| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1494 / 1986 |
| Date | 1986-06-30 |
| Ementa | Autoriza ao Executivo Municipal a celebrar Convênio com a COMPANHIA VALE DO RIO DOCE que especifica. |
| native_id | 3369 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
= PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU - Lei Provincial n.° 2407 de 5iXI/1877 - Área: 1134 Km2 - Altitude: 612 metros MANHUAÇU -:-- - MINAS GERAIS = LEI NQ 1.494, de 30 DE JUNHO DE 1.986 = "Autoriza 4o Executivo Municipt1 i celebrir Convênio com . COMPANHIA VALE DO RIO DOCE que Especi2ic" A C ^;imjrà Municip1 de Mnhuçu, Estdo de Minas Gerais, por seus REPRESENTANTES, DECRETOU, e eu, em seu nome, SANCIONO . seguinte Lei: ArtQ 12) - Fic4 o Executivo Municipil utorizdo Ce1ebrr Convênio com A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, visn do à construço de um GINÁSIO POJIESPORTIVO COBERTO, nesta cid.de; ArtQ 22) - Revogds às disposiç6es em contrario, esta Lei entrirá em vigor n4 diti de sui pub1icço. Mnhuçu(MG), unho de 1.986. FERNANDO LOPES-PREFEITO MUNICIPAL DELCIO POM/fr TIRA - SEC. MUNICIPAL DA / , DMINISTIO. REMO DE b IZ I VÉ IRA/.4I~C. MUNI,g'PAL DE OBRAS E SEVIÇOSURB4IOS. SALIM ALY BARAKY - SEC. YÁJéNICIPAL DA FAZENDA. EDUARDO ARTUR DE MAGALHES PORTfHO- SECRETARIO MUNICIPAL DA EDUCAÇO E CULTURA.