| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3970 / 2019 |
| Date | 2019-08-20 |
| Ementa | Da denominação de EDMILSON ALVES MACHADO à pista de bicicross neste município e contém outras providencias. |
| native_id | 1850 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72 Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-091 – Manhuaçu – MG LEI Nº 3.970, DE 20 DE AGOSTO DE 2019. “Dá nome de EDMILSON ALVES MACHADO à pista de Bicicross neste município, e contém outras providências.” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Aparecida Magalhães Bifano, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada de Edmilson Alves Machado, a Pista de Bicicross, localizada na área do antigo e extinto Clube do Sol, às margens da Rod. BR 262, neste município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais. Art. 2º. O Poder Executivo Municipal nos termos da Lei Municipal no . 2.279/2001 fica autorizado a colocação da placa de identificação e efetuar as sinalizações adequadas, ocasião em que se fará realizar, a seu critério, solenidade comemorativa. Art. 3º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as providências necessárias para o fiel cumprimento desta lei. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 20 de agosto de 2019. MARIA APARECIDA MAGALHÃES BIFANO Prefeita Municipal