| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1627 / 1989 |
| Date | 1989-07-07 |
| Ementa | Cria a Escola Municipal Eloy de Castro Souza e contém outras Providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nQ2407 de 51X1/1877 - A rea: 1143 km2 - A ltitud e: 612 metros MANHUACU — MINAS GERAIS LEI N21.627, DE 07 DE JULHO DE 1.989 "Cria a Escola Municipal E1ode 0C d s tro Souza e contém outras Providncis", O Povo do Município de Minhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, SANCIONO a seguinte Lei: Artigo 12) - Fica criada . "ESCOLA MUNICIPAL ELOY DE CASTRO SOUZA" de 12 Grau, localizada no Córrego Santa Rosa, Distrito de Luizburgo, neste Município; PARAGRAFO JNICO: - A unidade escolar constante deste artigo funcionará em terrenos doidos do Município pelo Sr. Ademir Henrique, constante de 365,50M2 (trezentos sessenta cinco metros e cinqüenta centímetros) quadrados. Artigo 22) - Revogadas as disposições em coutrrio, esta Lei entrirã em vigor na data de sua pub1icço. Mnhuaçu(MG), 07 de julho de 1.989 XAVIER-PFE ANTÓNIO TEODO DUTRA=A.SSESSOR D-dAINETE SEIRGI& MARCOS CARVALHO BREDER-SECRETARIO DA ADMINISTRAÇ0.