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norma nº 2132/1998

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2132 / 1998
Date 1998-09-10
EmentaDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DOS LOGRADOUROS E EDIFICAÇÕES DE USO PÚBLICO, BEM COMO, A ADEQUAÇÃO DOS JÁ EXISTENTES A FIM DE GARANTIR O ACESSO E UTILIZAÇÃO DE FORMA APROPRIADA ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS,
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