br-locleg corpus explorer

← Manhuaçu (MG)

norma nº 350/2019

Tipo Decreto Lei
Número / Ano 350 / 2019
Date 2019-12-13
EmentaDispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares autorizados pela Lei Municipal nº 3.894, de 07 de novembro de 2018 e Artigo 43, §§ 1° e 3° da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Manhuaçu - Minas Gerais.
native_id4008

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 2

DECRETO Nº 350, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares autorizados pela Lei Municipal nº
3.894, de 07 de novembro de 2018 e Artigo 43, $$ 1º e 3º da Lei 4.320, de 17 de março
de 1964, para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Manhuaçu - Minas Gerais”.
Maria Aparecida Magalhães Bifano, Prefeita de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, notadamente o que dispõe o inciso IX do artigo 90, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º) Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil
reais), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente sob a
seguintes rubricas:
PROGRAMA ELEMENTO | FONTE DESCRIÇÃO DA DESPESA T varor FICHA
500 1.60€ M. CAC D
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal | sra0000] 000 |
Civil 17.400,00 | 0001
3.1.90.01.00 Aposentadorias do RPPS, Reserva
Remunerada e Reformas dos Militares 7.000,00 0005
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 3.600,00 | 0007
3.3.30.41.00 Contribuiçõ 94.000,00 0010
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas
3.3.72.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa | <om00] wu |
Jurídica 5.000,00 | 0012
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil 6.000,00 0055
2.000,00] 0056
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas
3.1.90.13.00
| MANUTENÇÃO DO SETOR DE REDES, |
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal | 1100000] 0075 |
Civil 11.000,00 0073
3.1.90.13.00 es 6.000,00
DD 2.000,00)
3.400,00
600 2.66 A ENC o | JA SEÇÃO DE | EP;
2.500,00
. 10.000,00
13.000,00
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
[I751260026007 | MANTENÇÃO DO SETOR DE OPERA]
3.3.90.39.00 100 Outros Serviço Pessoa
Artigo 2º. Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º deste decreto, no valor de R$
450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) correrão à conta de anulação nas dotações orçamentárias
consignadas no orçamento vigente sob as seguintes rubricas:
ELEMENTO | FONTE | "DESCRIÇÃO DA DESPESA | VALOR | FICHA |
o DEPESSOAS
IUTENÇÃO DA SEÇÃO DE GESTÃO
-3.1.90.13.00. io ocnesbes Patronais! 200000] 082 |
| MANUTENÇÃO DA SEC)
E
Civil 30.000,00
31.90.1300 | 100 | Obrigações Patronais | 800000] 037 |
ÃO DE CONTABILIDADE |
| MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE
3.1.90.13.00 | 100 |]
IUTENÇA
ES
ÃO DA Si cÃocomencia | mm
“3.1,90.16.00 [400 | Outras as Varíves é Pessoa Ci | OO [05 |
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas = Pessoal
Civil 15.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00
[HANUTENCKODEREDESERAMAIS DENGUE
Civil 40.000,00
o see po e
D DE REDES E RAMAIS E E
HamUTEN? 1.90.11.00 100 Vencimentos e eee Fixas — Dr
ii E 14,900,00 | 0105
3.1.90.13.00 brig = 5.000,00
17.512.6002.6013
3.1.90.11.00 E—— pe ens Fixas - Pessoal
ESSE Civil neo 50.000,00 | 0098
17.512.6002.6015 | MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE LIGAÇÃO E CONTROLE DE PERDAS
mr Tr re Tee
D DE TRATAMENTO DE E EFLUENTES DOS DISTRITOS,
HAntENÇÃo Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
e E 20.000,00
3.1.90.13.00 brigações Patronais 5.000,00
[171226001 6014 | SEÇÃO DE TESOURARIA
3.1.90.11.00 a Pessoal EM
Civil 20.000,00
Art. 3º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º) Revogam-se as disposições em contrário.
Manhuaçu-MG, 13 de dezembro de 2019.
MARIA APARECIDA MAGALHÃES BIFANO
Prefeita Municipal

open original →