| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3882 / 2018 |
| Date | 2018-09-28 |
| Ementa | Dá nome de ‘Creche Tia Lia Cicarini’ ao estabelecimento que menciona e dá outras providências. |
| native_id | 3928 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72 Praça Cordovil Pinto Coelho nº 460 – Centro – CEP 36.900-000 – Manhuaçu – MG LEI Nº 3.882, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018. “Dá nome de „Creche Tia Lia Cicarini‟ ao estabelecimento que menciona e dá outras providências.” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Aparecida Magalhães Bifano, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada de Creche Tia Lia Cicarini a creche municipal localizada no Distrito de Ponte do Silva, no município de Manhuaçu – M.G. Art. 1º. Fica denominada de Creche Municipal Tia Lia Cicarini a creche localizada no Distrito de Ponte do Silva, no município de Manhuaçu – M.G. (Alterado pela Lei Municipal nº 4011/2019) Art. 2º. O Poder Executivo Municipal nos termos da Lei Municipal nº. 2.279/2001 fica autorizado a colocação da placa de identificação e efetuar as sinalizações adequadas, ocasião em que se fará realizar, a seu critério, solenidade comemorativa. Art. 3º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as providências necessárias para o fiel cumprimento desta lei. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 28 de setembro de 2018. Maria Aparecida Magalhães Bifano Prefeita Municipal