norma nº 1647/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU 
A Lei Província! N° 2407 de 5/X1/1877 - Are: 1143 kni 2- Altitude: 612 metros 
MANHUAÇU - MINAS GERAIS 
= LEI N2J4', DE 16 DE ABRIL DE 1.990 = 
nova denominação à Escola Muni￾cipal de Pelmeirinha que Especifi￾ca" 
O POVO do Município de MANHUAÇU, Estado de 
Minas Gerais, por seus REPRESENTANTES, DECRETOU, e eu, Prefei￾to Municipal, em seu nome, SANCIONO a seguinte Lei: 
Artigo 1 9 ) - A Escola Municipal da localida￾de de Palmeirinha. Distrito de São Sebastiao do Sacramento 
neste Município, passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL DE 12 
GRAU "APOLINRIO ANACLETO DA SILVA". 
Artigo 22) - Revogadas as disposições em 
contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Manhuaçu(MG), 16 de abril de 1.990 
AZ4ILCAR PACHECO-SECRETARIO DA ADMINISTRA—
Ç0. 
VIA DE SOOZA CARVALHO-SECRETIA 
DA EDUCAÇXO E CULTURA.