norma nº 1856/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial n.º 2407 de 5/XI/1877 — Área: 1143 Km? — Altitude: G12 metros
MANHUAÇU — MINAS GERAIS
LEI Nº/454/94
"APROVA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PRO-
VIDÊNCIAS"
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas
Gerais,por seus REPRESENTANTE DECRETOU,e eu Pre-
feito Municipal e seu nome SANCIONO a seguinte Lei:
ARTIGO 1º)- Fica aprovada a assinatura do Convênio nº 1.342
de 19 de maio dê: 1 993, firmado entre este Municíi.
pio ge. -Manhuaçu/NG, ea Secretaria de Estado da E
ducação de Minas Gerais.
| ARTIGO 2º)- Esta Lei entrará Cem Vigor n na data de sua publica '
ção. revogadas as disposições, “em contrário.
Manhuaçu/MG 09 de maio de
//ANTÔNIO-TEODORO