norma nº 2088/1997

Ea
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANH UAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 5/XI/1877 - Área: 927,4 Km? - Altitude: 612 metros
Manhuaçu - Minas Gerais
LEI Nº 2088/97
“Aprova municipalização de Escolas Estaduais que menciona, e dá
providências.”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus
REPRESENTANTES legais, e eu, Prefeito Municipal de Manhuaçu,
APROVO e SANCIONO a seguinte Lei:
Estaduais “ENYALVI E S LA NOVA”, com
sede em Vila Nova e “RITA. CLARA SETTE im sede em Santo
Amaro, no Município. de Manhuaçu/MG.
o Município ficam
Art. 2) = “Os órgãos Vadoriad c
ivas que se fizerem
autorizados a tomarem as providências administr
necessárias à execução da presente Lei:
Art. 3) a As despesas resultantes da: exécução desta Lei,
: rúpéias, constantes do
Orçamento do Muni
Art. 4º) “Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entra em vigor na dat .
Manhuaçu/MG., 30 de dezembro de 1997.
Géraido beta
Prefeito Municipal de Manhuaçu