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norma nº 3633/2016

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 3633 / 2016
Date 2016-10-26
EmentaDispões sobre a cessão de 2 servidores públicos municipais ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Fórum da comarca de Manhuaçu e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU 
Lei Provincial n°. 2407 de 51X1/1877 -Area 62843 Km' -Altitude. 612 metros 
MANHUAÇU - MINASGERAIS 
MAI*$UAÇU 
Lei Municipal n23.633, 26 de Outubro de 2016. 
"Dispõe sobre a cessão de 02 (dois) servidores público municipal ao Tribunal de 
Justiça do Estado de Minas Gerais - Fórum da Comarca de Manhuaçu e dá 
outras providências." 
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus 
Representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Nailton Cotrim Heringer, Prefeito do Município, 
em seu nome, sanciono a seguinte lei: 
Art. 12. Fica o Município de Manhuaçu, através do Poder Executivo, autorizado a ceder ao 
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, por meio de convênio a ser firmado com este, 02 (dois) 
servidores público efetivos ou contratados. 
Parágrafo único. A cessão dos servidores que trata o caput deste artigo tem por finalidade a 
prestação dos serviços de forma exclusiva no Fórum da Comarca de Manhuaçu. 
Art. 2. O ato de cessão não acarretará qualquer prejuízo ao servidor cedido. 
Art. 32• O ônus com o pagamento do servidor cedido caberá exclusivamente ao Município de 
Manhuaçu. 
Art. 42• A cessão de que trata o artigo 12desta Lei será pelo prazo de 12 (doze) meses, 
prorrogável por igual período. 
Art. 52 As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta do orçamento 
vigente do Município de Manhuaçu. 
Art. 62. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Manhuaçu, 26 de Outubro de 2016. 
Naflton/ !e2 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico 
* MANHUAÇU Muni c ípi o de Manh ua çu -MG 
~ anhugu, 28 de Outubro de 2016 - Diário Oficial Eletrônico - ANO 11 No 365. Lei Municipal 3.417, de 08/09/201 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU 
DECRETO N°.: 1090, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016. 
"Nomeia o Diretor do SAMAL e dá outras providências." 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições legais conferidas pelo art. 90, inciso 
LX. da Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Au. 1° - Fica nomeado o Sr. ROMILSON BARROSO DIAS, portador da Cl n° M-6.496.582, para exercer o cargo de 
ADMINISTRADOR GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE LIMPEZA URBANA - SAMAL. 
Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor nesta data. 
Registre-se. Publique-se. 
Cumpra-se. 
Prefeitura Municipal de Manhuaçu/MG, 26 de Outubro de 2014. 
Nailton Cotrim Heringer 
Prefeito Municipal 
Lei Municipal n° 3.633, 26 de Outubro de 2016. 
"Dispõe sobre a cessão de 02 (dois) servidores público municipal ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Fórum da 
Comarca de Manhuaçu e dá outras providências." 
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou, e 
eu, Nailton Cotrim Heringer, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte lei￾Art. 1°. Fica o Município de Manhuaçu, através do Poder Executivo, autorizado a ceder ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, por 
meio de convênio a ser firmado com este, 02 (dois) servidores público efetivos ou contratados. 
Parágrafo único. A cessão dos servidores que trata o caput deste artigo tem por finalidade a prestação dos serviços de forma exclusiva no 
Forum da Comarca de Manhuaçu. 
Art. 20. O ato de cessão não acarretará qualquer prejuízo ao servidor cedido. 
Art. 3°. O ônus com o pagamento do servidor cedido caberá exclusivamente ao Município de Manhuaçu. 
Art. 41 . A cessão de que trata o artigo 1 0desta Lei será pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período. 
Art. 50. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta do orçamento vigente do Município de Manhuaçu. 
Art. W. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Manhuaçu, 26 de Outubro de 2016. 
Nailton Cotrim Heringer 
Prefeito Municipal 
ATOS, EDITAIS E SERVIÇOS. 
Extrato de Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços n° 08612016—Processo Licitatório n° 09812015— Tomada de 
Preços n° 051201 5-Contratante:Municipio de Manhuaçu/MG. Contratada: Construnews Eireli-ME .Objeto:Reforma da Escola Municipal Rita 
Clara Sete, no Distrito de Santo Amaro, neste Município. Modificação:Acréscimo no projeto básico do serviços contratados. Valor 
acrescido: R$62. 111 ,77.Data: 26/1012016. 
Fica a servidora ES., Matrícula 002115, Servente Escolar, demitida, conforme Processo Administrativo n°02734/2015. 
C rede nciamerito/Inexigibilidade n° 00212016 
A Prefeitura Municipal de Manhuaçu, torna público que fará realizar do dia 16 de novembro de 2016 ao dia 22 de novembro de 2016, no 
horário de 08h00min às 1 lh00min e de 13h00min às 16h00min na sede da Prefeitura Municipal de Manhuaçu situada à Praça Cordovil Pinto 
Coelho, n° 460 - Bairro Centro - CEP 36.900-000, Manhuaçu (MG), Credenciamento de Prestadores de Serviços Médicos 
Oftalmológicos/Pessoa Jurídica com sede no município de Manhuaçu para realização de Injeção lntravítrea de Anti Vegt em pacientes 
encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde de Manhuaçu, em caráter complementar ao SUS. O edital e informações inerentes 
presente licitação estarão disponíveis aos interessados no setor de licitação, situado à Praça Cordovil Pinto Coelho, 460 - Bairro Centro - 
Telefone: 33-3339-2712 e no site:www.manhuacu.mg.gov.br— Manhuaçu, 27 de outubro de 2016. Comissão Permanente de Licitação. 
NAILTON COTRIM 
HERINGER:25278 
002620 
OiponibiTizaço: 28 de Outubro de 2016 wuviiv.manhuacu.mg.gov.br 
Pub1jcção: 28 de Outubro de 2016 
• MANHIJAÇU - Du￾rante reunião na noite de 
segunda-feira (25), a Agência 
de Desenvolvimento Eco￾nômico e Social do Caparaó 
- (ADESC) promoveu uma sé￾rie'de novidades para a região 
de Manhuaçu e o territóriõ do 
Caparaó. O encontro foi um 
lançamento de oportunida￾des de negócios, divulgação 
de novos investimentos e 'o 
lançamento de importantes 
parcerias. 
Presidida pelo empresá￾rio André Farrath, a ADESC 
tem buscado fomentar novos 
mercados e incentivar o de￾senvolvimento regional. O 
encontro foi bastante presti￾giado: estiveran presentes a 
Prefeita eleita de Manhuaçu 
Cici Magalhães, o prefeito 
eleito de Durandé' José Elias, 
o prefeito eleito de Manhu- 
• mirim Luciano Machado e a 
atual prefeita da cidade Darei 
Braga, o atual prefeito de Ca￾putira Wandcrson Rodrigues, 
o prefeito eleito de Santa 
Margarida Geraldo Schiavo e 
- seis vice llbnelle Santana Oto￾ai, o prefeito eleito de Martins 
• Soares Fernando Almeida, o 
vice-prefeito eleito de Lajinha 
.•' Joãd Laurindo e o prefeito 
eleito de Conceição de Ipa￾nema Grosmane Hermsdorff, 
o presidente da Câmara de 
Manhuaçu Jorge do Ibéria e o 
vereador eleito em Manhuaçu 
Professor Giovanni. 
INVESTIMENTOS 
Na primeira parte, o pre￾sidente anunciou a parceria 
com a Vina Equipamentos e 
Construções. A empresa tem 
atuando para fomentar a for￾mação de consórcio entre mu￾nicípios para gestão e destina￾ção final dos resíduos sólidos. 
O engenheiro Fábio Al￾varenga Lage citou modelos 
de consórcios em Minas Ge￾rais qqe são referência nado￾nal e internacional na área de 
política de resíduos sólidos 
pela eficiência do seu fun￾cionamento e que pode solu￾cionar o problema da gestão 
do lixo em cidades da região, 
atuando em grupos. 
Num segundo momen￾to, o Presidente da ADESC 
comunicou a parceria com o 
prefeito eleito de Martins So￾ares Fernando Almeida e com 
Engenheiros Diretores da UL￾TRA X Guido Castro, Agnal￾do José Ferreira e Eduardo da 
Silva Ribas para uma planta 
no município de uma fábri￾ca de tecnologia em raio-X 
-. ODÁRIO DE 
• . MANIIUACD 
Tdi (033) 331-1 276 - 
vargas 852 AF5 201 
Bairro Coqc.a&rçc Manhuaçu 
_____ ENCOMENDAS 
D5ARIAMFNTE DE MANI4LIAÇU PARA 
Boa a. ,Iaanaopo B.8045oocaont VitórIa liNdos 
100,4 (:5,00 Goo Voso120006. IIASO/54 
Caompo. Vota Vnllra Itaboos i°o/.rÕIoollu 
MuDas O roparo V Corngaoor.oa Leop0010ifla 
000l000I011,a 100266.0 000 ,6. O lrcpmrsrIorr bOo,'oi0000açu 
N0o00o rosdl000. Atam $'aeRltoa Cs,ó000ha 
AOnan&a Cdlaguahare 00/ Fabnco.r,o Rort,acMfla 
Temrrral R000vISna . Ç( 1,00 
TELEFONE (33) 3331-6054 
dto4.aooI.o'o,cSococom ia 
EDITAL DE CONVOCA( AO PARA ELEIÇÃO DE NOVA DIRETORIA EXECUTIVA 
COSSELIIO FISCAL DA CDL MANRUAÇU- BIÊNIO 20170018 
0ÃS0A DE 010IIIF.roTES LOJISTAS DE M,SX5UAÇU CDL N5,001IU,6ÇUL ,00rl .odo 3, 
M~.0* FOoI,o.0 Co,iiate,, ci' 0'. oçc,Ooacreiéo jo as )r,UnnaFse0000 
ii,,d*r*(. oop.ocorouda pio Proadaao. (o,. Ah,, a, flgoiao. I.oc, 0100(00(20 doa 330.21, 00000 
1. amei 'E. ano 4l.oaqur ('0(16 1h''l, aI,'joi' do Trrc0(trt cdliii, iodos Ao 
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2111 
rn da '\o,orn/okoa Co.( COdmã,. t 1110,11020 
ro., O,rerrrn E odoc,C,-oeIIo' 0,0,1 ' 5 _ri ­e,;o . ; 2,3(0. a oo,3o.r'a, ar A, lIdo der.,,siro do 
jota cede 2,1 DL Minbo*ç,o, oopervodo cAop,000.ir,u,',,o. '001011.120 bona do ,ta,,00 di,, modc 
oraoO,RAo ooioi&..o*,aS0010,r000or,niraac, 12OOhe,a,,oq,a1obcon,n&nUeio,occ,arsaodo 
,,goIamooO,: rog.o,o, 0• 
0.-,1,oa100,3a000rOr,r100500ac a.,, oro,, hod..aro.a,00'olepolo. hao.o,a$,,(Fin,,,,coa 
cosa. p00 0* l01200uta. 20$40 jat ouI0040 AcoiIe ooioçmpr0000, cio - ,) I'rmdaor; b)A,,o'Po,.doro,e; ci 
t;oa,P,njd.00 ,Sdmooi.Inhi,oe Fa.so,,ro; di Mrstne CnnI;c,ViarPrnnd.nIo 4, Pooiaroc • hr,,oa, 
1/ V*.Poei-o,o,oc do T,0ooiogo,; 5/ V.'Pe.s,do, do C,1r,n,tuI o .1. F.00sseoao, 5, Vooe4'reoodeoo CO' 
oFio,00c ou) Vuio'Ponide,,, do Ao06000, Pobivo. e 1onioiN.c, .,(rr& ceaOodO cri tido 
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0,/O 02 ,toreiiru dc CM MIOlIUlOIS •rrpr,oroEIIma011 rol' panoS do Ido 5,1., d doa 1110:1-21(15 (0 À 
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pri.po. ,cA5çàr,a 'io,aI (koo,d 0 re,00101o4. l,OrO ,o.ro or,roolei o lodo. o, ,,,r00001lOt 00I ,000r,.-
(Orla. ,rfocrccodn • (Solo 0,06*8 ,Cr,iA do o, (ah, pOOi3O00rIOo 00 ror,r0000L,ouo. oord(cbo do' a,uo la 
5,00 io paououds deomdo ,aala oo.aaoaa,.i,.000, 4.6,60, po.00aroa, coodo dUo plo ,orpodo oda, 
o pr000ddooeoro .000/ei ao, ,.2,oao, foo,eiAo pci. Sei,oDoa la CDL MaOA000000 0001 q,S 1(00000001 
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101 vi001100,0,,roo,lcoo.o',oUdomIeIri,ouconirr 
Monho ao 0. 26 de ,.oSrU do 1(1 CIO, '5050111. 
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rrrr Diário de Manhuaçu Sexta-feira 28 de outubro de 2016 
ADESC discute oportunidades de 
negócios com presença de prefeitos eleitos 
e equipamentos de medicina 
estética. 
Outro produto apresenta￾do em parceria foi a empresa 
Solaris Energia. Os engenhei￾ros responsáveis Daniel Go￾mes Prata e Ruslan Gantus da 
Oliveira falaram dos projetos 
que estão desenvolvendo com 
significativa economia de 
energia. 
A Solaris trabalha com 
energia fotovoltaica - aquela 
obtida da conversão da luz so￾lar em eletricidade. 
Condomínios, fazendas, 
chácaras, residências, indús￾trias e comércios podem se 
beneficiar dessa economia, 
seja individualmente ou cole￾tivamente. 
HOMENAGENS 
Durante a cerimónia tam￾bém foi entregue pela ADESC 
a Comenda Cordilheira do Ca￾paraó. A homenagem aconte￾cerá a cada dois anos. 
Os dois primeiros ho￾menageados, por decisão da 
diretoria da entidade, em fun￾ção do trabalho em favor do 
desenvolvimento regional: 
os profissionais da área de 
comunicação Jailton Antô￾nio Pereira e Carlos Henrique 
Cruz. 
Gín F. 
ÇT Rj A PIN 1 N Y) G 
ACADEMIA COM APARELHOS NOVOS E MODERNOS 
E INSTRUTORES CAPACITADOS 
Av Getúlio Vargas 663 - Coqueiro 
TELEFONE: 8448-1152 
('ITATÓRIO N°049/2016.10204 público a realizaçõe da TOMADA DE PRE￾ÇOS N' 002/2056. OBJETO; Contratação de empresa pala execução de obra 
e serviços de engenharia, com utilização de mia de obra e materiais, ou seja. 
empreitada global, para a cousImçáo de cobertura oro estrutura de madeira e 
telhas de Chrocicccnnlo da Academia de Saúde. situada na Praça Dom Antônio 
Filipe Concha. a' 168. Bairro Roque. no Manicipio de ManhacuirimlMG. TIPO. 
Menor Preço Global, REGÊNCIA LEGAL: Lei Federal ir' 0.666193 e posterio￾res alterações, e Leis Complementares a' 12312006 e 14712014. SESSÃO DE 
ABERTURA; (('11:2016, HORÁRIO; 55:35 h. LOCAL; Saio de Resanôm da 
Prefeitura Municipal de Manhumirim. situada na Rua Roque Porçaro Júnior a' 
181, Centro, MsobamitinsMG, CIO'; 36.970-000. INFORMACôES'O/DITAL; 
A partir da data desta publicação. cio endereço acima citado, pela Telefone; 
(33)3341-9900, nos dias úteis, no horário de 3:00 ás 16:00 horas, ou 0100vús de 
e-mail; lioiucaaçp,manhomieim.mg.gas.be . Darei Maria Braga ,ta Cessa, Prefeito 
Municipal. Manhsmoivoro;MG. 26 do outubro do 2016. 
AVISO DE LICITAÇÃO 
OManicipio do Reduto - MG toma público que reahzurá licitação na me￾dalidad,e Pregão Presencia[ 4112016. para contratação de empresa eapccioliooada 
para prestação de serviços de mecânica geral, serviço de retifica de motores, 
serviço de elétrica, sistema de suspensào e borrachteia em geral, para veiculos 
leves, médias e pesados, feixes de molas (embachamenlo, arqoesmenbo. troca 
de molas, pinos, grampos.), visando a manutenção preventiva e corretiva que 
envolva as frotas de veicules pertencestes à Prefeitura Municipal de Reduto - 
MO.. sendo a abeirara dos envelopes dia ls/tl,2016. às 09:00 horas. O edital e 
maiores informações poderão ser obtidos no Setor de Licitações, na Av. Fernan￾do Maoc'ilio Lopes. 12- Centro, cm Reduto (MO). CEP 36.920-000. de 13:00 às 
7:00 horas, telefone 1331, 3378-4155. analacialieitacoesyc1soo.com.br; Ana 
AVISO DE LICITAÇÃO 
O Municipoode Reduto - MG toma pública que realizará licitação na moda￾lidade Pregão Presencial 45.12016, para aquisição e fornecimento de medicamen￾to- com o maior desconto na tabela ABCFARMA para uso na Farmácia Básica 
do Município. Sendo a abertura dos envelopes diatil 1.2016. ás 09:00) botas. O 
edital e maiores informações poderão ser obtidas no Sotre de Licitações. na As. 
Fernando Msurllio Lopes, 12- Censo, em Reduto (MO), CIO' 36.920-00(1, de 
13;00ás 17:161 bocas. telefone(33) 3378-4155. E-mail aaiulucialieilacoevliyaboo. 
coon.be. Ana Lúcia Pereira Baia, pregoeiro. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU 
Lei Municipal n° 3.633, 26 de Outubro de 2016.'Disçõe 
sobro a cessão de 02 (dois) servidores público municipal ao Tri￾bunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Fórum da Comarca 
de Manhuaçu e dá outras providências.' 
As informações inerentes a presente publicação estarão 
disponíveis na íntegra aos interessados, no Diário Oficial Eletrô￾nico, através do rote: www.menhuacu.mg.gov.br. 
DECRETO N'.: 1090, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016.No￾meia o Diretor do SAMAL e dá outras providéncias."ROMILSON 
BARROSO DIAS 
As informações inerentes a presente publicação estarão 
disponíveis na íntegra aos interessados, no Diário Oficial Eletrô￾nico, através do site: www.manhuacu.mg.gov.br. 
ATOS, EDITAIS E SERVIÇOS. 
Extrato de Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Presta￾ção de Serviços n° 08612016—Processo Licitatório na 098/2015 
- Tomada de Preços na 05/2015'Contratante:Município de Ma￾nhuaçu/MG.Contratada :Construnews Eireli-ME .Objeto:Reforrna 
da Escola Municipal Rita Cara Sete, no Distrito de Santo Ama￾ro, neste Município.Modificação:Acrésdmo no projeto básico 
do serviços contratados. Valor acrescido: R$62.111,77. Data: 
26/10/2016. 
Fica a servidora E.S., Matricula 002115, Servente Escolar, 
demitida, conforme Processo Administrativo n° 0273412015. 
Credenciamento/Inexigibilidade no 002/2016 
A Prefeitura Municipal de Manhuaçu, toma público que fará 
realizar do dia 16 de novembro de 2016 ao dia 22 de novembro 
de 2016, no horário de 08h00min às ilhOOmin e de 13h00min 
às 16h00min na sede da Prefeitura Municipal de Manhuaçu situ￾ada à Praça Cordovil Pinto Coelho, 0D 460 - Bairro Centro - CEP 
36.900-000, Manhuaçu (MG), Credenciamento de Prestadores 
de Serviços Médicos Oftalmológicos/Pessoa Jurídica com sede 
no município de Manhuaçu para realização de Injeção Intravi￾trea de Anti Vegt em pacientes encaminhados pela Secretaria 
Municipal de Saúde de Manhuaçu, em caráter complementar ao 
SUS. O edital e informações inerentes à presente licitação esta￾rão disponíveis aos interessados no setor de licitação, situado 
à Praça Cordovil Pinto Coelho, 460 - Bairro Centro - Telefone: 
33-3339-2712 e no site:www.mantivacu.mg.goo.br - Manhua￾çu, 27 de outubro de 2016. Comissão Permanente de Licitação. 

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