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norma nº 3989/2019

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 3989 / 2019
Date 2019-10-21
EmentaDispõe sobre denominação de Rua Lúcio Carlos Lomeu, no bairro Ponte da Aldeia e dá outras providências.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
 Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
 
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-970 – Manhuaçu – MG
LEI Nº 3.989, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019.
“Dispõe sobre denominação de Rua Lúcio Carlos Lomeu, no 
bairro Ponte da Aldeia e dá outras providências.”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus 
Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Aparecida Magalhães 
Bifano, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua Lúcio Carlos Lomeu, a via que se inicia na 
margem esquerda da BR-262, km 37,5, em frente ao acesso da rua 1º de Maio, na 
coordenada geográfica 20°16'19.1"S 42°02'44.3"W e se prolonga até a coordenada 
geográfica 20°16'24.3"S 42°02'44.9"W, no bairro Ponte da Aldeia, na sede do 
município de Manhuaçu.
Art. 2º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as 
providências necessárias para o fiel cumprimento desta lei.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 21 de outubro de 2019.
MARIA APARECIDA MAGALHÃES BIFANO
Prefeita Municipal

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