| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3941 / 2019 |
| Date | 2019-05-02 |
| Ementa | “Dispõe sobre denominação da Capela Velório Municipal Pedro Simpliciano Filho, no distrito de Vilanova, e dá outras providências.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72 Praça Cordovil Pinto Coelho nº 460 – Centro – CEP 36.900-000 – Manhuaçu – MG LEI Nº 3.941, DE 02 DE MAIO DE 2019. “Dispõe sobre denominação da Capela Velório Municipal Pedro Simpliciano Filho, no distrito de Vilanova, e dá outras providências.” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Aparecida Magalhães Bifano, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada CAPELA VELÓRIO MUNICIPAL PEDRO SIMPLICIANO FILHO, ao edifício público municipal construído no distrito de Vilanova, neste município. Art. 2º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as providências necessárias para o fiel cumprimento desta lei. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 02 de maio de 2019. MARIA APARECIDA MAGALHÃES BIFANO Prefeita Municipal