| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1634 / 1989 |
| Date | 1989-08-14 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal, o conselho de Desenvolvimento Comunitário de Vila Nova, distrito de São Pedro do Avaí e contém outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial n.º 2407 de 5/X1/1877 — Área: 1143 km? — Altitude: 612 metros MANHUAÇU — MINAS GERAIS = LEI Nº/431), DE 14 DE AGOSTO DE 1.989 = "Declara de Utilidade Pública Municipal, O Conselho de Desenvolvimento Comunitá- rio de Vila NOva, Distrito de São Pedro do Avai e contêm outras providências" O POVO do Município de Manhuaçu, Estado de Mi AR nas Gerais, por seus REPRESENTANTES, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, SANCIONO a seguinte Lei: Artigo 1º) - Fica declarado de UTILIDADE PUBLI CA MUNICIPAL, o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Vila Nova, Distrito de São Pedro do Avai, com séde 3 rua Prin cipal de Vila Nova; Artigo 2º) - Revogadas as disposições em con- trário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Manhuaçu(MG), 14 de agosto de 1.989 ANTÔNIO TEODORO DUTRA-ASSESSOR DB GABINETE,