| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 361 / 2019 |
| Date | 2019-12-16 |
| Ementa | Dispõe sobre o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar nº. 002/2019. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU ESTADO DE MINAS GERAIS www.camaramanhuacu.mg.gov.br Rua Hilda Vargas Leitão, 141 – Alfa Sul / Manhuaçu (MG) – CEP: 36900-000 Tel.: (33) 3331-1740 – Fax: (33) 3331-4740 / e-mail: secretaria@camaramanhuacu.mg.gov.br PORTARIA Nº. 361, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar nº. 002/2019. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL de Manhuaçu, Excelentíssimo Senhor João Gonçalves Linhares Júnior, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o Processo Administrativo Disciplinar nº. 002/2019 instaurado pela Portaria nº. 339/2019. RESOLVE: Art. 1º - Arquivar o Processo Administrativo Disciplinar nº. 002/2019, considerando o Termo de Não Indiciamento e Arquivamento elaborado pela Comissão Processante. Art. 2. Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publica-se, registra-se e cumpra-se. Manhuaçu – MG, 16 de dezembro de 2019. JOÃO GONÇALVES LINHARES JÚNIOR Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu