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← Manhuaçu (MG)

norma nº 1627/1989

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1627 / 1989
Date 1989-07-07
EmentaCria a Escola Municipal Eloy de Castro Souza e contém outras Providências.
native_id3499

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU 
Lei Provincial nQ2407 de 51X1/1877 - A rea: 1143 km2 - A ltitud e: 612 metros 
MANHUACU — MINAS GERAIS 
LEI N21.627, DE 07 DE JULHO DE 1.989 
"Cria a Escola Municipal E1ode 0C d s 
tro Souza e contém outras Providn￾cis", 
O Povo do Município de Minhuaçu, Estado de Minas 
Gerais, por seus Representantes, aprovou, e eu, Prefeito Muni￾cipal, em seu nome, SANCIONO a seguinte Lei: 
Artigo 12) - Fica criada . "ESCOLA MUNICIPAL ELOY 
DE CASTRO SOUZA" de 12 Grau, localizada no Córrego Santa Rosa, 
Distrito de Luizburgo, neste Município; 
PARAGRAFO JNICO: - A unidade escolar constante 
deste artigo funcionará em terrenos doidos do Município pelo 
Sr. Ademir Henrique, constante de 365,50M2 (trezentos sessen￾ta cinco metros e cinqüenta centímetros) quadrados. 
Artigo 22) - Revogadas as disposições em coutr￾rio, esta Lei entrirã em vigor na data de sua pub1icço. 
Mnhuaçu(MG), 07 de julho de 1.989 
XAVIER-PFE 
ANTÓNIO TEODO DUTRA=A.SSESSOR D-dAINETE 
SEIRGI& MARCOS CARVALHO BREDER-SECRETARIO DA 
ADMINISTRAÇ0. 

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