| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2087 / 1997 |
| Date | 1997-12-30 |
| Ementa | APROVA MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL QUE MENCIONA, E DÁ PROVIDÊNCIAS, |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 5/XI/1877 - Área: 927,4 Km? - Altitude: 612 metros Manhuaçu - Minas Gerais LEI Nº 2087/97 “Aprova municipalização de Escola Estadual que menciona, e dá providências.” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus REPRESENTANTES legais, e eu, Prefeito Municipal de Manhuaçu, APROVO e SANCIONO a.seguinte Lei: : Estadual “JOÃO. EVANGELISTA” Manhuaçu. “Zona R o Município ficam ivas que se fizerem , gt -““ Os órgãos" próprio. autorizados a riem as s providências administr necessárias à execução da presente Lei - As despesas resultantes da execução desta Lei, -dotações orçamentárias ias, constantes do Art + correrão à conta:d Orçamento do Mi “Art. 4º) -. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na dat Manhuaçu/MG., 3 30 de dezembro de 1997. AA Géraldo Fe Prefeito Municipal de Manhuaçu