| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3919 / 2019 |
| Date | 2019-02-11 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação da rua Genaro Miranda e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72 Praça Cordovil Pinto Coelho nº 460 – Centro – CEP 36.900-000 – Manhuaçu – MG LEI Nº 3.919, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019. “Dispõe sobre denominação da Rua Genaro Miranda e dá outras providências.” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Aparecida Magalhães Bifano, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Genaro Miranda, a via que se inicia na estrada vicinal do Córrego Roça Grande, na frente do acesso do Condomínio Parque das Águas, iniciando nas coordenadas geográficas 20°13'00.4"S 42°00'57.3"W e terminando nas coordenadas 20°12'52.8"S 42°01'05.7"W, na zona rural deste município de Manhuaçu. Art. 2º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as providências necessárias para o fiel cumprimento desta lei. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 11 de fevereiro de 2019. Maria Aparecida Magalhães Bifano Prefeita Municipal