 (sete reais é trinta centavos) Valor Total Estimado: R$921,500,00 (no- xecentos e vinte e um mil é quinhentos reais). Lei Municipal nº 3.534, 18 de Novembro de 2015. “Dispõe sobre denominação de Rua na cidade de Ma- nhuaçu e dá outras providências ” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Nailton Cotrim Heringer, Prefeito do Município. em seu nome. sanciono a seguinte lei Art 1º Fica denominado de RUA JOAQUIM SERAFIM AL- VES o logradouro público, que se constitui de rua, que se inicia no final da Praça Coronel João Pacheco e termina no início da Rua José Tertuliano Hott, em direção ao Bairro Lajinha, nesta cidade de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais. Art. 2º. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a tomar as providências necessárias para o fiel cumprimento desta Lei Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Art 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, Manhuaçu. 18 de Novembro de 2015 Nailton Cotrim Heringer Prefeito Municipal Extrato de Ata de Re sencial nº 84/2015-Proi ro de Preços nº 01/2015-Pregão Pre- nte Contratante:Município de Ma- nhuaçu/MG Promitente Fornecedora:Comercial Real de Pneus Ltda Objeto:Registro de preços para aquisição de pneus, Validade da ARP:12 meses Data:20/11/2015. Valores Registrados:item O no valor unitário de R$312,00 (trezentos e doze reais) Valor Total Estimado: R$6.240.00 (seis mil duzentos e quarenta reais) Extrato de Ata de Registro de Preços nº 02/2015-Pregão Pre- sencial nº 84/2015-Promitente Contratante:Municipio de Ma- nhuaçu/MG Promitente Fornecedora:iMonica Aparecida da Silva Objeto:Registro de preços para aquisição de pneus. Validade da ARP:12 meses Data:20/11/2015 Valores Registrados:jtem 02 no valor unitário de R$347,90 (trezentos e quarenta e sete reais noventa centavos) Valor Total Estimado: R$6.958,00 (seis mil novecentos e cinquenta e oito reais) Lei Municipal nº 3.535, 18 de Novembro de 2015. Dispõe sobre denominação de CALÇADÃO HORTÊN- CIA RHODES DE SOUZA na cidade de Manhuaçu e dá outras providências. O Povo do Municipio de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou, é eu. Nailton Cotrim Heringer, Prefeito do Municipio, em seu nome, sanciono à seguinte le Art. 1. Fica denominado de CALÇADÃO HORTÊNCIA RHODES DE SOUZA o calçadão entre o Trevo do Cafeicultor até o Supermercado Pais & Filhos, nesta Cidade Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as providências necessárias para o cumprimento desta Lei Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário. Art. 4º. Manhuaç ta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 18 de Novembro de 2015 Nailton Cotrim Heringer Prefeito Municipal À PREFEITURA DE ALTO CAPARAOIMG TORNA PÚBLICO QUE NO DIA 4012/2045, ÀS BHIOMIN ESTARÁ REALIZANDO O PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0038/2015, PREGAO PRESENCIAL Nº 0032/2015 — SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - CUJO OBJETO É À AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR PARA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO CAPARAÓ. O EDITAL NA INTEGRA ESTA DISPONÍVEL. NO SITE goi ahocaparao mo. gov.br . MAIORES INFORMAÇÕES NO TEL. (32) 3747 2507/2562. SOPHIA REGINA VILAÇA EMERICK — PRESIDENTE DA CPLPREGOEIRA. ã a | À PREFEITURA DE ALTO CAPARAGANS TORNA PUBLICO QUE NO Bia 11/122015, ÀS BH3OMIN ESTARÁ REALIZANDO O PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0039/2015. PREGAO PRESENCIAL Nº 0033/2015 — SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO CAPARAÔ O EDITAL NA INTEGRA ESTA DISPONÍVEL NO SITE sem altocaparao ma gow.bt . MAIORES INFORMAÇÕES NO TEL (32) 3747 2507/2562. SOPHIA REGINA VILAÇA EMERICK - PRESIDENTE DA CPLPREGOEIRA. DECRETO Nº: 852, de 16 de novembro de 2015 Nomeia membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cul- tural de Manhuaçu e dá outras providências O PREFEITO MUNICIPAL DE MANHUAÇU. Estado de Mi- nas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, das que lhe são conferidas pelos incisos IX. do artigo 90. da Lei Orgã- nica do Município, e com amparo no artigo 2º, da Lei Municipal nº 2.219, de (3 de abril de 2000, regulamentado pelo Decreto Munici- pal nº 562, de 04 de abril de 2000, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados para compor o Conselho Munici- pal do Patrimônio Cultural de Manhuaçu, com mandado de 02 (dois) anos, os seguintes membros 1 a) Germano Moreira Campos - Representante da Faculdade de cias Gerenciais de Manhuaçu (FACIG) Conselheiros Efetivos b) Djalma Santos Neiva - Representante da Associação dos genheiros e Arquitetos da Região de Manhuaçu (AEA); c) Márcia Lima Moreira - Representante da Biblioteca Muni- cipal d) Cláudia Lignoni de Miranda Heringer - Representante do Rotary e) Geane Aparecida Eduardo - Representante da Secretaria Municipal de Administração. £) Paulo César da Silva — Representante do Lions, £) João Leandro Faria Andrade — Representante da Procurado- ria Municipal 1 - Conselheiros Suplentes: a) Amanda Dutra Hott — Representante da Faculdade de cias Gerenciais de Manhuaçu (FACIG); b) Ana Laura de Oliveira - Representante da Fundação Ma- nhuaçuense de Promoção Humana (FUMAPH). c) Mariza Helena Silva de Castro - Representante da Secreta- ria Municipal de Cultura e Turismo: d) Maurício Tadeu Cerqueira — Representante do Rotary e) Bruna Garcia Pereira - Representante da Secretaria Munici- pal de Administração. 1) Dalbino Moreira Gomes Júnior - Representante do Lions: £) Caroline Feres Slaib Ferreira — Representante da Procurado- ria Municipal Parágrafo único. A participação como membro no Conselho Municipal do Patrimônio Cultural é considerada de relevante servi- co público e não enseja qualquer remuneração. Art. 2º. As atribuições do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Manhuaçu estão previstas no art, 3º, do Decreto Muni- cipal nº 562, de 04 de abril de 2000, Art. 3º, Poderão ser convidadas a participar dos trabalhos do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Manhuaçu, pessoas de notórios saber na área e representantes de outros órgãos ou entidades governamentais e não governamentais Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário Art. 8º. Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação Registre-se, Publique-se, Cumpra-se Prefeitura Municipal de Manhuaçu/MG. 16 de novembro de 2015. Nailton Cotrim Heringer Prefeito Municipal