| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3996 / 2019 |
| Date | 2019-11-25 |
| Ementa | Dá nome de Rua Joaquim Quintino Luciano, ao logradouro público que especifica e contém outras providências. |
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Lei nº 3996, de 25 de novembro de 2019 “Dá nome de Rua Joaquim Quintino Luciano, ao logradouro público que especifica e contém outras providências.” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Aparecida Magalhães Bifano, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Joaquim Quintino Luciano a via pública, do tipo rua que se inicia ao lado da Praça Maria Batista Eloi, terminando na divisa de terreno de sucessores de Joaquim Quintino Luciano, no Distrito de São Sebastião do Sacramento, neste município de Manhuaçu-MG. Art. 2º. O Poder Executivo Municipal nos termos da Lei Municipal No . 2.279/2001 fica autorizado a efetuar a colocação das placas de identificação e efetuar as sinalizações adequadas, ocasião em que se fará realizar, a seu critério, solenidade comemorativa. Art. 3º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as providências necessárias para o fiel cumprimento desta lei. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 25 de novembro de 2019. MARIA APARECIDA MAGALHÃES BIFANO Prefeita Municipal