br-locleg corpus explorer

← Manhuaçu (MG)

norma nº 2204/2000

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2204 / 2000
Date 2000-01-04
EmentaCRIA O DISTRITO DE PONTE DO SILVA,
native_id376

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 3

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros
MANHUAÇU - MINAS GERAIS
LEI Nº 2204/2000
"Cria o Distrito de Ponte do Silva.”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais,
por seus REPRESENTANTES Legais APROVOU, e eu, Prefeita Municipal
de Manhuaçu, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art 19 - Fic: fe Município, o Distrito
denominado Ponte do-Silva, com sedt
Art 29 - O Distrito a que-se refere a présente Lei terá as
seguintes confrontações, conforme texto aprovado pela lGA:
1- Entre os Distritos de Manhuaçu e Ponte do Silva:
Começa nos limites com o Município de Manhumirim, no en-
troncamento do divisor de águas dos ribeirões Jequitibá e São Luís com o
divisor da vertente da margem direita do Córrego Corte de Pedra; segue por
este último divisor até defrontar a foz de um afluente da margem esquerda
do Córrego Corte de Pedra que banha a fazenda Jacutinga; descendo a en-
costa, atinge essa foz, segue pelo divisor da vertente da margem esquerda
desse afluente, até alcançar o divisor de águas do ribeirão São Luís e Cór-
rego Corte de Pedra; prossegue por esse divisor até o ponto fronteiro à foz
do segundo afluente da margem esquerda do ribeirão São Luís que desá-
gua a montante da Vila São José, desce a encosta, atinge essa foz e sobe
por este afluente até a sua cabeceira; daí, segue pelo divisor da vertente da
margem direita do Córrego Taquara Preta até, alcançar o alto fronteiro à foz
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros
MANHUAÇU - MINAS GERAIS
de um seu afluente que deságua logo abaixo da povoação de mesmo nome;
desce a encosta, atinge essa foz e prossegue pelo divisor da vertente da
margem esquerda desse afluente até alcançar a Serra da Taquara Preta;
continua pela cumeada da serra os limites com o Município de São João do
Manhuaçu.
Art. 3) - O novo Distrito deverá ser instalado no prazo de
90 (noventa) dias, contados a partir da publicação desta Lei, que entra em
vigor tão logo se publique.
ge Bifêno Eilho
Sec. Municipal da Administração
Salim Aly Bar:
Sec. Municipal da Fazenda
Criação do Distrito de Ponte do Silva
Minas Gerais dia 24 de abril de 2001
eee parca feirã, caderno LI,
eum À
- 62M
E AS?
ABS
- (UR O8V)
—— (7.314)
(13.869) (54.981)
ES
307) (678)
[459] (2)
L54
ES da)
36.649 135.605)
so ti0 596
(486:565) 74.91
ns ASS)
cfitRGS6S) 046
(8.15) Lis
monstrações Contábeis.
iNSE APLICAÇÕES
m reais)
—— Eaercicin findo em;
SLIM) ILS
(486.565) 0.446
9
(IRA. ssa 81.578
— 486.5 -
ERES 830 55.249
30.089
A UM .
— ABODOSS o j660%6
486.553 :
26.000
1370025 -
LISO
TTéR IS TODA
dA (o J40,956
“aos 9350
3d) 41089)
IES TENE CER TT
1.050 456 419.524
SAD (OH)
—LOMIDIS SID
cab MAOS
:imarço de 2001,
SAMPAL IMAUD
ente
PD PRÃ CANTA CHUVA
Município de Manhuaçu
r 30,
Mercantil AlimgntosiL. G. Lida. 06 € 08
Corwrcila Boa Org p Lada.
tíciois Ltda. 013617 0 CR$ ROSI
da conceição Lda 28.320 33 o R$ 5.535,00,
* R$ 16.500,00
oi, tm, LRER
n, 14,19, me22 R$ 10.503,00
HOMOLOGADO
dente da Comissão
PREFEITURA MUNICIPAL : MG +
- 2204/2000 = "era Disirisô Ue'Púme do “Silva "O Póva dy.Município
204/2001 + Sebastião Hilário da Silva : Presd.
rmanente de Licitação
de Manhuaçu Estudo de Minas Gerais, por ácus REPRESENTANTES
Legais APROVOUGe cu, Prefeita Municipal do Manhuaçu, SANCIO-
à sa a seguinte Lei: An. 1º) - Fica criado, no temitó-
rio deste Município! q Distrito denominado” Ponte da Silva, com sede
na povoação de megmo nome. Ar. 2º) - O Distrito a que se relerg a
presente Lei terá asiseguintes cunfrontações, conforme tseto aproyalo
pela IGA: DIVISAL INTERDISTRITAIS - PARÁGRAFO PRIMEI-
- Entue of Dilíritos de Manhuaçu é Ponte do Sil Começa nos
Munigípio de Manhumirim, no entroncamento do divisur
fes Jequitihá c São Lufs com « divisor da vertente
da margem di po Córrego Corte de Pedra: segue por eae úlimo
divisor uté detronta 4 foz. de um alluente du margem esquerda du Cór-
rego Corte de unindo banha fazenda Jacutinga; descendo à cnços-
ta, abnge essa fz, jegue pelo di ja vertenic du margem esquerda
desse afluente, alé en o divis lc águas do ribeirão São Luis c
Cámego Conte de Pedra; prossegue por esse divisor até q panta frontsi-
ro À luz do ndo afluente da margem esquerda do ribeirão Sãv' Luí
que deságu: cus
fiz e sobg
je de um seu ulluente que deságua lago abaixo da
Povnação de mesmo nome; desce 4 encosta, atinge essa foz e pros:
pelo divisor da vertente da margem esquerda desse aluente uté
gar a Serra auugra Preta; continua “pela cumeada du serra us limites
com v Muni dê São João do Manhuaçu. Art. 3º) - O nuvo Distrito
deverd ser instalady no prazo de 94 (noventa) dius, contados u partir da
publicação desta
Esta Lei entra em
deiras hem 01 — v ação é si SF
mentos Lida = R$JNAU paihora dr
Oberon Curk wem es - R$29,80 por húra trabalhada tom” us:
minhão cap.; 4,0 da 608.c/ tanque de combustível cap. 1000 litros"?
bomba automática Emes Pegrunâho de Almeida
trabalhado - Manh
TAÇÃO- o !
TURA M INIC! AL DI MAvnçu
Contrato Nº OI JK
Pisteitura 1 Mun:
3ARMO DA CACHOEIRA » MG -
sa 202 Dispertsa 01200]
PREFEITURA M
Extvto de Dispensh de
Muúnicínia de Cartio-da
página 42
05.09, 16018 e21; R$ 753700 É
MG - Extrato de”
fio
(a en
ais che J0014
[nato RAIA [e

open original →