| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1503 / 1986 |
| Date | 1986-09-08 |
| Ementa | Revoga a Lei nº 962, de 30 de setembro de 1966 e contém outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial n. 02407 de 5/X111877 - Área: 1134 Km2 - Altitude: 612 metros MANHUAÇU -:- MINAS GERAIS = LEI NQ 1.503, de 08 de setembro de 1.986 = Revoga 4 Lei n2 962, de 30 de setembro de 1.966 e contém outr3s providn A C_21mir3 Municip3l de MANHUAÇU, por seus Represent3ntes, DECRETOU, e eu, em seu nome, SANCIONO . seguinte Lei: ArtQ 12) - Fiei revogd.3 em seu inteiro teor Lei n2 962, de 30 de setembro de 1.966; Art9 22) - A -Pr4çj 05 de Novembro sofrer um recuo de 2.65 (dois metros e sessentá. e cinco centímetros) iniciindo no prédio Osw1do Cruz n. esquin d Ru luiz Cer - a queir3, 4té 3 eSQuin3 dd rui Reverendo Antonio Godoy e do outro lido d3 esquina dá Rui Lui z Cernueirj 1 00 mts. comdivi Si de Giuseppe Espósito. P3rgr3fo triico: - O est3belecido no c3put desse 3rtigo, serS objeto de Projeto Arquitetônico, devidmen te 3rauiv3do nest3 Câmirà 1,11unicip3l e n4 Pre£eiturj 1111unicip3l. Art2 32) - Revogd.s ds disposiç6es em, cor'- trrio, est3 Lei entrirã em vigor nA ddtd de su à pub1ic3ço. M3nhu3çu(MG), 08 de setembro de 1.986. FER D11 TIA U RI PREFEITO MUNICIPAL DELCI994ES TJ IXEI DA A DM REMO DE OLIVEIRA=SE R SECRETARIO MUNICIPAL STRAÇO RIO MUT IPAL DE.