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norma nº 3941/2019

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 3941 / 2019
Date 2019-05-02
Ementa“Dispõe sobre denominação da Capela Velório Municipal Pedro Simpliciano Filho, no distrito de Vilanova, e dá outras providências.”
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
 Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
 
Praça Cordovil Pinto Coelho nº 460 – Centro – CEP 36.900-000 – Manhuaçu – MG
LEI Nº 3.941, DE 02 DE MAIO DE 2019.
“Dispõe sobre denominação da Capela Velório Municipal Pedro 
Simpliciano Filho, no distrito de Vilanova, e dá outras 
providências.”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus 
Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Aparecida Magalhães 
Bifano, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada CAPELA VELÓRIO MUNICIPAL PEDRO 
SIMPLICIANO FILHO, ao edifício público municipal construído no distrito de 
Vilanova, neste município.
Art. 2º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as 
providências necessárias para o fiel cumprimento desta lei.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 02 de maio de 2019.
MARIA APARECIDA MAGALHÃES BIFANO
Prefeita Municipal

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