| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1643 / 1989 |
| Date | 1989-12-28 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Manhuaçu-FAFIMA, com sede à Rua Tiradentes S/N, no distrito de Reduto, neste Município. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU A O Lei Provincial n. 2407 de 5/XI/1877 - Área: 1143 km2 - Altitude: 612 metros MANHUAÇU - MINAS GERAIS LEI N21643 DE 28 de dezembro de 1.989 1IDec1,r, de Utilidade Pública culdide de Filosofia, Cinc1s e letras de Mnhuçu-FAFIMA, com sêde ài Rui Tjr3dentes S/N, no Distri to de Reduto, neste Município" O POVO do Município de Nnhutçu, por seus Representntes, DECRETOU, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome SANCIONO . seguinte Lei: Artigo 12) - Fica declarada de UTILIDADE PtJBLICA MUNICIPAL, a F3cu1dde de Filosofia, Cinis e Letras de Mnhuçu-FAFIMÀ, com séde 1I rui Tirdentes S/N, Distrito de Redu to neste município; Artigo 22) - Revogd.s as disposiç6es em contrrio, esti Lei entra em vigor na data de sui pub1icço. Mnhuçu(MG), 28 de dezembro de 1.989 EJARdXAVIÓ - PREFEITO MUNICIPAL SEIt tRCOS CARVALHO BREDER - SECRETARIO DA ADMINISTRAÇO SYLVIA DE SOUZ'A CARVALHO - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇ.O E CULTURA.