| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1814 / 1993 |
| Date | 1993-08-12 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal o Núcleo de Voluntário de Assistência aos Canseirosos Carentes de Manhuaçu - N.V.C.C - com sede nesta cidade de Manhuaçu - MG. |
| native_id | 3661 |
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Lei Provincial n.º 2407 de 5/XI/1877 — Area: 1143 Km? — Altitude: 612 metros MANHUAÇU — MINAS GERAIS el LEI Nº Ul-o3 “Declara de Utilidade Pública Municipal o NUCLEO DE VONLUTÁRIO DE ASSISTÊNCIA AOS CANCFEFROSOS CA- RENTES DE MANHUAÇU - N.V.C.C. - com sede nesta " cidade de Manhuaçu - MG." O Povo do Municipio de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus REPRESENTANTES, DECRETCU, e eu, Prefeito Muni- cipal, em seu nome SANCIONO a seguinte Lei: ARTIGO 1º) - Fica declaradac de Utilidade: Pública Municipal o v.C.c. - com sede à jesta cidade de Manhuy ARTIGO 2º) - | Revogadas Ss disposições em contrário, esta Lei ' igor na data de sua publicação. Prefeitura Muniéipal de Manhuaçu, 12 de ágasto de 1.993 REMO DE OLIVEIRA = “Sec Muni. Administração