br-locleg corpus explorer

← Manhuaçu (MG)

norma nº 3991/2019

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 3991 / 2019
Date 2019-10-21
EmentaDá nome de Rua Geraldo Ferreira da Silva, o logradouro público que específica e contem outras providências
native_id3944

Originating matéria

matéria 940 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 3.991, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019.
“Dá nome de Rua Geraldo Ferreira da Silva, o logradouro público que 
especifica e contém outras providências.”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na 
Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Aparecida Magalhães Bifano, Prefeita Municipal, 
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Geraldo Ferreira da Silva, a via pública do tipo rua que se 
inicia na esquina com a Rua Professora Lêdda Rocha, em frente ao No
. 138 e com esquina da Rua 
Maria Braga Canova, No
. 180 e termina na rua e frente ao Posto de UBS, no Bairro Petrina, nesta 
cidade. 
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal nos termos da Lei Municipal N
o
. 2.279/2001 fica 
autorizado a efetuar a colocação das placas de identificação e efetuar as sinalizações adequadas, 
ocasião em que se fará realizar, a seu critério, solenidade comemorativa.
Art. 3º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as providências 
necessárias para o fiel cumprimento desta lei.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 21 de outubro de 2019.
MARIA APARECIDA MAGALHÃES BIFANO
Prefeita Municipal

open original →