| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2019 |
| Date | 2019-04-03 |
| Ementa | "Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Adailma Oliveira Dornelas." |
| native_id | 1831 |
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Diário Oficial Eletrônico Município de Manhuaçu-MG Manhuaçu, 08 de Maio de 2019 - Diário Ofcial Eletrônico • ANO 4 | Nº 1048. Lei Municipal 3.415, de 08/09/2014 Disponibilização: 08 de Maio de 2019 Publicação: 08 de Maio de 2019 www.manhuacu.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72 PORTARIA Nº 278, de 07 de maio de 2019. Dispõe sobre a Nomeação do servidor que menciona e contém outras providências. A Prefeita Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, notadamente no inciso IX do artigo 90, e Considerando o disposto no artigo 38, inciso III da Lei nº 1.706 de 26 de junho de 1991 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e o parágrafo 1º do artigo 12 da Lei 2.418/2004 (Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Manhuaçu), RESOLVE: Art. 1º - Nomear para o cargo de Coordenador de Setor I CC I, de livre nomeação e exoneração, o Sr. Flavio de Sousa, inscrito no CPF sob nº 003.426.396-92, que perceberá os vencimentos e vantagens do cargo. Art. 2° - O ora nomeado apresentará ao serviço de recursos humanos, vinculado à Secretaria Municipal de Obras, os documentos necessários ao seu cadastramento e matrícula. Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Manhuaçu (MG), 07 de maio de 2019. Maria Aparecida Magalhães Bifano Prefeita Municipal PORTARIA Nº 279, de 07 de maio de 2019. Dispõe sobre a Nomeação do servidor que menciona e contém outras providências. A Prefeita Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, notadamente no inciso IX do artigo 90, e Considerando o disposto no artigo 38, inciso III da Lei nº 1.706 de 26 de junho de 1991 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e o parágrafo 1º do artigo 12 da Lei 2.418/2004 (Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Manhuaçu), RESOLVE: Art. 1º - Nomear para o cargo de Coordenador de Setor I CC I, de livre nomeação e exoneração, o Sr. João Paulo Nesce inscrito no CPF sob nº 012.321.306-13, que perceberá os vencimentos e vantagens do cargo. Art. 2° - O ora nomeado apresentará ao serviço de recursos humanos, vinculado à Secretaria Municipal de Obras, os documentos necessários ao seu cadastramento e matrícula. Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Manhuaçu (MG), 07 de maio de 2019. Maria Aparecida Magalhães Bifano Prefeita Municipal Diário Oficial Eletrônico Município de Manhuaçu-MG Manhuaçu, 08 de Maio de 2019 - Diário Ofcial Eletrônico • ANO 4 | Nº 1048. Lei Municipal 3.415, de 08/09/2014 Disponibilização: 08 de Maio de 2019 Publicação: 08 de Maio de 2019 www.manhuacu.mg.gov.br PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2019 - Torna público que se fará realizar abertura de licitação na modalidade “Pregão Presencial nº. 26/2019”, do tipo Menor Preço, julgamento por Lote, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reprografia, mediante disponibilização de equipamentos reprográficos (copiadora/impressora/scanner), para diversos setores da Administração Municipal. Sessão dia 20/05/2019 às 09h00min. As informações inerentes a presente publicação estarão disponíveis aos interessados na Prefeitura Municipal de Manhuaçu – Setor de Licitações, situada à Praça Cinco de Novembro, nº. 381 – Centro, no horário de 08h00min às 11h00min e 13h00min às 16h00min. E através do e-mail licitamanhuacu@yahoo.com.br ou do site www.manhuacu.mg.gov.br. Comissão Permanente de Licitação. Manhuaçu/MG, 06 de Maio de 2019. RESCISÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 44/2018 – A Prefeitura Municipal de Manhuaçu torna pública a RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/2018, referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº. 44/2018 com a empresa RODRIGO MARTINS FONSECA, tendo em vista o descumprimento de cláusulas contratuais. Fica aplicada a multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor global do referido instrumento, ou seja, R$ 3.012,04 (três mil doze reais e quatro centavos) e a penalidade de suspensão temporária de participação de licitações e de contratar com o Município de Manhuaçu pelo prazo de 5 (cinco) (art. 7º da Lei nº. 10.520/02) bem como impedida de contratar com a Administração Pública (art. 6º, XI da Lei nº 8.666/93) pelo prazo de dois anos. A íntegra desta Decisão se encontra nos autos do Processo. As informações inerentes a presente publicação estarão disponíveis aos interessados na Prefeitura Municipal de Manhuaçu – Setor de Licitações, situada à Praça Cinco de Novembro, nº. 381 – Centro, no horário de 08h00min às 11h00min e 13h00min às 16h00min. E através do e-mail licitamanhuacu@yahoo.com.br ou do site www.manhuacu.mg.gov.br. Comissão Permanente de Licitação. Manhuaçu/MG, 07 de maio de 2019. Extrato de Contrato de Locação de imóvel nº 68/2019-Processo Licitatório nº 81/2019-Dispensa nº 07/2019-Locatario:Município de Manhuaçu/MG. Locador: Márcio Pereira da Silva. Objeto do Contrato: Locação de imóvel situado à Rua Olimpio Vargas,213,Terreo, Bairro Centro, neste Municipio de Manhuaçu/MG, destinado ao funcionamento da Farmácia Popular. Prazo: 01/05/2019 à 30/04/2020.Valor Mensal: R$1.200,00.Data:30/04/2019. Extrato de Contrato de Locação de imóvel nº 69/2019-Processo Licitatório nº 74/2019-Dispensa nº 06/2019-Locatario:Município de Manhuaçu/MG. Locador: Raquel Valquíria de Paula. Objeto do Contrato: Locação de imóvel situado à Rua Papa Paulo VI, 78 no Distrito de Vilanova, neste Municipio de Manhuaçu/MG, destinado ao funcionamento d Projeto PETI. Prazo: 01/05/2019 à 30/04/2020.Valor Mensal: R$900,00.Data:30/04/2019. Extrato de Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão do Serviço Público de Transporte coletivo regular de passageiros-Processo Licitatório nº01/2008-Concorrência nº 01/2008. Contratante: Município de Manhuaçu /MG. Contratada: Viação União Ltda. Objeto: Prestação de Serviços para transporte coletivo regular de passageiros. Modificação: Prorrogação de prazo cde vigência de contrato até 14/04/2029.Data: 12/04/2019. Extrato de Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão do Serviço Público de Transporte coletivo regular de passageiros nº 198/2013-Processo Licitatório nº01/2008-Concorrência nº 01/2008. Contratante: Município de Manhuaçu /MG. Contratada: Viação Vale do Piranga Ltda. Objeto: Prestação de Serviços para transporte coletivo regular de passageiros. Modificação: Prorrogação de prazo cde vigência de contrato até 14/04/2029.Data: 12/04/2019. Extrato de Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel nº 67/2013-Processo Licitatório nº 25/2013-Dispensa nº 04/2013-Locatario:Município de Manhuaçu/MG.Locador:Augusto Ferreira Fialho. Objeto do Contrato: Locação de Imóvel.Modificação:Prorrogação de vigência de contrato de locação do imóvel até 01/04/2020//reajuste no valor mensal da locação do imóvel conforme índice IGP-M. Valor mensal reajustado: R$3.709,23 Data:29/03/2019. Diário Oficial Eletrônico Município de Manhuaçu-MG Manhuaçu, 08 de Maio de 2019 - Diário Ofcial Eletrônico • ANO 4 | Nº 1048. Lei Municipal 3.415, de 08/09/2014 Disponibilização: 08 de Maio de 2019 Publicação: 08 de Maio de 2019 www.manhuacu.mg.gov.br SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MANHUAÇU/MG . PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/19 - RESULTADO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 146/19 O SAAE de Manhuaçu faz saber que no Pregão Presencial para Contratação de empresa para prestação de serviço de monitoramento e rastreamento dos veículos da frota do Saae,realizado no dia 07/05/2019 às 09:00 horas, sagrou-se vencedora do certame a empresa Web Rast Ltda ME, perfazendo o valor de R$ 9.953,44 ( nove mil,novecentos e cinquenta e três reais e quarenta e quatro centavos) Manhuaçu/MG, 07 de maio de 2019. Deyse Lourdes Sampaio Oliveira – Pregoeira Oficial. 1º TERMO ADITIVO ao contrato nº12/2018 para prestação de serviços de Internet Link Dedicado para a Sede do Saae, Etas de Manhuaçu e Distritos,onde se tem como CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Manhuaçu - MG. CONTRATADO: Micron Line Serviços de Informática Eireli. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses a partir de 07/05/2019 encerrando-se em 07/05/2020. DATA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 03/05/2019. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 17.122.6001.6002 33.90.39 (a) Senhor Luiz Carlos de Carvalho-Diretor do SAAE. EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/19 para contratação de empresa para prestação de assessoria e consultoria ambiental. REFERÊNCIA: Processo nº 216/19 Dispensável nº. 36/19 nos termos da Lei nº 8.666/93, com suas posteriores alterações. CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Manhuaçu - MG. CONTRATADO: Diego Vaz da Costa Borges ME. OBJETO: Prestação de serviço de assessoria e consultoria ambiental. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17.122.6001.6002- 33.90.35. VALOR DO CONTRATO: 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02/05/2019. VIGÊNCIA: 02/05/202019 encerrando- se em 02/05/2020. Luiz Carlos de Carvalho - Diretor do SAAE. EDITAIS/RESULTADOS DETALHADOS/OUTRAS INFORMAÇÕES: Rod. Br 262 km 37- Bairro bom Jardim – Manhuaçu-MG, pelo tel/fax: (33) 3339-3650 ou pelo E-mail: cplsaae@hotmail.com, nos dias úteis, horário das 08:00 às 11:00, de 13:00 às 17:00 hs. CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA O Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu, João Gonçalves Linhares Júnior, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores para participarem de SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 09 de Maio de 2019, quinta-feira, às 17h, no Plenário da Câmara de Manhuaçu, situado na Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 – Bairro Alfa Sul, com a seguinte pauta do dia: 1) Deliberação e votação de alteração na lei municipal 3.773/2017. Manhuaçu (MG), 07 de Maio de 2019. João Gonçalves Linhares Júnior Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu Diário Oficial Eletrônico Município de Manhuaçu-MG Manhuaçu, 08 de Maio de 2019 - Diário Ofcial Eletrônico • ANO 4 | Nº 1048. Lei Municipal 3.415, de 08/09/2014 Disponibilização: 08 de Maio de 2019 Publicação: 08 de Maio de 2019 www.manhuacu.mg.gov.br RESOLUÇÃO nº 08, de 03 de abril de 2019 “Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Adailma Oliveira Dornelas e dá outras providências.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais APROVOU e a Mesa Diretora PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO, cujo projeto teve a inciativa do VEREADOR CABO FERREIRA. Art. 1º. Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Adailma Oliveira Dornelas, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Ponte da Aldeia e adjacências e em especial na Direção da Escola Municipal Ponte da Aldeia. Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Plenário, 02 de maio de 2019. A Mesa Diretora: VEREADOR INSPETOR JUNINHO LINHARES Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu VEREADOR VANTUIL MARTINS DA SILVA Vice-Presidente VEREADOR CLÉBER DA PENHA BENFICA Primeiro Secretário RESOLUÇÃO nº 07, de 16 de abril de 2019 “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Senhor Jackson Souza Amaral, e dá outras providências.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais APROVOU e eu, Vereador Inspetor Juninho Linhares, Presidente, PROMULGO a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais ao Sr. Jackson Souza Amaral pelos relevantes serviços prestados à comunidade manhuaçuense. Parágrafo Único. Ao tempo desta concessão o homenageado detém o cargo público efetivo de Oficial de Justiça que exerce no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Fórum desta Comarca de ManhuaçuMG. Art. 2º. O título ora outorgado será entregue em sessão solene do Poder Legislativo Municipal em data a ser designada por seu Presidente. Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Plenário, 02 de maio de 2019. Diário Oficial Eletrônico Município de Manhuaçu-MG Manhuaçu, 08 de Maio de 2019 - Diário Ofcial Eletrônico • ANO 4 | Nº 1048. Lei Municipal 3.415, de 08/09/2014 Disponibilização: 08 de Maio de 2019 Publicação: 08 de Maio de 2019 www.manhuacu.mg.gov.br A Mesa Diretora: VEREADOR INSPETOR JUNINHO LINHARES Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu VEREADOR VANTUIL MARTINS DA SILVA Vice-Presidente VEREADOR CLÉBER DA PENHA BENFICA Primeiro Secretário