| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1657 / 1990 |
| Date | 1990-09-05 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a 54º Subseção da OAB/MANHUAÇU, com sede no fórum Desembargador Alonso Starling, sito à Praça Cinco de Novembro, nesta cidade de Manhuaçu-MG. |
| native_id | 3529 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial N° 2407 de 5/X1/1877 - Área: 1143 km 2- Altitude: 612 wetros MANHUAÇU - MINAS GERAIS LEI NQ àP. DE 05 DE SETEMBRO DE 1.990 "Declara de Utilidade Pública Municipal a 54 Subseção da OAB/MANHUAÇU, com sede no Forum Desembargador Alonso Starling, sito Praça Cinco de Noveitibro, nesta cidade de Manhuaçu-MG." O POVO do Município de Manhuaçu, Estado d Minas Gerais, por seus Representantes, DECRETOU, e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 12) - Fica declarada de UTILIDADE PC BLICA MUNICIPAL, a 54 Subseço da OAB/MANHUAÇU, com sêde no Forum Desembargador Alongo Starling, sito à Praça Cinco d Novembro, nesta cidade de Manhuaçu-MG. Art. 2 9 ) - Revogadas as disposições em contrrio, esta Lei entra em vigor na data de sua pub1ieaçoft Manhuaçu(MG), 05 de setembro de 1.990 EDUARtO XA)R - PREFEITO MUNICIPAL AMILC PACHECO-SEC, DA ADMINISTRAÇXO.