| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3633 / 2016 |
| Date | 2016-10-26 |
| Ementa | Dispões sobre a cessão de 2 servidores públicos municipais ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Fórum da comarca de Manhuaçu e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial n°. 2407 de 51X1/1877 -Area 62843 Km' -Altitude. 612 metros
MANHUAÇU - MINASGERAIS
MAI*$UAÇU
Lei Municipal n23.633, 26 de Outubro de 2016.
"Dispõe sobre a cessão de 02 (dois) servidores público municipal ao Tribunal de
Justiça do Estado de Minas Gerais - Fórum da Comarca de Manhuaçu e dá
outras providências."
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus
Representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Nailton Cotrim Heringer, Prefeito do Município,
em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 12. Fica o Município de Manhuaçu, através do Poder Executivo, autorizado a ceder ao
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, por meio de convênio a ser firmado com este, 02 (dois)
servidores público efetivos ou contratados.
Parágrafo único. A cessão dos servidores que trata o caput deste artigo tem por finalidade a
prestação dos serviços de forma exclusiva no Fórum da Comarca de Manhuaçu.
Art. 2. O ato de cessão não acarretará qualquer prejuízo ao servidor cedido.
Art. 32• O ônus com o pagamento do servidor cedido caberá exclusivamente ao Município de
Manhuaçu.
Art. 42• A cessão de que trata o artigo 12desta Lei será pelo prazo de 12 (doze) meses,
prorrogável por igual período.
Art. 52 As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta do orçamento
vigente do Município de Manhuaçu.
Art. 62. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Manhuaçu, 26 de Outubro de 2016.
Naflton/ !e2
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
* MANHUAÇU Muni c ípi o de Manh ua çu -MG
~ anhugu, 28 de Outubro de 2016 - Diário Oficial Eletrônico - ANO 11 No 365. Lei Municipal 3.417, de 08/09/201
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
DECRETO N°.: 1090, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016.
"Nomeia o Diretor do SAMAL e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições legais conferidas pelo art. 90, inciso
LX. da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Au. 1° - Fica nomeado o Sr. ROMILSON BARROSO DIAS, portador da Cl n° M-6.496.582, para exercer o cargo de
ADMINISTRADOR GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE LIMPEZA URBANA - SAMAL.
Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor nesta data.
Registre-se. Publique-se.
Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Manhuaçu/MG, 26 de Outubro de 2014.
Nailton Cotrim Heringer
Prefeito Municipal
Lei Municipal n° 3.633, 26 de Outubro de 2016.
"Dispõe sobre a cessão de 02 (dois) servidores público municipal ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Fórum da
Comarca de Manhuaçu e dá outras providências."
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou, e
eu, Nailton Cotrim Heringer, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte leiArt. 1°. Fica o Município de Manhuaçu, através do Poder Executivo, autorizado a ceder ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, por
meio de convênio a ser firmado com este, 02 (dois) servidores público efetivos ou contratados.
Parágrafo único. A cessão dos servidores que trata o caput deste artigo tem por finalidade a prestação dos serviços de forma exclusiva no
Forum da Comarca de Manhuaçu.
Art. 20. O ato de cessão não acarretará qualquer prejuízo ao servidor cedido.
Art. 3°. O ônus com o pagamento do servidor cedido caberá exclusivamente ao Município de Manhuaçu.
Art. 41 . A cessão de que trata o artigo 1 0desta Lei será pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período.
Art. 50. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta do orçamento vigente do Município de Manhuaçu.
Art. W. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Manhuaçu, 26 de Outubro de 2016.
Nailton Cotrim Heringer
Prefeito Municipal
ATOS, EDITAIS E SERVIÇOS.
Extrato de Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços n° 08612016—Processo Licitatório n° 09812015— Tomada de
Preços n° 051201 5-Contratante:Municipio de Manhuaçu/MG. Contratada: Construnews Eireli-ME .Objeto:Reforma da Escola Municipal Rita
Clara Sete, no Distrito de Santo Amaro, neste Município. Modificação:Acréscimo no projeto básico do serviços contratados. Valor
acrescido: R$62. 111 ,77.Data: 26/1012016.
Fica a servidora ES., Matrícula 002115, Servente Escolar, demitida, conforme Processo Administrativo n°02734/2015.
C rede nciamerito/Inexigibilidade n° 00212016
A Prefeitura Municipal de Manhuaçu, torna público que fará realizar do dia 16 de novembro de 2016 ao dia 22 de novembro de 2016, no
horário de 08h00min às 1 lh00min e de 13h00min às 16h00min na sede da Prefeitura Municipal de Manhuaçu situada à Praça Cordovil Pinto
Coelho, n° 460 - Bairro Centro - CEP 36.900-000, Manhuaçu (MG), Credenciamento de Prestadores de Serviços Médicos
Oftalmológicos/Pessoa Jurídica com sede no município de Manhuaçu para realização de Injeção lntravítrea de Anti Vegt em pacientes
encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde de Manhuaçu, em caráter complementar ao SUS. O edital e informações inerentes
presente licitação estarão disponíveis aos interessados no setor de licitação, situado à Praça Cordovil Pinto Coelho, 460 - Bairro Centro -
Telefone: 33-3339-2712 e no site:www.manhuacu.mg.gov.br— Manhuaçu, 27 de outubro de 2016. Comissão Permanente de Licitação.
NAILTON COTRIM
HERINGER:25278
002620
OiponibiTizaço: 28 de Outubro de 2016 wuviiv.manhuacu.mg.gov.br
Pub1jcção: 28 de Outubro de 2016
• MANHIJAÇU - Durante reunião na noite de
segunda-feira (25), a Agência
de Desenvolvimento Econômico e Social do Caparaó
- (ADESC) promoveu uma série'de novidades para a região
de Manhuaçu e o territóriõ do
Caparaó. O encontro foi um
lançamento de oportunidades de negócios, divulgação
de novos investimentos e 'o
lançamento de importantes
parcerias.
Presidida pelo empresário André Farrath, a ADESC
tem buscado fomentar novos
mercados e incentivar o desenvolvimento regional. O
encontro foi bastante prestigiado: estiveran presentes a
Prefeita eleita de Manhuaçu
Cici Magalhães, o prefeito
eleito de Durandé' José Elias,
o prefeito eleito de Manhu-
• mirim Luciano Machado e a
atual prefeita da cidade Darei
Braga, o atual prefeito de Caputira Wandcrson Rodrigues,
o prefeito eleito de Santa
Margarida Geraldo Schiavo e
- seis vice llbnelle Santana Otoai, o prefeito eleito de Martins
• Soares Fernando Almeida, o
vice-prefeito eleito de Lajinha
.•' Joãd Laurindo e o prefeito
eleito de Conceição de Ipanema Grosmane Hermsdorff,
o presidente da Câmara de
Manhuaçu Jorge do Ibéria e o
vereador eleito em Manhuaçu
Professor Giovanni.
INVESTIMENTOS
Na primeira parte, o presidente anunciou a parceria
com a Vina Equipamentos e
Construções. A empresa tem
atuando para fomentar a formação de consórcio entre municípios para gestão e destinação final dos resíduos sólidos.
O engenheiro Fábio Alvarenga Lage citou modelos
de consórcios em Minas Gerais qqe são referência nadonal e internacional na área de
política de resíduos sólidos
pela eficiência do seu funcionamento e que pode solucionar o problema da gestão
do lixo em cidades da região,
atuando em grupos.
Num segundo momento, o Presidente da ADESC
comunicou a parceria com o
prefeito eleito de Martins Soares Fernando Almeida e com
Engenheiros Diretores da ULTRA X Guido Castro, Agnaldo José Ferreira e Eduardo da
Silva Ribas para uma planta
no município de uma fábrica de tecnologia em raio-X
-. ODÁRIO DE
• . MANIIUACD
Tdi (033) 331-1 276 -
vargas 852 AF5 201
Bairro Coqc.a&rçc Manhuaçu
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,., .5 ('DL 60,00,110 'ara ponbo'paro
2111
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ro., O,rerrrn E odoc,C,-oeIIo' 0,0,1 ' 5 _ri e,;o . ; 2,3(0. a oo,3o.r'a, ar A, lIdo der.,,siro do
jota cede 2,1 DL Minbo*ç,o, oopervodo cAop,000.ir,u,',,o. '001011.120 bona do ,ta,,00 di,, modc
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oFio,00c ou) Vuio'Ponide,,, do Ao06000, Pobivo. e 1onioiN.c, .,(rr& ceaOodO cri tido
070,0,1,0. ..rd,,00rosdooco,rgo,d.00resc rcaa(oron
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olao. eo,,o Irei ,,,Iboi ,o, ofe,,oc o Irei .OiP0000,. O 0,001 mia iOoOrcda o mapa dc 10,000,,, ('.0000,3
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0,/O 02 ,toreiiru dc CM MIOlIUlOIS •rrpr,oroEIIma011 rol' panoS do Ido 5,1., d doa 1110:1-21(15 (0 À
uOlIlhac.,dod,. II 11o2016/ao.41(oEoaI,,ioi modo,005bad0000-r,çta.cp,oiOo,,1oe,c;dapcIa
pri.po. ,cA5çàr,a 'io,aI (koo,d 0 re,00101o4. l,OrO ,o.ro or,roolei o lodo. o, ,,,r00001lOt 00I ,000r,.-
(Orla. ,rfocrccodn • (Solo 0,06*8 ,Cr,iA do o, (ah, pOOi3O00rIOo 00 ror,r0000L,ouo. oord(cbo do' a,uo la
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1, -, 1050a00,0010700000013
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000,;q000r 001000ro. de fl,00010do, ('(moio.. q*c.de a, ~0,01. to,ncd,o MJ. odor,. ;o,r,pIi doq,ioI..
..r,1000lOproIO,loO10F,llarlrO
- '- E'reonoc;o&ordc,o;or.ç..0.aç&,arlodr6,oido.pr.c(OM'oAcEr,UUO.loesr 0,iUiOr.,,Ec0('
0000,' 00000100 dor0001 (00,0! (30 qIcoatal. 00p,o(o
1' p,0000Io I.dilal 00,00000,00 I.,l,(Io da CIIL M,rlroo,çro. Or100000110.0 dpoejoo,a o. ,edo da
101 vi001100,0,,roo,lcoo.o',oUdomIeIri,ouconirr
Monho ao 0. 26 de ,.oSrU do 1(1 CIO, '5050111.
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rrrr Diário de Manhuaçu Sexta-feira 28 de outubro de 2016
ADESC discute oportunidades de
negócios com presença de prefeitos eleitos
e equipamentos de medicina
estética.
Outro produto apresentado em parceria foi a empresa
Solaris Energia. Os engenheiros responsáveis Daniel Gomes Prata e Ruslan Gantus da
Oliveira falaram dos projetos
que estão desenvolvendo com
significativa economia de
energia.
A Solaris trabalha com
energia fotovoltaica - aquela
obtida da conversão da luz solar em eletricidade.
Condomínios, fazendas,
chácaras, residências, indústrias e comércios podem se
beneficiar dessa economia,
seja individualmente ou coletivamente.
HOMENAGENS
Durante a cerimónia também foi entregue pela ADESC
a Comenda Cordilheira do Caparaó. A homenagem acontecerá a cada dois anos.
Os dois primeiros homenageados, por decisão da
diretoria da entidade, em função do trabalho em favor do
desenvolvimento regional:
os profissionais da área de
comunicação Jailton Antônio Pereira e Carlos Henrique
Cruz.
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TELEFONE: 8448-1152
('ITATÓRIO N°049/2016.10204 público a realizaçõe da TOMADA DE PREÇOS N' 002/2056. OBJETO; Contratação de empresa pala execução de obra
e serviços de engenharia, com utilização de mia de obra e materiais, ou seja.
empreitada global, para a cousImçáo de cobertura oro estrutura de madeira e
telhas de Chrocicccnnlo da Academia de Saúde. situada na Praça Dom Antônio
Filipe Concha. a' 168. Bairro Roque. no Manicipio de ManhacuirimlMG. TIPO.
Menor Preço Global, REGÊNCIA LEGAL: Lei Federal ir' 0.666193 e posteriores alterações, e Leis Complementares a' 12312006 e 14712014. SESSÃO DE
ABERTURA; (('11:2016, HORÁRIO; 55:35 h. LOCAL; Saio de Resanôm da
Prefeitura Municipal de Manhumirim. situada na Rua Roque Porçaro Júnior a'
181, Centro, MsobamitinsMG, CIO'; 36.970-000. INFORMACôES'O/DITAL;
A partir da data desta publicação. cio endereço acima citado, pela Telefone;
(33)3341-9900, nos dias úteis, no horário de 3:00 ás 16:00 horas, ou 0100vús de
e-mail; lioiucaaçp,manhomieim.mg.gas.be . Darei Maria Braga ,ta Cessa, Prefeito
Municipal. Manhsmoivoro;MG. 26 do outubro do 2016.
AVISO DE LICITAÇÃO
OManicipio do Reduto - MG toma público que reahzurá licitação na medalidad,e Pregão Presencia[ 4112016. para contratação de empresa eapccioliooada
para prestação de serviços de mecânica geral, serviço de retifica de motores,
serviço de elétrica, sistema de suspensào e borrachteia em geral, para veiculos
leves, médias e pesados, feixes de molas (embachamenlo, arqoesmenbo. troca
de molas, pinos, grampos.), visando a manutenção preventiva e corretiva que
envolva as frotas de veicules pertencestes à Prefeitura Municipal de Reduto -
MO.. sendo a abeirara dos envelopes dia ls/tl,2016. às 09:00 horas. O edital e
maiores informações poderão ser obtidos no Setor de Licitações, na Av. Fernando Maoc'ilio Lopes. 12- Centro, cm Reduto (MO). CEP 36.920-000. de 13:00 às
7:00 horas, telefone 1331, 3378-4155. analacialieitacoesyc1soo.com.br; Ana
AVISO DE LICITAÇÃO
O Municipoode Reduto - MG toma pública que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial 45.12016, para aquisição e fornecimento de medicamento- com o maior desconto na tabela ABCFARMA para uso na Farmácia Básica
do Município. Sendo a abertura dos envelopes diatil 1.2016. ás 09:00) botas. O
edital e maiores informações poderão ser obtidas no Sotre de Licitações. na As.
Fernando Msurllio Lopes, 12- Censo, em Reduto (MO), CIO' 36.920-00(1, de
13;00ás 17:161 bocas. telefone(33) 3378-4155. E-mail aaiulucialieilacoevliyaboo.
coon.be. Ana Lúcia Pereira Baia, pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Municipal n° 3.633, 26 de Outubro de 2016.'Disçõe
sobro a cessão de 02 (dois) servidores público municipal ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Fórum da Comarca
de Manhuaçu e dá outras providências.'
As informações inerentes a presente publicação estarão
disponíveis na íntegra aos interessados, no Diário Oficial Eletrônico, através do rote: www.menhuacu.mg.gov.br.
DECRETO N'.: 1090, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016.Nomeia o Diretor do SAMAL e dá outras providéncias."ROMILSON
BARROSO DIAS
As informações inerentes a presente publicação estarão
disponíveis na íntegra aos interessados, no Diário Oficial Eletrônico, através do site: www.manhuacu.mg.gov.br.
ATOS, EDITAIS E SERVIÇOS.
Extrato de Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços n° 08612016—Processo Licitatório na 098/2015
- Tomada de Preços na 05/2015'Contratante:Município de Manhuaçu/MG.Contratada :Construnews Eireli-ME .Objeto:Reforrna
da Escola Municipal Rita Cara Sete, no Distrito de Santo Amaro, neste Município.Modificação:Acrésdmo no projeto básico
do serviços contratados. Valor acrescido: R$62.111,77. Data:
26/10/2016.
Fica a servidora E.S., Matricula 002115, Servente Escolar,
demitida, conforme Processo Administrativo n° 0273412015.
Credenciamento/Inexigibilidade no 002/2016
A Prefeitura Municipal de Manhuaçu, toma público que fará
realizar do dia 16 de novembro de 2016 ao dia 22 de novembro
de 2016, no horário de 08h00min às ilhOOmin e de 13h00min
às 16h00min na sede da Prefeitura Municipal de Manhuaçu situada à Praça Cordovil Pinto Coelho, 0D 460 - Bairro Centro - CEP
36.900-000, Manhuaçu (MG), Credenciamento de Prestadores
de Serviços Médicos Oftalmológicos/Pessoa Jurídica com sede
no município de Manhuaçu para realização de Injeção Intravitrea de Anti Vegt em pacientes encaminhados pela Secretaria
Municipal de Saúde de Manhuaçu, em caráter complementar ao
SUS. O edital e informações inerentes à presente licitação estarão disponíveis aos interessados no setor de licitação, situado
à Praça Cordovil Pinto Coelho, 460 - Bairro Centro - Telefone:
33-3339-2712 e no site:www.mantivacu.mg.goo.br - Manhuaçu, 27 de outubro de 2016. Comissão Permanente de Licitação.