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norma nº 3639/2016

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 3639 / 2016
Date 2016-11-16
EmentaAltera a redação do art. 1º, da Lei Municipal nº 3.589, de 29 de abril de 2016 e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU 
. Lei Provincial n°. 2407 de 51X111877 - Área: 62843 Km2 -Altitude: 612 metros 
MANHUAÇU - MINASGERAIS 
MANHUAÇU 
Lei Municipal n2 3.639, 16 de Novembro de 2016. 
"Altera a redação do art. 12 da Lei Municipal n2 3.589, de 29 de abril de 2016 e 
dá outras providências." 
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus 
Representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Nailton Cotrim Heringer, Prefeito do Município, 
em seu nome, sanciono a seguinte lei: 
Art. 12. O art. 12 da Lei Municipal n 23.589, de 29 de abril de 2016, passa a vigorar com a 
seguinte redação: 
"Art. 1. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a repassar o valor de R$ 
13.490,33 (treze mil quatrocentos e noventa reais e trinta e três centavos) ao Conselho 
Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (COMSEP), inscrito no CNPJ sob o n 2 
05.617.416/0001-77, com endereço na Rua Monsenhor Gonzalez, n2498, Centro, Manhuaçu- 
• MG, para subsidiar a edificação de guarda-corpo e corrimão em escadas e rampas, possibilitando 
• também a utilização dos recursos na manutenção e consertos de viaturas do 22 Pelotão de 
Bombeiros Militar em Manhuaçu." (NR) 
Art. 22. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias 
próprias. 
Art. 32• Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Manhuaçu, 16 de Novembro de 2016. 
N=rim Herihger 
Municipal 
» 
não tem qualquer vinculo com 
o tráfico. 
Durante as diligências, os 
policiais encontraram R$ 416, 
que foram recolhidos. Assim 
que foram iniciadas as buscas, 
os militares observaram um 
buraco na lateral da casa de 
Dano e dentro dele foram en￾contradas as 13 barras de era￾i±, cada uma pensando cerca 
de um quilo. O suspeito ten￾tou fugir e correu até a casa de 
um vizinho, mas ele acabou 
encontrado dentro do guarda￾roupa. De acordo com a PM, 
Dano assumiu a propriedade 
da droga e acabou preso em 
flagrante. 
O suspeito foi detido e 
levado para Delegacia de Po￾licia Civil. 
Diário de Manhuaçu Quinta-feira 17 novembro de 2016 Cidade05 
1 - 14 
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C005t,tçatn e da MobOvíoo 0o 11,40.0 te MaO (5 .0%. o' caerpemrvle a iag,r': 0,0,04 
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Dome, do D'moto, 5' 1mooes,0 21 1oo,00slora: Dom-nOm ÇaoOretO 10040 0' 000etdoO. 
Otite Datou 04 Naeo,,,.000 - 0° 50,0,1400. 1,00 Canoa da Soco, Sl/r.t5015: Moas. 
Cones, tsnt,s~51.C.00, 40 SanarA. 00,4, Ornar Os Lota. CorrolO,. IlotOt 1000 
.4000 00 _=5, 4000014 LÁ, de Doura. 04,00, Oe Massas. loçi,rtn Carimbo 5.0,01 
te tiasoo O-aiS,,. MsSbO t.4es,tas o. t50rado Isolo a r.J,r.s,10, 00. OobOt'adom 
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EOTAL DE CONVOcAÇAO 
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS 
DE SERVIÇOS DE SAUDE DE MANHUAÇU 
Pino presente edital fi-m Cononcado, todos os trabalhadores etocolodoas 
O Categoria pooflssionai da área de Saúde do Martiolalo de fasanhoaça, 
Para participarem da assembigia Geral Esttacrdtnáçia, a reaiizar-se oro 
Monho/aço, o traça Cinço de Nonoer40o. nO 351. sa°a 501. So 60*, 25 de 
mlrrven,bro de 2516, as ES horas. Na,, haoondo, es hora acima nóntero 
lega De p001eiltes øara nitaiaçln dos trabalhos ore prhroeira c000vocaçto. 
a Asemoldia será ,..tl,ada lama hora Anis erro segunda ltanvoeuçaao corro 
qualquer non,n'n dc pretenso,, a Eri de deSancar por esocottrrio secreto, 
Sobre a sego,nte n'riem do dia: o) Pte/viedkaØes salariais hp Trabalho; ut 
Aut000açao 1 di,e""j do Sindicato paro firmar açotto ou ie,tasa000 
oissid,o coletora ponto o Pn0000çào dos Empregados em Fsrabele,imento, 
1/e Serviço, de Saúde do Luto'., de Marro, Gera,, - MC-; Cl asCoMa, gc,ais 
Mur,tiooço, 14 NOvembro co autO 
A tOtOtrortA 
Prefeitura Municipal de Reduto -AVISO DE LICITAÇÃO 
0 Município de Reduto - MG torna público que realizará 1/cotação Doa 
modalidade Pregão Presencial 47/2016. para aquisição de materiais htrspi￾talaees para atender as necessidades da Secreta -ia Municipal de Saúde de 
Redigo nu ano de 2017, sondo a abertura dos envelopes dia 1311212016, is 
09:00 horas. O edital e maiores iufonnaçies poderão ser obtidos no Setor de 
LicitaçEes de 13:00 às 17:50 horas, telefone (33)337114155. E-mail analu￾cialicitacoeslyahto.uom.be. 
Prefeitura Municipal de Reduto pAVISO DE LICITAÇÃO 
O Município de Reduto - MG torna público que realizará licitação asa 
modalidade Pregão Presencial 4612016. pneu aquisição de materiais ~o￾lógicos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de 
Reduto no ano de 2017. vetado a abertura dos envelopes dia 091122016. às 
srtiIo horas. O nslital e maiores ioformotçõ.s poderIo ser oblidos n. Setor de 
btcitações de 3:00 à, 7:00 horas. telefone 1331 3375-455. E-mail noalu￾cialicilacoesÂyuhoo.com.br. 
1.-. ENCOMENDAS 
URGENTE 
DIARIAMENTE DE MANHUAÇU PARA: 
RIo a. JaneirO 8Oo$oejzas.nto Vitória Sisduas 
Juiz de tora cor~ (Nos. Vaiadores ipeen 
Csorrgtos VOa Vina Ilaiaaia PoadpcOa 
Mo'rag GloIpUu* V co~ L~ 
11~ Oi C.,ábo, MaflltiaÇu 
NarrogooO EaaoOs AMoR Por Coresgois 
5/tornara C'..Or.,O.o.—. Cal. Fr* Bbas. 
Terminal Rodovllflo - ost*aaçu - MG 
TELEFOE*33) 3331-6054 
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CARATINGA - Na tar￾de desta terça-feira (15), a 
Policia Militar apreendeu 13 
quilos de crack cm uma pro￾priedade rural localizada no 
Córrego do Lago, zona rural 
de Caratinga. Dano Gonçal￾ves Batista, 32 anos, mais co￾nhecido como 'Fubá', acabou 
detido suspeito de envolvi￾mento com o tráfico de dro￾gas. 
A Policia Militar foi in￾formada que um homem que 
tem o apelido de 'Fubá' teria 
recebido grande quantida￾de de drogas e que sua pro￾priedade rural estaria sendo 
utilizada para armazenar os 
entorpecentes e depois ele os 
venderia. Os militares foram 
averiguar a informação e cer￾caram a casa do denunciado. 
Dano foi localizado e avisado 
do teor da denúncia. Confor￾me a PM, ele disse que já teve 
envolvimento com o tráfico de 
drogas, mas que atualmente 
de galos' em 
ENTRE FOLHAS - 
Militares do 20 Grupamento 
de Polícia de Meio Ambiente 
de Caratinga realizaram uma 
operação nesta terça-feira 
(15) que resultou no fecha￾mento de uma 'rinha de ga￾ios'. A ocorrência foi regis￾trada na zona rural de Entre 
Folhas. 
A Polícia Militar rece￾beu denúncia anónima re￾latando que uma residência 
rural, localizada na zona ru￾ral de Entre Folhas, estaria 
abrigando uma rinha de ga￾los. Quando os militares che￾garam o local, várias pessoas 
saíram correndo. Os policiais 
vasculharam nas proximida￾des e encontraram seis sus￾peitos no matagal. 
Conforme a PM, foi 
constatado que o quintal da 
residência foi devidamente 
t Entre Folhas 
preparado para receber as 
arenas de aproximadamen￾te dois metros de largura e 
comprimento e com serra￾gem ao chão. Também fo￾ram encontrados diversos 
compartimentos semelhantes 
a gaiolas e dentro deles esta￾vam 20 galos da raça 'índio', 
sendo que dois deles estavam 
visivelmente feridos. Dentro 
de uma bolsa os militares en￾contraram materiais utiliza￾dos na prática do crime, tais 
como esporas, bicos de aço, 
além de medicamentos. 
Os galos feridos foram 
levados para uma veterinária, 
tendo ela atestado que eles 
apresentavam lesões ocula￾res e sobre as barbeias, além 
de tumores. As seis pessoas 
detidas foram levadas para 
Delegacia de Policia Civil, 
em Caratinga. 
matou ajudante e DA REDAÇÃO - A Poli￾cia procura dois homens acusa￾dos de matar o ajudante Rodrigo 
Silvério de Moura, 36 anos. O 
crime aconteceu na noite desta 
terça-feira (15) na Rua 1, em 
Revés do Belém, zona rural de 
Bom Jesus do Galho. 
Conforme uma testemu￾nha, ele e sua família estavam 
no quarto assistindo televisão, 
quando ouviram que o vidro da 
porta da cozinha foi quebrado. 
Rodrigo se levantou e foi averi￾guar a situação, sendo atingin￾do por um tiro que acertou sua 
barriga. A testemunha tentou 
fugir, mas foi impedida pelos 
autores e ainda levou coronha￾das na cabeça e no queixo. 
Após a ação, os autores 
fugiram pulando o muro que 
fica nos fundos da casa da viti￾ma e tomaram rumo ignorado. 
Conforme a testemunha, um 
dos autores é alto, magro, negro, 
vestia calça jeans, blusa escura, 
calçava bota de borracha e ti￾m Revés do Belém 
sItia lima louca 
ninja encobrin￾do o rosto. Já o 
comparsa é tem 
altura mediana, 
é magro, branco 
e também traja￾va calça jeans, blusa escura e 
usava touca finja. 
Rodrigo chegou a ser le￾vado para o Hospital Márcio 
Cunha, em Ipatinga, aonde já 
chegou sem vida. 
Segundo a esposa da ví￾tima, há alguns dias Rodrigo 
teve um desentendimento com 
uma pessoa por causa do furto 
de uma motocicleta. Rodrigo 
teria dito "ou você da conta da 
minha moto ou você ou eu vai 
ter que sumir do Revés". 
A Policia Militar foi até a 
casa desse suspeito, porém sua 
mãe assegurou que ele estava 
assistindo televisão e não saiu 
de casa. 
Os autores não tinham sido 
detidos até o final dessa edição. 
PM apreende 13 quilos de 
crack e detém suspeito de tráfico 
Polícia Ambiental fecha ' rinha Polícia procura por dupla que 
COMUNICADO: 
A empresa prestadora de serviços A J Rocha juntamente 
com a empresa Expresso Unido Lida, comunica a todos os 
usuarios das linha de ónibus, Manhuaçta a 0. Horizonte, 
Realeza a R. Horizonte , Manhuaçu a Vitoria e Realeza x 
Vitoria que estaremos com nacos horários para melhor 
atender o período de terias com inicio de operação das 
linhas a partir do 01112/2016. 
Seguintes dias e horários: 
Terça / Quinta e Domingo 
prooao8o de ombarto. nor MANHIJAÇU X B.HORIZONTE 
1 2:OOhs 
Segunda / Quarta e Sexta 
li revisão de embarque em MANHUAÇU x VITORIA 
• 13:3Ohs 
ACADEMIA COM APARELHOS NOVOS E MODERNOS 
E INSTRUTORES CAPACITADOS 
Av Getúlio Vargas 663 - Coqueiro 
TELEFONE: 8448-1152 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU 
Lei Municipal n° 3.639, 16 de Novembro de 2016. "Altera a 
redação do art. 1 0 da Lei Municipal n° 3.589, de 29 de abril de 
2016 e dá outras providências. 0 
As informações inerentes a presente publicação estarão 
disponíveis na íntegra aos interessados, no Diário Oficial Eletrô￾nico, através do tite: www.manhuacu.mg.gov.br. - - 
- 
.IuhI$III CONTRATANDO 
Os 
Sê80 
SSG ptãárH garaeo5 ecea H éaLit2ll M 
restsoaos ~ crwoesaga VIAÇÃO R000CE LTD&rg 
RBR262-8eafwMG 
' PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MANHUAÇU 
., . Diano Oficial Eletrônico 
Município de Manhuaçu-MG 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU 
Lei Municipal n° 3.639, 16 de Novembro de 2016. 
Altera a redação do art. 1° da Lei Municipal n°3.589, de 29 de abril de 2016 e dá outras providências." 
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Nailton 
Cotrim Heringer, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte lei: 
Art. l. O art. 1° da Lei Municipal n° 3.589, de 29 de abril de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a repassar o valor de R$ 13.490,33 (treze mil quatrocentos e noventa reais e 
trinta e três centavos) ao Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (COMSEP), inscrito no CNPJ sob o n° 05.617.416/0001-
77, com endereço na Rua Monsenhor Gonzalez, n° 498, Centro, Manhuaçu-MG, para subsidiar a edificação de guarda-corpo e corrimão em 
escadas e rampas, possibilitando também a utilização dos recursos na manutenção e consertos de viaturas do 2 1Pelotão de Bombeiros Militar 
em Manhuaçu." (NR) 
Art. 2°. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. 
Art. W. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Manhuaçu, 16 de Novembro de 2016. 
Nailton Cotrim Heringer 
Prefeito Municipal 
Resolução n° 15, de 10 de novembro de 2016 
"Concede o Diploma de Bom Exemplo ao Vereador Juarez Cléres Elói." 
A Câmara Municipal de Manhuaçu aprova: 
Art. 1° Fica concedido o Diploma de Bom Exemplo ao Vereador Juarez Cléres Elói. 
Art. 2° Fica o Poder Legislativo autorizado a confeccionar o Diploma especial, como também, tomar as providências necessárias para o 
cumprimento do artigo 1 1desta Resolução. 
Ari. 3° Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário, 10 de novembro de 2016. 
Jorge Augusto Pereira Paulo César Altino Jânio Sérvio Mendes 
Presidente Vice Presidente 1 1Secretário 
Resolução o° 16, de 10 de novembro de 2016 
"Concede o Diploma de Bom Exemplo ao Vereador Francisco Coelho de Oliveira." 
A Câmara Municipal de Manhuaçu aprova: 
Art. 1° Fica concedido o Diploma de Bom Exemplo ao Vereador Francisco Coelho de Oliveira. 
Art. 2° Fica o Poder Legislativo autorizado a confeccionar o Diploma especial, como também, tomar as providências necessárias para o 
cumprimento do artigo 1° desta Resolução. 
Art. 3° Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário, 10 de novembro de 2016. 
Jorge Augusto Pereira Paulo César Altino Jânio Sérvio Mendes 
Presidente Vice Presidente 1° Secretário 
Resolução n°017/2016 
De: 10 de novembro de 2016 
Disponibilização: 17 de Novembro de 2016 
Publicação: 17 de Novembro de 2016 
www.manhuacu.mg.gov.br 

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