| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3874 / 2018 |
| Date | 2018-09-14 |
| Ementa | Dá nome de Dângelo Máximo Carmo de Paula Araújo – ‘Danginho’, na Quadra Poliesportiva do Distrito de Realeza e contém outras providências. |
| native_id | 3935 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Praça Cordovil Pinto Coelho nº 460 – Centro – CEP 36.900-000 – Manhuaçu – MG LEI Nº 3.874, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018. “Dá nome de Dângelo Máximo Carmo de Paula Araújo – „Danginho‟, na Quadra Poliesportiva do Distrito de Realeza e contém outras providências.” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Aparecida Magalhães Bifano, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Dângelo Máximo Carmo de Paula Araújo – “Danginho” a Quadra Poliesportiva do Distrito de Realeza, no município de Manhuaçu – MG. Art. 1º. Fica denominada de Dângelo Máximo Carmo Paulo Araújo – “Danginho” a Quadra Poliesportiva do Distrito de Realeza, no município de Manhuaçu – MG. (Alterado pela Lei Municipal nº 3897, de 27 de Novembro de 2019) Art. 2º. O Poder Executivo Municipal nos termos da Lei Municipal no . 2.279/2001 fica autorizado a colocação da placa de identificação e efetuar as sinalizações adequadas, ocasião em que se fará realizar, a seu critério, solenidade comemorativa. Art. 3º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as providências necessárias para o fiel cumprimento desta lei. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 14 de setembro de 2018. Maria Aparecida Magalhães Bifano Prefeita Municipal