| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3936 / 2019 |
| Date | 2019-04-23 |
| Ementa | “Dispõe sobre denominação da Estrada Canuto da Costa Neto e dá outras providências.” |
| native_id | 1817 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72 Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-000 – Manhuaçu – MG LEI Nº 3.936, DE 23 DE ABRIL DE 2.019. “Dispõe sobre denominação da Estrada Canuto da Costa Neto e dá outras providências.” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, MARIA APARECIDA MAGALHÃES BIFANO, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada de Estrada Canuto da Costa Neto, a via que se inicia na Rodovia BR-116 (Rodovia Santos Dumont) na coordenada geográfica 20°00'43.5"S 42°09'44.8"W, e termina na entrada da Igreja de Santa Luzia, no córrego Boa Vista, distrito de Dom Corrêa, na coordenada geográfica 20°00'34.7"S 42°09'37.6"W, na zona rural deste município de Manhuaçu. Art. 2º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as providências necessárias para o fiel cumprimento desta lei. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 23 de abril de 2019. MARIA APARECIDA MAGALHÃES BIFANO Prefeita Municipal