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norma nº 3804/2018

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 3804 / 2018
Date 2018-02-23
EmentaAutoriza o repasse de recursos financeiros à Associação de Mulheres de Vila de Fátima e contém outras providências.
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Diário O￾cial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 24 de Fevereiro de 2018 - Diário O￾cial Eletrônico • ANO 3 | Nº 698. Lei Municipal 3.415, de 08/09/2014
Disponibilização: 24 de Fevereiro de 2018
Publicação: 24 de Fevereiro de 2018 www.manhuacu.mg.gov.br
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU 
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
LEI Nº 3.806, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 
“Autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação de Professores de Educação Física de 
Manhuaçu e Região e contém outras providências.”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e 
eu, Maria Aparecida Magalhães Bifano, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a repassar o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a 
título de cota patrocínio, para a Associação de Professores de Educação Física de Manhuaçu e Região, sociedade civil 
inscrita no CNPJ sob nº 12.346.868/0001-27, com sede na Rua Teócrito Pinheiro, nº 249, sala 1, Bairro Bom Pastor, neste 
Município de Manhuaçu (MG), CEP 36.900-000, com vistas à manutenção de suas atividades estatutárias. 
Parágrafo único. O repasse financeiro será realizado em parcela única e diretamente à Associação beneficiária, a 
quem caberá apresentar, sob as penas da lei, a respectiva prestação de contas ao Poder Executivo Municipal, através de 
documentos hábeis e contabilmente aceitos pela legislação vigente, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do repasse 
dos recursos. 
 
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei serão suportadas por dotação orçamentária própria do 
orçamento vigente, ficando o Poder Executivo, caso necessário, autorizado a proceder à suplementação orçamentária e 
abertura de créditos especiais até o limite específico para a execução da presente lei. 
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 23 de fevereiro de 2018. 
Maria Aparecida Magalhães Bifano 
Prefeita Municipal 
LEI Nº 3.805, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018. 
“Dispõe sobre a Cessão de Servidor Público ao Município de Matipó – MG e dá outras 
providências.”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara 
Municipal aprovou e eu, Maria Aparecida Magalhães Bifano, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica autorizada a cessão da Servidora Municipal Efetiva FABIANA MARIA DE SOUZA 
JERÔNIMO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, ao Município de Matipó, Estado de Minas 
Gerais. 
Parágrafo único. A cessão mencionada no caput ocorrerá a partir de 14 de fevereiro de 2018. 
Art. 2º. A cessão será feita sem qualquer ônus para o Município de Manhuaçu, ficando a cargo do 
Município de Matipó o pagamento de remuneração ou quaisquer vantagens decorrentes do exercício de seu 
cargo ou função. 
Art. 3º. A Cessão de que trata o artigo 1º se dará em caráter precário, podendo ser revogada no 
interesse do Município de Manhuaçu. 
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 5º. Este Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 14 de fevereiro de 
2018. 
Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 23 de fevereiro de 2018., 
Maria Aparecida Magalhães Bifano 
Prefeita Municipal 
Diário O￾cial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 24 de Fevereiro de 2018 - Diário O￾cial Eletrônico • ANO 3 | Nº 698. Lei Municipal 3.415, de 08/09/2014
Disponibilização: 24 de Fevereiro de 2018
Publicação: 24 de Fevereiro de 2018 www.manhuacu.mg.gov.br
 
 
LEI Nº 3.804, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 
“Autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação de Mulheres de Vila de Fátima 
e contém outras providências.”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara 
Municipal aprovou e eu, Maria Aparecida Magalhães Bifano, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a repassar o valor de R$ 4.000,00 
(quatro mil reais), a título de cota patrocínio, para a Associação de Mulheres de Vila de Fátima, sociedade civil 
inscrita no CNPJ sob nº 05.635.815/0001-60, com sede no Córrego Vila de Fátima, distrito de Sacramento, 
neste Município de Manhuaçu (MG), CEP 36.900-000, com vistas à manutenção de suas atividades estatutárias. 
Parágrafo único. O repasse financeiro será realizado em parcela única e diretamente à Associação 
beneficiária, a quem caberá apresentar, sob as penas da lei, a respectiva prestação de contas ao Poder 
Executivo Municipal, através de documentos hábeis e contabilmente aceitos pela legislação vigente, no prazo de 
30 (trinta) dias, contados a partir do repasse dos recursos. 
 
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei serão suportadas por dotação orçamentária 
própria do orçamento vigente, ficando o Poder Executivo, caso necessário, autorizado a proceder à 
suplementação orçamentária e abertura de créditos especiais até o limite específico para a execução da 
presente lei. 
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Manhuaçu (MG), 23 de fevereiro de 2018. 
Maria Aparecida Magalhães Bifano 
Prefeita Municipal 
_____________________________
EDITAL N.º 01/2018 
CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 
3º Quadrimestre LRF / RREO Saúde 
O Prefeito Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que são conferidas 
por Lei Orgânica Municipal e para atender ao dispositivo no § 4º do art. 9º da Lei Complementar nº. 101 de 04 
de maio de 2000, faz saber a todos os munícipes que será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA com o objetivo de 
levar ao conhecimento da comunidade o quanto determina o § 4º do Art. 9º da (Lei de Responsabilidade Fiscal) 
e ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Saúde (Lei Complementar 141/2012). 
Data: 01 de Março de 2018. 
Horário: de 17h30 
Local: Plenário da Câmara Municipal de Manhuaçu – Rua Hilda Vargas Leitão, 141, Bairro Alfa Sul. 
Pauta: Avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre (Lei Complementar 101/2000) e RREO Saúde 
(Lei Complementar 141/2012). 
Expositores: Claudinei Domingues Lopes - Secretário Municipal de Fazenda e Karina Gama dos Santos – 
Secretária Municipal de Saúde. 
Diário O￾cial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 24 de Fevereiro de 2018 - Diário O￾cial Eletrônico • ANO 3 | Nº 698. Lei Municipal 3.415, de 08/09/2014
Disponibilização: 24 de Fevereiro de 2018
Publicação: 24 de Fevereiro de 2018 www.manhuacu.mg.gov.br
 
 
Inscrições de cidadãos: O cidadão que desejar participar do debate disporá de 05 (cinco) minutos para 
manifestação, desde que se inscreva com antecedência mínima de 03 (três) dias, da data da Audiência, 
pessoalmente na Câmara Municipal de Manhuaçu. 
Manhuaçu, 16 de Fevereiro de 2018. 
A Secretaria Municipal da Fazenda, vem por meio deste divulgar a lista dos classificados na 2ª etapa 
do Processo Seletivo Simplificado de acordo com edital 001/2018, bem como os horários, data e local das 
entrevistas. 
A entrevista será realizada no dia 27/02/2018 na Rua: Monsenhor Gonzalez 498 Centro, Manhuaçu￾MG, prédio do Centro de Referência de Assistência Social- CRAS, segue abaixo horário das 
entrevistas: 
CANDIDATOS RESULTADO 
DIA E HORÁRIO DAS 
ENTREVISTAS
ABDA DA SILVA PAES CLASSIFICADO 27/02/18 às 08:30h
AÇUCENA MARIA DUTRA BRANDAO CLASSIFICADO 27/02/18 às 08:30h
ADRIANO JUNIOR GOMES CLASSIFICADO 27/02/18 às 08:30h
ALAN VITOR SALAZAR ALVES CLASSIFICADO 27/02/18 às 08:30h
ALBERTINA SILVELINA LOUBACK CLASSIFICADO 27/02/18 às 08:30h
ALESSANDRA DE FATIMA OLIVEIRA G. PEREIRA CLASSIFICADO 27/02/18 às 08:30h
ALESSANDRA DOS SANTOS DUTRA CLASSIFICADO 27/02/18 às 08:30h
AMANDA APARECIDA DE FREITAS SANTOS CLASSIFICADO 27/02/18 às 08:30h
ANDERSON DONIZETTI TAVARES CLASSIFICADO 27/02/18 às 08:30h
ARRAIL BOREL NETO CLASSIFICADO 27/02/18 às 08:30h
BARBARA KAROLINE CAIRES DOURADO CLASSIFICADO 27/02/18 às 09:15h
BIANCA MARIANO BARAKY CLASSIFICADO 27/02/18 às 09:15h
BRUNO TEIXEIRA VICENTE CLASSIFICADO 27/02/18 às 09:15h
CAIO DA SILVA PEREIRA CLASSIFICADO 27/02/18 às 09:15h
CIRO MOREIRA BAIA CLASSIFICADO 27/02/18 às 09:15h
CLAUDIANA APARECIDA DA SILVA DUTRA CLASSIFICADO 27/02/18 às 09:15h
CLEVERSSON MENDES DE CARVALHO CLASSIFICADO 27/02/18 às 09:15h
CRISTIANE SOARES DO NASCIMENTO CLASSIFICADO 27/02/18 às 09:15h
DANIEL ANDRADE DE MIRANDA CLASSIFICADO 27/02/18 às 09:15h
DEBORA AMORIM MARTINS CLASSIFICADO 27/02/18 às 09:15h
DEBORA POVOA DE FARIA OLIVEIRA CLASSIFICADO 27/02/18 às 10:00h
DEIVID DE SOUZA PEREIRA CLASSIFICADO 27/02/18 às 10:00h
DENILSON DO CARMO AGOSTINHO CLASSIFICADO 27/02/18 às 10:00h
DIANA APARECIDA MENDES CLASSIFICADO 27/02/18 às 10:00h
DIEGO DE ALMEIDA LEAL CLASSIFICADO 27/02/18 às 10:00h
DILSON FAGUNDES RIBEIRO CLASSIFICADO 27/02/18 às 10:00h
DIEGO DE ALMEIDA LEAL CLASSIFICADO 27/02/18 às 10:00h
DILSON FAGUNDES RIBEIRO CLASSIFICADO 27/02/18 às 10:00h
Diário O￾cial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 24 de Fevereiro de 2018 - Diário O￾cial Eletrônico • ANO 3 | Nº 698. Lei Municipal 3.415, de 08/09/2014
Disponibilização: 24 de Fevereiro de 2018
Publicação: 24 de Fevereiro de 2018 www.manhuacu.mg.gov.br
 
 
DIRCE SABINO PEREIRA CLASSIFICADO 27/02/18 às 10:00h
DOUGLAS BASILIO DE OLIVEIRA CLASSIFICADO 27/02/18 às 10:00h
EMANUEL GOMES DE OLIVEIRA CLASSIFICADO 27/02/18 às 10:45h
ERICKSON TALLES FELIPE RODRIGUES CLASSIFICADO 27/02/18 às 10:45h
FABIELE DE RAUJO PETRONILHO CLASSIFICADO 27/02/18 às 10:45h
FELIPE EDUARDO HERINGER SATIL CLASSIFICADO 27/02/18 às 10:45h
FELIPE JOSE GONÇALVES PIMENTEL CLASSIFICADO 27/02/18 às 10:45h
FRANCIELE RIBEIRO SANTANA CLASSIFICADO 27/02/18 às 10:45h
GEOVANE SERAFIM GOUVEA CLASSIFICADO 27/02/18 às 10:45h
GIESELE SOARES CERQUEIRA CLASSIFICADO 27/02/18 às 10:45h
GLAUCIANA APARECIDA DA SILVA DE SIQUEIRA CLASSIFICADO 27/02/18 às 10:45h
GUILHERME DA SILVA ROCHA CLASSIFICADO 27/02/18 às 10:45h
GUSTAVO BELLO DOS SANTOS RODRIGUES CLASSIFICADO 27/02/18 às 11:30h
HELDER FERREIRA LOPES DA COSTA CLASSIFICADO 27/02/18 às 11:30h
HUGO IGNACIO COSTA CLASSIFICADO 27/02/18 às 11:30h
IDELMA GOMES FERREIRA CLASSIFICADO 27/02/18 às 11:30h
IGOR MARCIO DE LIMA KNUPP CLASSIFICADO 27/02/18 às 11:30h
JANAIRA DE SOUZA ARANTES CLASSIFICADO 27/02/18 às 11:30h
JANE MICAELA PAIVA AMORIM CLASSIFICADO 27/02/18 às 11:30h
JEAN CHARLES BAIA CLASSIFICADO 27/02/18 às 11:30h
JEFERSON OLIR FERREIRA CLASSIFICADO 27/02/18 às 11:30h
JOAO BATISTA GOMES JUNIOR CLASSIFICADO 27/02/18 às 11:30h
JOSE CARMELIO CELESTINO JUNIOR CLASSIFICADO 27/02/18 às 12:15h
JOSE DA CONSOLAÇÃO DE CARVALHO JUNIOR CLASSIFICADO 27/02/18 às 12:15h
JOSIEL DUTRA FIRMINO CLASSIFICADO 27/02/18 às 12:15h
JULIANA SILVA FREITAS CLASSIFICADO 27/02/18 às 12:15h
KAIO SANTARONI MENDES CLASSIFICADO 27/02/18 às 12:15h
KATHLEE PAULINO DOMINGOS CLASSIFICADO 27/02/18 às 12:15h
KESIA FABIOLA CARNEIRO CLASSIFICADO 27/02/18 às 12:15h
LEONARDO BOREL LOPES CLASSIFICADO 27/02/18 às 12:15h
LORENA DE LOURDES OLIVEIRA DODO CLASSIFICADO 27/02/18 às 12:15h
LUCAS BARBOSA FERREIRA CLASSIFICADO 27/02/18 às 12:15h
LUCIANA EVANGELISTA VIEIRA RIBEIRO CLASSIFICADO 28/02/18 às 13:00h
LUCIONI ALVES DA SILVA CLASSIFICADO 28/02/18 às 13:00h
LUIS GUILHERME DE PAULA NASCIMENTO CLASSIFICADO 28/02/18 às 13:00h
MARCELA BALBI DE LAIA CLASSIFICADO 28/02/18 às 13:00h
MARCELA REIS FERREIRA CLASSIFICADO 28/02/18 às 13:00h
MARCELLY FERNANDES PEREIRA CLASSIFICADO 28/02/18 às 13:00h
MARIA LAURA BUENO LOUSADA CLASSIFICADO 28/02/18 às 13:00h
MARILDA TEIXEIRA BARROS RODRIGUES CLASSIFICADO 28/02/18 às 13:00h
MARILIA DA FONSECA HORSTS CLASSIFICADO 28/02/18 às 13:00h
MARQUES PEREIRA DE OLIVEIRA CLASSIFICADO 28/02/18 às 13:45h
MATHEUS DA SILVA COELHO CLASSIFICADO 28/02/18 às 13:45h
Diário O￾cial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 24 de Fevereiro de 2018 - Diário O￾cial Eletrônico • ANO 3 | Nº 698. Lei Municipal 3.415, de 08/09/2014
Disponibilização: 24 de Fevereiro de 2018
Publicação: 24 de Fevereiro de 2018 www.manhuacu.mg.gov.br
 
 
Claudinei Domingues Lopes 
Secretário Municipal da Fazenda 
*Retificação por ter sido publicado com data incorreta.
MAURILIO DA COSTA RODRIGUES CLASSIFICADO 28/02/18 às 13:45h
MAURO LUCIO CORREA DA SILVA CLASSIFICADO 28/02/18 às 13:45h
MICHELLE MACHADO FELIZ CLASSIFICADO 28/02/18 às 13:45h
NAUANA COSTA E SILVA CLASSIFICADO 28/02/18 às 13:45h
NARA CRISI HONORIO CLASSIFICADO 28/02/18 às 13:45h
NOE OLIVEIRA CLASSIFICADO 28/02/18 às 13:45h
PEDRO HENRIQUE MENDES DIAS CLASSIFICADO 28/02/18 às 13:45h
RAFAEL DUTRA TEIXEIRA CLASSIFICADO 28/02/18 às 14:30h
RAPHAELA LATFALLA DA SILVA CLASSIFICADO 28/02/18 às 14:30h
RAQUEL DAMASCENO DE AGUIAR CLASSIFICADO 28/02/18 às 14:30h
RICARDO ANTONIO SILVA CLASSIFICADO 28/02/18 às 14:30h
ROBERTA GOMES PEREIRA FRUTUOSO CLASSIFICADO 28/02/18 às 14:30h
ROBERTO DORNELAS VILETE CLASSIFICADO 28/02/18 às 14:30h
ROSANGELA MIRANDA BREDER CLASSIFICADO 28/02/18 às 14:30h
RULIVEER LUCIO SANTANA DA MATTA CLASSIFICADO 28/02/18 às 14:30h
SABRINA BARBOSA DE OLIVEIRA CERQUEIRA CLASSIFICADO 28/02/18 às 14:30h
SAULO SILVA MACEDO CLASSIFICADO 28/02/18 às 15:15h
SHELDON DUTRA DOS SANTOS CLASSIFICADO 28/02/18 às 15:15h
SHIRLEY CARVALHO DE OLIVEIRA CLASSIFICADO 28/02/18 às 15:15h
SILVIA APARECIDA SOUZA CLASSIFICADO 28/02/18 às 15:15h
SILVIO SANTANA DE ABREU CLASSIFICADO 28/02/18 às 15:15h
TAIENE DA SILVA SOUZA CLASSIFICADO 28/02/18 às 15:15h
TATIANE CARMO DO NASCIMENTO CLASSIFICADO 28/02/18 às 15:15h
TIAGO IGOR SILVA TOLEDO CLASSIFICADO 28/02/18 às 15:15h
TIAGO ROQUE DA SILVA CLASSIFICADO 28/02/18 às 15:15h
VAGNER MARTINS DE MORAIS CLASSIFICADO 28/02/18 às 16:00h
VALDINEIA BRAGA PEREIRA CLASSIFICADO 28/02/18 às 16:00h
VANESSA LUCAS DE SOUZA DINIS CLASSIFICADO 28/02/18 às 16:00h
VERONICA DAS GRACAS MACEDO CLASSIFICADO 28/02/18 às 16:00h
VERONICA GONÇALVES PIMENTEL CLASSIFICADO 28/02/18 às 16:00h
VINICIUS LOURENÇO DE LIMA CLASSIFICADO 28/02/18 às 16:00h
WANDERLAN WAGNER SILVA CLASSIFICADO 28/02/18 às 16:00h
WELITON FIALHO LACERDA CLASSIFICADO 28/02/18 às 16:00h

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