| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1797 / 1993 |
| Date | 1993-05-25 |
| Ementa | Declara de utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA REPARTINDO ESPERANÇA - Projeto Reluzir. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial n.º 2407 de 5/XI/1877 — Area: 1143 Km? — Altitude: 612 metros MANHUAÇU — MINAS GERAIS LEI ne J/I$/03 | | Deciara êe Utilidade Pública Municipal à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EVANGÉEICA REPARTINDO ESPE- RANÇA - PROJETO RELUZIR "4 O Povo de Município de Manhmaçu, Estado de Minas Gerais, per seus REPRESENTANTES, DECRETOU, € eu Prefeito Municipal, em seu neme SANCIONO à seguin- te Lei: ARTIGO — 1º) Fica asclará ública Mmicipal a ás sOCIAÇÃO - PROJETO Minas Gerais - ARTIGO - 22) Revogadas as áposições e em cóntrário, esta Lei entra em vie na data de sua Publicação. Manhuaçu(MS), 25 de maio ge 11993 REMO DE OLIVEI - Sec/funic/au Administração