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norma nº 3874/2018

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 3874 / 2018
Date 2018-09-14
EmentaDá nome de Dângelo Máximo Carmo de Paula Araújo – ‘Danginho’, na Quadra Poliesportiva do Distrito de Realeza e contém outras providências.
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Praça Cordovil Pinto Coelho nº 460 – Centro – CEP 36.900-000 – Manhuaçu – MG
LEI Nº 3.874, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018.
“Dá nome de Dângelo Máximo Carmo de Paula Araújo –
„Danginho‟, na Quadra Poliesportiva do Distrito de Realeza e 
contém outras providências.”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus 
Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Aparecida Magalhães 
Bifano, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Dângelo Máximo Carmo de Paula Araújo –
“Danginho” a Quadra Poliesportiva do Distrito de Realeza, no município de Manhuaçu 
– MG. 
Art. 1º. Fica denominada de Dângelo Máximo Carmo Paulo Araújo –
“Danginho” a Quadra Poliesportiva do Distrito de Realeza, no município de Manhuaçu 
– MG. (Alterado pela Lei Municipal nº 3897, de 27 de Novembro de 2019)
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal nos termos da Lei Municipal no
. 
2.279/2001 fica autorizado a colocação da placa de identificação e efetuar as 
sinalizações adequadas, ocasião em que se fará realizar, a seu critério, solenidade 
comemorativa.
Art. 3º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as 
providências necessárias para o fiel cumprimento desta lei.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 14 de setembro de 2018.
Maria Aparecida Magalhães Bifano
Prefeita Municipal

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